A denúncia contra o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, e os ex-secretários Pedro Nadaf e Marcel de Cursi por corrupção e lavagem de dinheiro foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi proferida pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção Santos, e publicada nesta quinta-feira (22.05) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
A magistrada entendeu que, por se tratar de crimes cometidos durante o exercício dos cargos públicos, o STJ é competente para julgar o caso, mesmo após o fim dos mandatos.
“Assim, persistindo a conexão entre a conduta delitiva e o exercício da função pública, impõe-se o reconhecimento da competência do STJ. Ante o firmamento da tese acima explanada, deixo de analisar os pedidos formulados pelas defesas de Silval da Cunha Barbosa, Karla Cecília de Oliveira Cintra, Pedro Jamil Nadaf, Luis Roberto Firmino da Silva e Marcos Antonio Molina dos Santos. Diante do exposto, e em consonância com o parecer ministerial, declino da competência em favor do Superior Tribunal de Justiça, determinando a imediata remessa dos autos àquela Corte para apreciação”, diz a decisão.
O Ministério Público Estadual (MPE) acusa Silval, Pedro Nadaf e Marcel de Cursi de usar seus cargos para beneficiar a empresa Pampeano Alimentos no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (PRODEIC). Em troca, a empresa pagava vantagens ilegais à organização, por meio de contratos fictícios com a Trimec Equipamentos, totalizando cerca de R$ 2,8 milhões desviados entre 2010 e 2015.
Outros envolvidos, como Luis Roberto Firmino da Silva, Marcos Antonio Molina dos Santos, Karla Cecília de Oliveira Cintra e Rafael Yamada Torres, são acusados de ajudar na ocultação dos valores e na falsificação de documentos.
A denúncia foi recebida em fevereiro de 2023, e os acusados já apresentaram respostas e pedidos de absolvição ou perdão judicial. Com a remessa, o processo segue agora para análise do STJ.
Leia Também - Falhas na sinalização do BRT na FEB resultam em acidentes e risco para usuários, aponta TCE
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
