Sete sindicatos que representam servidores públicos de Mato Grosso solicitaram na última sexta-feira (23.05) ao procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca da Costa, a abertura de um inquérito para investigar possíveis práticas abusivas da empresa Capital Consig, responsável pelo programa de cartão consignado MTCARD.
De acordo com os sindicatos, há quase dois anos vêm sendo coletadas e documentadas reclamações crescentes contra a Capital Consig relacionadas a fraudes, cobranças abusivas e diversas irregularidades.
Conforme a denúncia apresentada, a Capital Consig não atua como uma operadora tradicional de cartão de crédito, pois não fornece o cartão físico, não possui rede de estabelecimentos credenciados, não processa compras nem emite faturas. Na prática, a empresa oferece um depósito via TED ou PIX diretamente na conta do servidor logo após a contratação, prática conhecida como "tele saque".
Apesar de denominada como "cartão consignado", essa operação desvirtua completamente o modelo tradicional. Nesse sistema, o servidor é obrigado a pagar mensalmente o valor mínimo descontado diretamente em folha, gerando uma dívida crescente e sem prazo definido para liquidação, diferente do empréstimo consignado convencional, que possui parcelas fixas e período determinado.
Os sindicatos denunciam ainda que a Capital Consig utiliza ligações telefônicas para oferecer o serviço, o que dificulta a transmissão clara e completa das informações aos servidores, configurando uma violação ao Código de Defesa do Consumidor. Muitos servidores aderem ao serviço acreditando se tratar de empréstimo consignado, sem saber que estão contratando um cartão com juros rotativos elevados e descontos permanentes em seus salários.
Relatos judiciais apontam que servidores nunca receberam o cartão físico prometido e foram enganados pela empresa, que omite informações essenciais, induzindo-os a erro e levando-os a assinar contratos sem o consentimento adequado.
Os sindicatos afirmam que essas práticas configuram abuso e violação da boa-fé contratual, resultando em dívidas que dificilmente serão quitadas pelos servidores. O volume crescente de reclamações é alvo de preocupação e motivou a solicitação de investigação ao Ministério Público Estadual (MPE).
Sindicatos denunciantes
As entidades solicitantes incluem a Federação Sindical dos Servidores Públicos (Fessp/MT), Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep), Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental (Sinpaig), Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais da Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social (Sindes), Sindicato dos Servidores Públicos da Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente do Estado (Sintema), Sindicato dos Trabalhadores da Educação Superior do Estado (Sintesmat) e Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sinpol).
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