Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (21.05), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a deputada estadual Janaina Riva (MDB) fez um duro pronunciamento em defesa das crianças vítimas de violência e criticou a falta de efetividade da Lei Henry Borel no Estado.
“Aprovamos a Lei Henry Borel, mas ela não é colocada em prática. A lei é para proteger as crianças vítimas de violência, de abuso sexual, para que elas possam ter acompanhamento. E o que vemos é um movimento para desumanizar as crianças”, afirmou a parlamentar.
Janaina criticou duramente a crescente atenção social dada ao fenômeno do “bebê reborn”, bonecas hiper-realistas que simulam bebês de verdade. “Agora só se ouve falar em bebê reborn. Pelo amor de Deus! É uma crise de sanidade mental, onde as pessoas acham que um boneco de plástico tem que ter direitos como as crianças têm, e ignoram as crianças reais que vivem em situação de vulnerabilidade e violência no Brasil”, protestou.
A deputada também lembrou que Mato Grosso foi um dos Estados pioneiros ao aprovar a legislação, mas lamentou que, apesar da promulgação, a lei nunca foi regulamentada. “A Assembleia fez sua parte, mas até hoje a ‘Patrulha Henry Borel’ não saiu do papel”, denunciou.
Como exemplo trágico da violência contra crianças no país, Janaina citou o caso ocorrido em 13 de maio, no município de Santa Rita, na Paraíba, onde um homem de 28 anos foi linchado pela população após abusar sexualmente da própria sobrinha de um ano.
“A população não aguenta mais tanta violência. O Ministério Público já divulgou que, no último ano, houve um aumento de 21% nos casos de violência contra crianças”, reforçou.
A Lei Henry Borel em Mato Grosso
Sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) em 03 de maio de 2023, a Lei nº 12.097 instituiu a “Patrulha Henry Borel”, destinada à proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, nos mesmos moldes da bem-sucedida “Patrulha Maria da Penha”, que protege mulheres.
A patrulha, sob responsabilidade da Polícia Militar, deve atuar não apenas na prevenção e repressão dos casos de violência, mas também na promoção de ações educativas e assistenciais. A lei prevê ainda a capacitação de professores, policiais, conselheiros tutelares e demais profissionais envolvidos na proteção da infância. Também estão contempladas medidas de assistência às famílias e até aos agressores, com grupos reflexivos, como já ocorre no combate à violência contra a mulher.
Além disso, o mês de maio foi oficialmente instituído para campanhas de conscientização, prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes em Mato Grosso.
Leia Também - Deputado propõe sustar convênio com banco suspeito de lesar milhares de servidores em MT
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
