Por Williamon da Silva Costa*
No último dia 15.05 o Deputado Estadual Júlio Campos afirmou em entrevista que a SEMA-MT trabalha em passos de cágado e não produz o que deveria produzir, ao se posicionar contra a demora da emissão do CAR.
O fato é que o CAR não é o único problema da SEMA-MT. Poderia ficar horas listando as falhas que acontecem na pasta, mas para ser sintético o maior problema da SEMA-MT é a gestão de Mauro Mendes, sob o comando de Mauren Lazzaretti e seus indicados políticos, que administram a Secretaria desde janeiro de 2019. Nesse período a SEMA-MT foi se transformando num grande balcão de negócios, onde as dificuldades são transformadas em oportunidades para um grupo seleto de servidores ligados à alta cúpula da gestão.
Sob a gestão de Mauro e Mauren inúmeras operações da Polícia Civil foram deflagradas dentro da Secretaria, tais como Operação Polygonum, deflagrada em setembro de 2019, que culminou no indiciamento de 69 pessoas por diversos crimes ambientais; Operação Desbaste, que movimentou 66,7 milhões e culminou na exoneração de 13 servidores em 21/09/2023; Operação Loki que movimentou ilegalmente 495 milhões de reais e culminou na denúncia de 61 pessoas por crimes ambientais em agosto de 2023; Operação Linha Limpa que investigou o roubo de 70 celulares dentro da secretaria por servidores em 01/11/2024 e foi de pronto abafada, sem maiores detalhes como o nome ou quantidade de acusados.
O fato policial mais recente que novamente virou pizza na SEMA-MT foi a prisão de um ex-servidor temporário (já exonerado em data anterior ao crime) entrando na calada da noite nas dependências da SEMA-MT para furtar documentos e acessar os computadores da Secretaria em 22/04/25, novamente não foram divulgados maiores detalhes sobre essa Operação, chamada Gatuno, deixando novamente a sociedade sem maiores esclarecimentos. Tudo prontamente abafado. A SEMA-MT sequer emitiu notas de esclarecimento à sociedade sobre nenhum desses episódios horripilantes.
Quem não deve, não teme!
E quem cala consente!
Parece que ninguém viu nada, ninguém soube de nada! Como que a gestão não viu esses servidores corruptos cometendo tantos crimes deliberadamente e em sequência? Como a gestão deixou que tantos crimes fossem cometidos reincidentemente ao longo dos anos? O Estado de Mato Grosso não possui uma equipe de inteligência que investiga e combate fraudes?
E para piorar, a própria gestão foi acusada recentemente de cometer crime ambiental no morro de Santo Antônio, por construir uma via de acesso alternativa sem autorização e sem plano de manejo. A alta gestão foi chamada pelo Ministério Público de Mato Grosso para dar explicações e teve que fazer as pressas um projeto de contenção e reparação dos danos ambientais. Pergunto ao nobre leitor, o órgão ambiental não deveria ser o primeiro a dar exemplo e cumprir as leis ambientais? Não deveria defender o meio ambiente, ao invés de danificá-lo? E o que Mauren fez diante disto? Se alegou desconhecimento, não tem pulso e voz sobre seus servidores, ou se tomou conhecimento do fato prevaricou. O que será pior para ela?
Se analisarmos a conduta de Mauro Mendes frente ao meio ambiente ao longo de seus 2 mandatos, vamos compreender que sua postura é “desenvolvimentista e ambientalmente duvidosa”. Ele se mostrou nada amigo do meio ambiente, pois sancionou diversas leis ambientalmente insustentáveis, sob a anuência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que também não tem demostrado muita preocupação com o meio ambiente, apenas fidelidade cega ao Agro, que apoiou a maioria das campanhas dos políticos de Mato Grosso.
As principais “Pérolas ambientais” de Mauro Mendes em consonância com a Assembleia Legislativa foram:
— Aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2022, que limita a criação de novas Unidades de Conservação em Mato Grosso, lembrando que essa lei beneficia os donos de grandes áreas de terra.
— Aprovação da Lei nº 561/2022 que alterou a Lei nº 8.830/2008, conhecida como a Lei do Pantanal, flexibilizando o uso de terra dentro da planície do Pantanal para diversas atividades, inclusive permitindo a pecuária extensiva.
— Aprovação do projeto de Lei Nº 2256/2023, que suspendeu os incentivos fiscais de quem aderiu à chamada moratória da soja, que proíbe a compra do grão produzido em áreas desmatadas.
— Aprovação do projeto de Lei Complementar Nº 788/2024, que autoriza mineração em áreas de reserva legal, lembrando que seu filho Luís Antônio Taveira Mendes é sócio de empresas mineradoras no estado e responde processo por compra de mercúrio ilegal (Operação Hermes).
— Aprovação da Lei Nº 12.653/2024, também conhecida como a “Lei do Boi Bombeiro”, que permitiu o uso de gado e da roçada no combate a incêndios no Pantanal.
Além de todos esses “absurdos legalizados” cometidos contra o meio ambiente mato-grossense, Mauro Mendes, Mauren e a alta cúpula da SEMA-MT tem feito uma gestão ambiental bastante precária, duvidosa e direcionada a atender os interesses de alguns grupos bem seletos. Isso pode ser claramente exemplificado por alguns fatos que tem ocorrido na SEMA-MT:
— Morosidade, burocracia, inércia e ineficiência na prestação dos serviços da pasta, quase nenhum serviço é prestado dentro do prazo, pelo contrário, muitos serviços levam meses e até anos para serem executados, gerando essa enxurrada de reclamações contra a SEMA-MT.
— Falta de transparência a respeito do dinheiro arrecadado pela SEMA-MT (através de multas, termos de cooperação técnica, termos de ajustamento de conduta, convênios, fundos públicos, taxas de serviço e etc). Não é prestado contas à sociedade sobre o que é feito com todo esse dinheiro arrecadado, que não é pouco!
— Também falta transparência sobre os produtos/resultados que são entregues pela SEMA-MT (ou que deveriam ser), não existe uma base de dados ambientais para subsidiar a gestão ambiental do estado. A muito tempo não são entregues relatórios de gestão (ex: recursos hídricos, resíduos sólidos, monitoramento de fauna e etc, dados de fiscalização, dados de manejo florestal, dados de licenciamento e etc).
— O CAR (cadastro ambiental rural) é uma verdadeira baderna!!!
— O site da Secretaria está completamente desatualizado, além disso, parece ter sido desenvolvido para esconder os canais de contato dos setores e fazer o usuário desistir de acessar a plataforma.
— O Governo do Estado tem promovido um aumento da impunidade ambiental por meio do Anistiaço oferecido pelos mutirões de conciliação realizados em conjunto com a SEMA-MT, PJC, MP-MT, TJ-MT. Essa ação do Governo de MM livrou centenas de criminosos ambientais de pagar multas vultuosas ao Estado de Mato Grosso, gerando prejuízo aos cofres públicos. Só os ricos empresários ganharam com essa ação do Governo do Estado.
— A anulação descarada de multas ambientais milionárias pelos membros do CONSEMA-MT (Conselho de Meio Ambiente de Mato Grosso), que parecem ter sido escolhidos a dedo pela alta gestão da SEMA-MT para defender os grandes infratores ambientais.
— Desvalorização dos profissionais da carreira de meio ambiente, que além de receberem um calote em seu RGA, não tiveram sua tabela salarial atualizada e o governo não realizou concurso público para a área ambiental há anos. Pelo contrário, a SEMA-MT tem feito apenas inúmeros processos seletivos temporários para contratar centenas de profissionais de forma pouco criteriosa, pois os processos seletivos temporários não são muito transparentes. Além disso, Mauro encheu a SEMA-MT de funcionários terceirizados que também executam atividades de maior complexidade que deveriam ser realizadas apenas pelos servidores com formação mais especializada (de preferência servidores de carreira). Essa alta rotatividade de pessoas dentro do órgão que lida com documentos sensíveis pode ter contribuído para o desenvolvimento da corrupção dentro da pasta.
Por fim, Mauro e Mauren só indicaram para cargos de chefia os profissionais com perfil meramente político, deixando de lado, mas bem de lado mesmo, os servidores com perfil técnico, especialmente os servidores de carreira com boa qualificação e perfil técnico. Estes servidores são subutilizados em tarefas de baixa importância para não “darem” trabalho aos interesses da alta gestão.
Só por tudo isso que a SEMA-MT não funciona como deveria funcionar e parece trabalhar em passos de cágado mesmo!
Mas pergunto ao leitor, porque só agora os Deputados resolveram se incomodar com a SEMA-MT?
Por que não abrem uma CPI para investigar todas essas barbaridades dentro do órgão?
Por que a Secretária Mauren e seus Adjuntos permanecem nos seus cargos mesmo acontecendo tantos crimes dentro da Secretaria que está sob o comando deles? Será que eles não veem o que se passa lá dentro? Ou se veem fazem vista grossa para o balcão de negócios montado dentro da Secretaria?
Quem será o dono desse balcão de negócios?
As respostas para essas perguntas certamente virão nas próximas eleições para o Governo do Estado!
Aguardem!
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