Janete Riva é condenada a ressarcir Estado por desvio na ALMT

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, condenou a ex-secretária de Estado Janete Gomes Riva a devolver R$ 6 mil aos cofres públicos. O valor está relacionado a um esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão foi pu...

Vereador de Cuiabá alerta sobre riscos de bebedouros para moradores de rua

Na sessão ordinária da Câmara Municipal nesta quinta-feira (29.05), o vereador Tenente Coronel Dias (Cidadania) levantou uma preocupação urgente sobre as políticas públicas para pessoas em situação de rua no Centro de Cuiabá. Ele criticou a recente instalação de um bebedouro público na...

MPF investiga licenciamento ambiental de fábrica de agrotóxicos da Amaggi em Cuiabá

O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para apurar a legalidade do processo de licenciamento ambiental concedido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA/MT) à empresa Agropecuária Maggi Ltda, a Amaggi. O inquérito investiga a autorização para funcionam...

Construtora é condenada a devolver R$ 2,2 milhões por obra irregular na MT-100

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) condenou a Construtora Encomind Engenharia Ltda a devolver R$ 2.230.313,07 aos cofres públicos, após constatar graves irregularidades na execução de obras de pavimentação da rodovia MT-100. A decisão foi liberada no último dia 21 deste mês, e resulta ...

Projeto que suspende convênio com Capital Consig volta à pauta no dia 4 de junho

O deputado estadual Beto Dois a Um (PSB) pediu vista do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 4/2025, que propõe suspender os efeitos do convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a empresa Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A., autorizada a re...

Capital Consig acumula mais de 1.000 reclamações e é acusada de cobrar dívidas até 840% acima do valor liberado

Mais de 12 mil servidores públicos de Mato Grosso podem estar sendo vítimas de uma prática financeira abusiva envolvendo o cartão consignado MTCARD, operado pela empresa Capital Consig com incentivo do Desenvolve MT. Sete sindicatos que representam diversas categorias denunciaram o caso ao Minis...

Ex-presidente da Câmara de Cuiabá terá que devolver R$ 353 mil por esquema de notas frias

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que o ex-presidente da Câmara Municipal, Lutero Ponce de Arruda, devolva, de forma solidária, R$ 353.753,48 mil aos cofres do Legislativo. A decisão, proferida nessa terça-feira (27.05), atende a pedido do Min...

Anatel terá que fiscalizar qualidade da TIM e OI em MT; Justiça dá 30 dias

A Justiça determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresente, no prazo de 30 dias, informações e documentos sobre a qualidade dos serviços de telefonia móvel e internet banda larga prestados pelas operadoras TIM S.A. e OI S.A. nas regiões Médio-Norte e Norte de Mato G...

Prefeitura ameaça romper contrato de R$ 85 milhões por falhas na coleta de lixo em Cuiabá

O vereador Dilemário Alencar (União Brasil), líder do prefeito Abílio Brunini (PL) na Câmara de Cuiabá, afirmou nesta terça-feira (27.05), em entrevista à imprensa, que a Prefeitura poderá romper o contrato com a empresa Locar Saneamento Ambiental caso o serviço de coleta de lixo não seja...

Sindicatos acionam MP para investigar Capital Consig por “empréstimo disfarçado”

Sete sindicatos que representam servidores públicos de Mato Grosso solicitaram na última sexta-feira (23.05) ao procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca da Costa, a abertura de um inquérito para investigar possíveis práticas abusivas da empresa Capital Consig, responsável pelo programa de...

Turmas de recomposição no Liceu Cuiabano geram indignação; SEDUC nega prejuízos

Estudantes, pais e professores da Escola Estadual Liceu Cuiabano Maria de Arruda Müller, em Cuiabá, denunciaram que a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC-MT) determinou, na última semana, a criação de turmas específicas para alunos com "atraso escolar ou dificuldade de apr...

Juíza reconhece esquema, mas absolve gráfica acusada de abastecer 'caixa de propina' na ALMT

A empresa Espaço Editora Gráfica e Publicidade Eireli, com sede em Cuiabá, foi absolvida em uma ação de improbidade administrativa por supostamente integrar a "Máfia das Gráficas", que teria desviado milhões dos cofres da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em um esquema de corrupç...

Caso “servidora fantasma” na ALMT é arquivado por falta de provas e intenção de fraude

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, decidiu nessa segunda-feira (26.05) rejeitar a ação por improbidade administrativa movida contra a servidora pública do Estado, Gislene Santos Oliveira de Abreu, o ex-deputado estadual Romoaldo Junior (já fale...

Justiça mantém ação contra grupo acusado de fraudar licitação de táxi-aéreo

A Justiça de Mato Grosso manteve o prosseguimento de uma ação de improbidade administrativa contra 19 pessoas, incluindo ex-gestores públicos e empresários, acusados de fraudar um processo licitatório para contratação de serviços de táxi-aéreo, no valor de R$ 358.891,10. A decisão é des...

Prefeitura de VG paga R$ 3,4 milhões e retira radares sem justificativa, aponta MPE

O Ministério Público Estadual (MPE) constatou que diversos pontos onde a Prefeitura de Várzea Grande determinou a retirada de radares eletrônicos de fiscalização são exatamente locais classificados como críticos em estudo técnico elaborado pela própria administração municipal. A promoto...

Quatro anos após operação, ninguém foi punido por rombo milionário na Saúde de MT

As investigações sobre um suposto cartel de empresas médicas, que atuavam em contratos da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), seguem sem desfecho. Apesar da gravidade das acusações, nenhum dos 22 denunciados foi responsabilizado até agora, e nenhum valor dos mais de R$ 35 m...

Fraude em consignados pode virar caso de polícia e ser um dos maiores golpes em MT, alerta deputado

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) denunciou na última sexta-feira (23.05) que a Capital Consig, instituição financeira suspeita de atuar sem autorização do Banco Central, causou um dos maiores golpes da história de Mato Grosso, com prejuízos bilionários a mais de 12 mil servidores púb...

Deputado denuncia que pescadores estão morrendo em MT e ministro ignora ação contra Transporte Zero

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) denunciou nessa sexta-feira (23.05) que as ações que contestam a Lei “Transporte Zero” seguem paradas no Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto milhares de pescadores profissionais de Mato Grosso vivem em situação de miséria. A lei, que entrou em vi...

Juíza nega bloqueio de bens em ação sobre cheque da ALMT emitido à Cemat

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para decretar a indisponibilidade de bens dos herdeiros do ex-deputado Romoaldo Júnior, falecido em março de 2024. A decisão foi proferida nessa quinta-feira...

Ex-procurador tenta reconstituir crime, mas MP vê manobra para atrasar julgamento

O Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou nessa quinta-feira (22.05) contra o pedido de reconstituição cena de crime feito pelo ex-procurador da Assembleia Legislativa, Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, acusado de matar com um tiro no rosto o morador de rua Ney Müller Alves Pere...

Ex-defensor público é absolvido em caso de suposto desvio de R$ 232 mil

A Justiça de Mato Grosso julgou improcedente a Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-defensor público geral do Estado, André Luiz Prieto. A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletiva...

Juiz rejeita ação por fraude fiscal contra servidores e empresários em MT

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, decidiu nessa quinta-feira (22.05) rejeitar a ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e empresários. A acusação envolvia um esquema para furta...

Edital de citação

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO SILVIA RENATA ANFFE SOUZAPROCESSO n. 1003846-58.2019.8.11.0002 Valor da causa: R$ 292,04ESPÉCIE: [Administração, Despesas Condominiais]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Nome: CONDOMINIO RESIDE...

MPE cobra estudo técnico e dá 10 dias para Moretti explicar retirada de radares de VG

O Ministério Público Estadual (MPE) solicitou nessa quarta-feira (21.05) que a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), apresente, no prazo de 10 dias, informações sobre a retirada de radares eletrônicos de fiscalização de velocidade nas vias públicas do município. Segundo reporta...

Justiça determina novo leilão de fazenda de R$ 5 milhões para cobrar dívida de ex-secretário

A Justiça autorizou nessa quartta-feira (21.05) a realização de um novo leilão da Fazenda Bom Jesus, avaliada em R$ 5.053.160,00 e localizada em Rosário Oeste (a 133 km de Cuiabá). O imóvel foi penhorado em uma ação de cumprimento de sentença movida pelo Ministério Público Estadual (MPE)...

Denúncia por propina de quase R$ 3 milhões contra Silval Barbosa é enviada ao STJ

A denúncia contra o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, e os ex-secretários Pedro Nadaf e Marcel de Cursi por corrupção e lavagem de dinheiro foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi proferida pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção...

TCE arquiva denúncia sobre supostas irregularidades em licitação da merenda escolar

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) julgou improcedente, nessa quarta-feira (21.05), uma denúncia contra a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) por supostas irregularidades na licitação para a compra de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da rede estadual...

SEMA-MT: Órgão ambiental ou balcão de negócios?

Por Williamon da Silva Costa* No último dia 15.05 o Deputado Estadual Júlio Campos afirmou em entrevista que a SEMA-MT trabalha em passos de cágado e não produz o que deveria produzir, ao se posicionar contra a demora da emissão do CAR. O fato é que o CAR não é o único problema da SEMA-M...

Janaina critica banalização dos direitos infantis e condena culto ao ‘bebê reborn’

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (21.05), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a deputada estadual Janaina Riva (MDB) fez um duro pronunciamento em defesa das crianças vítimas de violência e criticou a falta de efetividade da Lei Henry Borel no Estado. “Aprovamos a L...

Ex-deputado e contadores são condenados por fraude com empresas fantasmas na ALMT

O ex-deputado estadual Humberto Bosaipo e os contadores Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira foram condenados por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos que teria causado prejuízo superior a R$ 1 milhão à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A sentença é do ...