Estudantes, pais e professores da Escola Estadual Liceu Cuiabano Maria de Arruda Müller, em Cuiabá, denunciaram que a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC-MT) determinou, na última semana, a criação de turmas específicas para alunos com "atraso escolar ou dificuldade de aprendizagem".
Entretanto, segundo relatos recebidos pelo 
, a lista de estudantes transferidos não condiz com a realidade: há diversos alunos com bom desempenho acadêmico que foram compulsoriamente encaminhados para o chamado Projeto de Recomposição da Aprendizagem (PRA).
Conforme as denúncias, essa reorganização das turmas teria como finalidade “maquiar” os índices do Estado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), uma vez que os estudantes considerados com menor desempenho deixariam de impactar diretamente na avaliação regular da escola.
Além disso, o projeto prevê que os alunos incluídos nesta modalidade concluirão o Ensino Médio em apenas seis meses, o que, segundo a comunidade escolar, fere as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Outro problema relatado é o aumento de casos de bullying entre os estudantes.
“Além de afetar a aprendizagem, afeta diretamente os alunos que estavam se preparando para o ENEM e os alunos do 3° Ano que estão se preparando para a formatura. Eles ainda estão sofrendo bullying pelos colegas, como se fossem burros”, diz trecho da denúncia.
Segundo a denúncia, o Liceu Cuiabano, uma das escolas mais tradicionais de Cuiabá, tem sido constantemente “atacado” pela SEDUC, com fechamento de turmas, especialmente no período noturno.
Pais e alunos da unidade escolar irão se reunir nesta terça-feira (27), às 18h, na própria escola, para realizar um abaixo-assinado que será encaminhado ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), além de promover uma manifestação contra a mudança compulsória.
Outro lado
Procurada pelo , a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC-MT) enviou nota oficial em que defende o Programa de Recomposição da Aprendizagem para o Ensino Médio (PRA MT) como uma “iniciativa estruturante e inovadora”, baseada em dispositivos legais como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Plano Nacional de Educação (PNE) e a recente adesão ao Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, instituído pelo Decreto Federal n.º 12.391/2025.
Segundo a SEDUC, o objetivo do PRA é “garantir a equidade, a permanência escolar, a recomposição das aprendizagens essenciais e a conclusão qualificada do Ensino Médio”, assegurando a carga horária obrigatória de mil horas para o 3º ano, “sem prejuízo da formação dos estudantes”.
A secretaria negou qualquer prejuízo pedagógico e reforçou que o programa integra ações como o **Pré-Enem Digit@l**, visando à preparação dos estudantes para o ingresso no ensino superior.
Sobre as críticas de que a medida seria uma tentativa de manipular os índices educacionais, a SEDUC não respondeu diretamente, mas enfatizou que o PRA se organiza a partir de diagnósticos educacionais e metodologias ativas, colocando o estudante “no centro do processo educativo, estimulando protagonismo, autonomia e pensamento crítico”.
Confira nota oficial
O Programa de Recomposição da Aprendizagem para o Ensino Médio (PRA MT) é uma iniciativa estruturante e inovadora da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC-MT), fundamentada em dispositivos legais e pedagógicos sólidos, como os Artigos 23 e 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), a Meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE - Lei nº 13.005/2014), no Decreto Federal nº 12.391, de 28 de fevereiro de 2025, que institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens e na Resolução Normativa Nº 009/2023 do Conselho Estadual de Educação de MT, que asseguram e legitimam sua implementação.
O PRA MT foi apresentado ao Pleno do Conselho Estadual de Educação de MT, em reunião ordinária realizada no dia 13/05/25, obtendo sua chancela através da Portaria nº 024/2025/GAB/CEE-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de MT nº 28.996.
Considerando que o propósito central do PRA MT é garantir a equidade, a permanência escolar, a recomposição das aprendizagens essenciais e a conclusão qualificada do ensino médio, foi elaborada uma matriz curricular que preserva a carga horária obrigatória anual de 1.000 (mil) horas para o 3º ano do Ensino Médio, onde o estudante deverá cursar todos os componentes curriculares e só concluirá a etapa ao final do ano letivo. Portanto, sem prejuízo nenhum da carga horária necessária à sua formação.
O PRA MT é composto por duas frentes principais de desenvolvimento:
1. Estudantes do 3º ano do Ensino Médio em situação de elevada defasagem escolar (com proficiência abaixo do básico e básico em escala limítrofe ao abaixo do básico identificada através das avaliações realizadas na rede);
2. Estudantes do 1º e 2º ano do Ensino Médio com distorção idade-série: (que por algum motivo não concluíram o ano/série na idade adequada, de acordo com a legislação e que tem direito assegurado de realizarem processo de reclassificação conforme estabelecido nos artigos nº 106 e 107 da Resolução Normativa Nº 009/2023 do Conselho Estadual de Educação de MT).
O estudante deve permanecer no mesmo turno em que já está cursando o Ensino Médio ao aderir ao PRA MT. A unidade escolar tem autonomia para a formação das turmas do PRA MT, organizando os estudantes conforme as diretrizes do programa.
Considerando que os estudantes, aderindo ao PRA MT, terão acesso a um currículo específico, material e metodologias personalizados, de acordo com a sua real necessidade de aprendizagem, haverá o fortalecimento de suas potencialidades, em um contexto de superação das maiores defasagens. Proporcionando melhoria do desempenho escolar e em sua autoestima. Subsidiando-os para um maior aproveitamento em todas as atividades propostas, especialmente em projetos integrados ao currículo como o Pré-Enem Digit@l, favorecendo suas possibilidades de ingresso no ensino superior.
O PRA MT dispõe de material pedagógico impresso e digital de todos os componentes curriculares para os estudantes e material pedagógico e formação continuada específica para os professores.
O programa se organiza a partir de três eixos fundamentais:
1. Diagnóstico das habilidades não consolidadas e em maior defasagem, identificadas por meio das avaliações realizadas em 2024 e início de 2025, subsidiando uma atuação pedagógica personalizada;
2. Priorização curricular, reconhecendo e respeitando o ritmo de aprendizagem de cada estudante, priorizando o desenvolvimento de competências e habilidades essenciais para a vida acadêmica e cidadã;
3. Integração pedagógica e tecnológica, com uso de metodologias ativas, materiais personalizados impressos, plataformas digitais, formação continuada de professores e recursos tecnológicos modernos.
Mais do que corrigir lacunas educacionais, o PRA MT visa promover oportunidades reais de sucesso acadêmico, apoiando o ingresso dos estudantes no ensino superior, sua atuação cidadã consciente e a inclusão qualificada no mundo de trabalho. O programa coloca o estudante no centro do processo educativo, estimulando o protagonismo juvenil, a autonomia e o pensamento crítico.
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