O Ministério Público Estadual (MPE) solicitou nessa quarta-feira (21.05) que a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), apresente, no prazo de 10 dias, informações sobre a retirada de radares eletrônicos de fiscalização de velocidade nas vias públicas do município.
Segundo reportagens, a medida visa gerar uma economia de cerca de R$ 158 mil mensais aos cofres públicos. No entanto, a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, da 1ª Promotoria Cível de Várzea Grande, apontou que a Prefeitura Municipal não apresentou estudos técnicos que comprovem as vantagens dessa decisão.
Além de pedir esclarecimentos sobre os motivos técnicos e administrativos da retirada, o MPE também quer saber os impactos no contrato nº 435/2022, no valor de R$ 14,5 milhões, firmado entre a Prefeitura e o Consórcio Várzea Grande MT, responsável pelos serviços de monitoramento eletrônico. O contrato foi celebrado em 28 de novembro de 2022 e tem vigência até novembro deste ano.
Taiana Castrillon quer saber se houve alterações no objeto contratual e quais os possíveis reflexos financeiros decorrentes da medida.
A promotora também solicitou que Flávia Moretti apresente um plano alternativo para garantir a segurança viária nas áreas onde os radares foram retirados, com detalhes sobre as ações já adotadas ou previstas. Além disso, pediu esclarecimentos sobre os critérios técnicos utilizados para definir quais equipamentos seriam desativados.
Por fim, Castrillon quer informações sobre a aplicação dos recursos arrecadados com multas de trânsito no município, com detalhamento dos valores obtidos e da destinação dos recursos nos últimos 24 meses.
“Apesar das notícias que indicam economia e a implementação de um novo plano de mobilidade urbana, o município não apresentou nenhum estudo técnico que justifique a eliminação dos radares”, afirmou a promotora Taiana Castrillon. Ela destacou que a atuação do MPE é preventiva, com foco no acompanhamento das políticas públicas, na mobilidade urbana e na proteção do patrimônio público.
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