Na sessão ordinária da Câmara Municipal nesta quinta-feira (29.05), o vereador Tenente Coronel Dias (Cidadania) levantou uma preocupação urgente sobre as políticas públicas para pessoas em situação de rua no Centro de Cuiabá.
Ele criticou a recente instalação de um bebedouro público na região, argumentando que a medida, apesar de parecer humanitária, pode acabar incentivando a permanência dessas pessoas nas ruas, ao invés de oferecer soluções efetivas para tirá-las dali.
O vereador também expressou solidariedade aos comerciantes do Centro, que têm enfrentado dificuldades com a presença constante de moradores de rua, e ressaltou a necessidade de diálogo entre o poder público e a sociedade.
“Fomos informados que essa instalação partiu de uma orientação do Ministério Público, e vamos investigar para entender melhor”, afirmou.
Em janeiro deste ano, o prefeito Abilio Brunini (PL) celebrou com o Ministério Público Estadual (MPE) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a segurança alimentar da população em situação de rua na Capital. O acordo prevê ainda melhorias na prestação de serviços a essa população, além da elaboração de um plano estratégico com ações e políticas públicas específicas para essa camada social.
No TAC, o prefeito assumiu o compromisso de cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a implantação de bebedouros, banheiros públicos, lavanderia social e acomodações dignas em albergues para a população em situação de rua.
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