O deputado estadual Beto Dois a Um (PSB) pediu vista do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 4/2025, que propõe suspender os efeitos do convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a empresa Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A., autorizada a realizar consignações em folha de pagamento.
O deputado Wilson Santos (PSD) informou que foi aprovado o requerimento de dispensa de pauta durante a sessão ordinária desta quarta-feira (28.05). No entanto, com o pedido de vista, a matéria retornará à pauta na próxima quarta-feira (04.06).
Segundo Santos, a Assembleia Legislativa continua integrada à força-tarefa em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e sindicatos, em busca de esclarecimentos sobre os empréstimos.
O parlamentar acrescentou ainda que apresentou um projeto de lei para proibir o Estado de cobrar taxas ou participar dos lucros gerados pelos empréstimos consignados, prática atualmente adotada.
"Hoje, o Estado recebe 7,8% dos juros cobrados pelos bancos que contratam com os servidores", afirmou.
Mais cedo, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), destacou a importância de antecipar o debate. “Esse tema já estava em nossa pauta. Felizmente, o governo se adiantou e incluiu o assunto ontem. Foi um passo fundamental para proteger o servidor estadual”, ressaltou.
Segundo o parlamentar, a suspensão vale, por enquanto, apenas para a Capital Consig — empresa que teve denúncias formalizadas contra si —, mas o mecanismo aberto permite estender a medida a qualquer instituição em que sejam constatados indícios de irregularidade.
“Se identificarem problemas em outros bancos, podemos aplicar a mesma medida imediatamente, seja por emenda ao projeto ou por novo decreto. O importante é não prejudicar o servidor”.
A crescente “bola de neve” de denúncias, como descreveu o deputado, chamou a atenção de diversos parlamentares, que avaliam também a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para aprofundar as investigações.
“É uma possibilidade. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já criou uma mesa técnica e esperamos que seus técnicos e conselheiros apresentem um levantamento completo. Se isso não ocorrer, o caminho natural será a CPI”.
Sobre a atuação do secretário Márcio Basílio, apontado como coordenador das investigações internas do governo, o deputado sugeriu que sua permanência no cargo pode comprometer a lisura do processo.
“Ele, participando da coordenação, não é o mais correto. Acho que o governador precisa rever. Há muitas suspeitas e precisamos de uma nova equipe para conduzir o trabalho com total independência. As denúncias precisam ser apuradas sem dúvidas”.
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