A empresa Espaço Editora Gráfica e Publicidade Eireli, com sede em Cuiabá, foi absolvida em uma ação de improbidade administrativa por supostamente integrar a "Máfia das Gráficas", que teria desviado milhões dos cofres da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em um esquema de corrupção. A decisão é da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, e foi publicada nesta terça-feira (27.05) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
Na decisão, a magistrada reconheceu que houve um esquema de corrupção envolvendo o ex-governador Silval Barbosa, o ex-deputado José Riva e ex-secretários de Estado, que confessaram participação no desvio de recursos públicos mediante contratações fraudulentas com empresas gráficas.
Entretanto, em relação à Espaço Editora Gráfica, a magistrada concluiu que não há provas concretas de que tenha deixado de prestar os serviços contratados ou causado prejuízo ao erário. O contrato em questão previa a confecção de 50 mil pastas, no valor total de R$ 135 mil, que, segundo os autos, foram efetivamente entregues, conforme nota fiscal e atesto de recebimento.
Vidotti destacou que, embora existam indícios de irregularidades em outras contratações relacionadas à adesão à Ata de Registro de Preços nº 003/2012, da Secretaria de Estado de Administração (SAD), não foi comprovado que a Espaço Editora Gráfica integrou o esquema criminoso.
"A testemunha e colaborador Silval da Cunha Barbosa, afirmou perante este juízo que não realizou nenhuma tratativa para o desvio de recurso público com a empresa Espaço Editora Gráfica e Publicidade Eireli. Observa-se que é inegável a existência do desvio de recurso público por meio da contratação de algumas empresas gráficas para fornecimento de materiais e serviços, sem a devida contraprestação. Porém, neste caso, o próprio ex-governador Silval Barbosa e o Ex-deputado Estadual José Riva, não confirmaram a participação da empresa requerida", diz trecho da decisão.
Entenda a denúncia
O Ministério Público Estadual (MPE) acionou a Justiça contra os ex-deputados Sérgio Ricardo, Mauro Savi, o servidor da ALMT Luiz Márcio Bastos Pommot, o empresário Lídio Moreira dos Santos e a empresa Espaço Editora Gráfica e Publicidade Eireli. A ação requeria a condenação por improbidade administrativa e o ressarcimento de mais de R$ 400 mil aos cofres públicos.
Segundo a denúncia, eles participaram de um esquema para desviar dinheiro público por meio de um contrato fraudulento de fornecimento de materiais gráficos, firmado pela Assembleia Legislativa. O contrato foi celebrado após adesão a uma ata de registro de preços que, conforme as investigações, tinha como objetivo simular compras para desviar recursos.
As investigações apontaram que a empresa Espaço Editora Gráfica emitiu uma nota fiscal de R$ 128 mil, mas não entregou os produtos. O dinheiro, segundo o Ministério Público, foi devolvido, em parte, ao esquema criminoso chefiado pelo ex-governador Silval Barbosa, abastecendo um sistema de pagamento de propinas a parlamentares.
Depoimentos de ex-secretários de Estado reforçaram que o pregão foi estruturado para criar despesas fictícias. As empresas sabiam que não haveria entrega real dos produtos e participaram do esquema mediante emissão de notas “frias”, ficando com parte do valor e repassando o restante aos operadores do esquema.
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