O Ministério Público Estadual (MPE) constatou que diversos pontos onde a Prefeitura de Várzea Grande determinou a retirada de radares eletrônicos de fiscalização são exatamente locais classificados como críticos em estudo técnico elaborado pela própria administração municipal.
A promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, da 1ª Promotoria Cível de Várzea Grande, destacou que, entre as vias afetadas, estão as avenidas Presidente Artur Bernardes, Senador Filinto Muller e Prefeito Murilo Domingos (antiga 31 de Março), todas identificadas no levantamento como áreas de alta incidência de acidentes de trânsito.
Esse estudo técnico serviu de base para o edital da concorrência pública que culminou na assinatura do contrato nº 435/2022, celebrado entre o município e o Consórcio Várzea Grande MT, com valor de R$ 14,5 milhões. O contrato foi firmado em novembro de 2022 e permanece vigente até novembro de 2025, após dois aditivos de prazo.
Apesar disso, a retirada dos equipamentos foi oficializada por meio da Portaria nº 43/2025, assinada pela prefeita Flávia Moretti (PL) e pelo secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Lucas Chapéu do Sol. Segundo a Prefeitura, a decisão se baseou em estudo técnico e será acompanhada pelo reforço na sinalização das áreas afetadas. A gestão também informou que já respondeu ao Ministério Público e permanece à disposição para novos esclarecimentos. A íntegra da nota oficial pode ser conferida ao final desta matéria.
Entretanto, a promotora ressaltou que, embora o município alegue que a medida resultará em uma economia de R$ 158 mil mensais, não apresentou qualquer estudo técnico que comprove as vantagens da remoção dos radares, especialmente em vias com histórico elevado de acidentes.
Castrillon também mencionou que, conforme a Resolução nº 798/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a instalação e a operação de redutores de velocidade devem ser respaldadas por estudos técnicos atualizados anualmente — exigência que, segundo o MPE, não foi comprovadamente cumprida pela gestão municipal.
Além disso, o Ministério Público apontou que, apesar da retirada dos equipamentos, a Prefeitura já efetuou pagamentos que totalizam R$ 3.471.632,06 apenas em 2025, relativos ao contrato nº 435/2022. Para a promotora, essa conduta se mostra contraditória, uma vez que direciona recursos públicos significativos a um serviço cujos equipamentos estão sendo simultaneamente removidos, levantando questionamentos sobre a eficiência na gestão desses recursos.
O Ministério Público apontou que, apesar da retirada dos equipamentos, a Prefeitura já efetuou pagamentos que totalizam R$ 3.471.632,06 apenas em 2025
Em diligências, o MPE também identificou a existência da Lei Municipal nº 4.545/2019, que determina a divulgação de informações sobre a aplicação de recursos provenientes de multas de trânsito. Contudo, não foi localizado, no site oficial da Prefeitura, qualquer portal ou espaço dedicado à publicação desses dados.
Diante dessas constatações, o Ministério Público requisitou que a prefeita Flávia Moretti, no prazo de 10 dias, apresente esclarecimentos sobre a retirada dos radares, os impactos no contrato vigente e um plano alternativo para garantir a segurança viária nas áreas afetadas.
Nota da Prefeitura de Várzea Grande
A Prefeitura Municipal de Várzea Grande informa que recebeu a Notícia de Fato, registrada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Várzea Grande, sobre a retirada dos radares. No documento o MP pede informações sobre a retirada dos radares.
A administração municipal informa que a ação de remoção foi baseada em estudo técnico da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana.
Além dos locais de retirada, a ação trará uma economia mensal de R$ 158.296,00 aos cofres públicos.
A Prefeitura garante também o reforço da sinalização viária nos locais onde foram retirados os dispositivos, o que assegura a segurança no trânsito para motoristas e pedestres.
A Prefeitura entende que a importância de questionamentos vindos de Órgãos de Controle e que está disponível para sanar dúvidas dos órgãos responsáveis e do MP.
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