O ex-deputado estadual Humberto Bosaipo e os contadores Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira foram condenados por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos que teria causado prejuízo superior a R$ 1 milhão à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A sentença é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, e foi proferida na última segunda-feira (19.05).
Segundo a decisão, Humberto Bosaipo deverá restituir R$ 308.284,16 aos cofres públicos. Ele também teve os direitos políticos suspensos por oito anos, foi proibido de contratar com o Estado ou receber benefícios fiscais por cinco anos e condenado ao pagamento de multa civil no valor de R$ 50 mil.
Já os irmãos Joel e José Quirino Pereira foram condenados a devolver, respectivamente, R$ 72.739,00 e R$ 71.874,50, de forma solidária com Bosaipo. Ambos também tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos, estão proibidos de contratar com o Estado pelo mesmo período e deverão pagar multa individual de R$ 20 mil.
Operação Arca de Noé
A ação civil pública teve origem nas investigações da “Operação Arca de Noé”, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2002 para desmantelar uma organização criminosa ligada ao crime organizado em Mato Grosso. Durante a apuração, foram localizados 52 cheques emitidos da conta da Assembleia em nome de empresas fantasmas, utilizadas para fraudar licitações e desviar recursos públicos.
De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), pelo menos 11 das empresas que receberam pagamentos da ALMT eram fantasmas - não estavam inscritas na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) ou não tinham endereço comprovado.
O MPE sustentou que Humberto Bosaipo, à época presidente da Assembleia, foi um dos responsáveis por ordenar pagamentos a essas empresas, somando R$ 1.000.085,00.
Já os irmãos Quirino teriam participado da criação das empresas fictícias, elaborando contratos sociais falsos e registrando-os na Junta Comercial do Estado, além de fornecerem as informações aos agentes públicos envolvidos no esquema.
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