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entrevistou a secretária de Desenvolvimento Urbano de Várzea Grande, Manoela Rondon, que revelou que cerca de 25 mil imóveis estão em situação irregular no município. No entanto, segundo ela, já existem ações em andamento para regularizar aproximadamente 12 mil unidades, em parceria com o Governo do Estado, a INTERMAT - Instituto de Terras de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Segundo a secretária, a regularização está em fase avançada nos bairros Loteamento Industrial, Serra Dourada, Jardim Maringá e Vitória Régia. Já comunidades como Sayonara e Vila Governador Fragelli ainda estão na etapa de elaboração dos projetos técnicos necessários.
O prazo para conclusão dos processos de regularização varia entre seis meses e dois anos, a depender das particularidades de cada localidade. Além disso, a Prefeitura trabalha na prevenção de novas ocupações irregulares, especialmente em áreas de risco.
Nos residenciais Isabel Campos e Padre Aldacir, que foram invadidos em 2022, está sendo realizado um levantamento social das famílias. No entanto, segundo Manoela, ainda não há previsão para ações de reintegração de posse.
Outro foco da gestão é o combate à venda ilegal de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, com apoio da Caixa Econômica Federal. A população pode denunciar casos suspeitos por meio da Ouvidoria do município ou diretamente à Caixa.
A secretária reforçou que a seleção dos beneficiários segue critérios estabelecidos pelas leis federais, assegurando que os imóveis sejam destinados a quem realmente precisa.
Confira entrevista na íntegra:
VGN - Quantos imóveis em Várzea Grande ainda estão em situação irregular?
Manoela Rondon - Atualmente, a quantidade de imóveis passíveis de regularização fundiária em Várzea Grande está em processo de levantamento. Ainda não dispomos de um banco de dados consolidado que registre todos os imóveis com essa condição. No entanto, com base na análise de núcleos urbanos já em processo ou com previsão de regularização, estima-se que cerca de 25 mil imóveis ainda não possuam documentação formal.
VGN - Existem ações específicas de regularização fundiária em andamento? Quais bairros estão sendo beneficiados?
Manoela Rondon - Sim, o município tem atuado de forma efetiva e, nesta nova gestão, intensificamos as ações voltadas à regularização fundiária nos projetos em andamento e previsão de novos. Hoje, por meio do convênio entre o Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio do INTERMAT, a Assembleia Legislativa e a Prefeitura de Várzea Grande, estamos promovendo a regularização de cerca de 12 mil imóveis. Entre os núcleos urbanos com projetos já concluídos e em fase de análise cartorial estão os bairros Loteamento Industrial I (Partes I e II), Industrial II, Industrial III, Serra Dourada, Residencial 08 de Março (em fase de registro, com entrega prevista para maio de 2025), Jardim Eldorado, Jardim Maringá I e II, Jardim Vitória Régia, Terra Nova e Parque Sabiá II. Outros núcleos, como Sayonara, Domingos Sávio, Jardim Alá e Vila Governador Fragelli, estão com os projetos técnicos em fase de elaboração.
VGN - Qual é o tempo médio atual para a regularização de um imóvel no município?
Manoela Rondon - O tempo médio para conclusão do processo de regularização fundiária varia conforme a complexidade de cada caso. Para núcleos urbanos com menor grau de dificuldade, o processo pode ser finalizado em até seis meses. Já em situações mais complexas, que envolvem questões cartoriais e trâmites legais mais complexos, o prazo pode se estender por até dois anos ou mais, dependendo da documentação e das especificidades de cada imóvel.
VGN - A Secretaria planeja ações para evitar a expansão de ocupações irregulares, especialmente em áreas de risco?
Manoela Rondon - Sim. Atuamos em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, com base em denúncias relacionadas à ocupação irregular de áreas de risco. Nessas áreas, já existem ações em curso para a retirada das famílias, além da previsão de cercamento para evitar novas ocupações.
Pavimentação e Infraestrutura Deficiente
VGN - A Prefeitura de Várzea Grande tem conhecimento das reclamações dos moradores sobre a má qualidade da pavimentação em residenciais recém-entregues? Quais empreendimentos estão sendo alvo dessas queixas?
Manoela Rondon - As reclamações sobre a má qualidade da pavimentação geralmente são encaminhadas à Secretaria Municipal de Obras. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação não recebeu, até o momento, demandas relacionadas a esse tema.
VGN - O que está sendo feito para garantir que situações semelhantes não ocorram em outros conjuntos habitacionais que ainda serão entregues?
Manoela Rondon - De acordo com a legislação vigente, os responsáveis pelos loteamentos devem executar toda a infraestrutura, como pavimentação, drenagem e ligações de água e esgoto. Para emissão do “habite-se”, é necessário que o mesmo solicite vistoria e o termo de recebimento da pavimentação junto à Secretaria de Obras. As obras têm garantia e essa pode ser acionada pelos moradores em caso de necessidade. Nos residenciais já construídos, quando identificamos que houve deterioração da pavimentação devido à circulação de maquinários durante a construção, solicitamos a restauração da área afetada, em conjunto com a Secretaria de Obras.
VGN - A população será ouvida, por meio de audiências públicas ou visitas técnicas, para apontar os principais problemas enfrentados no dia a dia desses residenciais?
Manoela Rondon - Sim. A população está sendo constantemente assistida. Quando recebemos demandas, realizamos visitas técnicas e, se necessário, reuniões nos bairros para atender cada caso conforme sua particularidade.
Retomada de Obras e Ocupações em Residenciais
VGN - Quais medidas a Prefeitura está adotando para a retomada das obras e a regularização dos residenciais Isabel Campos e Padre Aldacir, invadidos em 2022?
Manoela Rondon - A Prefeitura está em diálogo direto com a Caixa Econômica Federal. A primeira ação nesse sentido foi o início do levantamento social, que já está sendo realizado pela Secretaria de Assistência Social.
VGN - O município já realizou a vistoria determinada pela Justiça Federal no Residencial Isabel Campos? Quais foram os resultados?
Manoela Rondon - Sim. Conforme mencionado, o levantamento social foi realizado no Residencial Isabel Campos. Os dados colhidos estão em fase de análise.
VGN - Existe algum diálogo em andamento com os ocupantes desses residenciais para buscar uma solução negociada, conforme exigência judicial?
Manoela Rondon - Ainda não estamos nessa fase. É necessário um trabalho social cuidadoso e planejamento adequado para viabilizar esse diálogo.
VGN - Como o município está se posicionando diante da suspensão da desapropriação do Residencial Isabel Campos?
Manoela Rondon - O município está atendendo à solicitação da Caixa Econômica Federal, realizando o levantamento de dados sociais necessários.
VGN - Há previsão de reintegração de posse? Se sim, como a Prefeitura pretende conduzi-la para garantir os direitos humanos dos ocupantes?
Manoela Rondon - Até o momento, não há informações sobre reintegração de posse. A atuação está voltada exclusivamente ao levantamento de dados sociais, conforme solicitado pela Caixa. Ressaltamos que todas as ações seguem os princípios legais e com atenção aos direitos humanos.
Venda Irregular de Imóveis Populares
VGN - Quais medidas estão sendo tomadas pela Prefeitura para investigar e coibir a venda ilegal de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida em Várzea Grande?
Manoela Rondon - A Secretaria mantém diálogo frequente com a Caixa Econômica Federal para tratar dessas ocorrências. Todas as denúncias recebidas são verificadas e encaminhadas à Caixa, que é a responsável legal para tomar medidas judiciais visando à retomada do imóvel e à restituição do benefício. De acordo com a legislação vigente, é proibida a venda, aluguel, cessão, doação ou não ocupação dos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1, com recursos do FAR, durante a vigência do contrato.
Ao receber denúncias, verificamos a situação da unidade e encaminhamos à Caixa. Após a apuração, os beneficiários são notificados e convocados a comparecer à Caixa para comprovar a regularidade da ocupação. Caso não apresentem justificativa, inicia-se o processo de reintegração de posse, para que o imóvel seja destinado a outra família indicada pelo município.
VGN - Há algum canal ativo para denúncias desses casos? A população está sendo orientada sobre os riscos e ilegalidades dessas transações?
Manoela Rondon - Sim. As denúncias podem ser feitas diretamente na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação ou por meio da Ouvidoria da Prefeitura de Várzea Grande. Pelo Telefone: 0800-647-4142, WhatsApp: (65) 98472-3140 e E-mail: [email protected] Denúncias de ocupação irregular, venda, aluguel, invasão ou abandono de imóveis também podem ser registradas por meio do canal SAC da Caixa Econômica Federal, acessando o site www.caixa.gov.br, ou pelos telefones: 0800 726 010, 4004 0104, (capitais e regiões metropolitanas), 0800 104 0104 (demais localidades).
A população, ao receber a unidade habitacional, é devidamente orientada sobre essas questões. No momento da entrega das chaves, é assinado um contrato que inclui cláusulas específicas sobre a responsabilidade do beneficiário e a proibição de venda ou aluguel do imóvel até o término do financiamento. Além disso, é realizado um trabalho social de pós-ocupação, no qual essas orientações são reforçadas, contando com a participação da Superintendência de Habitação nas ações sociais dos residenciais.
VGN - Como a Secretaria pretende garantir que os imóveis do programa sejam entregues e utilizados por quem realmente precisa e se enquadra nos critérios sociais?
Manoela Rondon - A seleção dos beneficiários é feita com base nos critérios estabelecidos pela Lei 11.977/2009, pela Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades, e pela Lei nº 14.620/2023. A rigorosa observância desses critérios garante que os imóveis sejam destinados às famílias que realmente necessitam.
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