Mais de 12 mil servidores públicos de Mato Grosso podem estar sendo vítimas de uma prática financeira abusiva envolvendo o cartão consignado MTCARD, operado pela empresa Capital Consig com incentivo do Desenvolve MT. Sete sindicatos que representam diversas categorias denunciaram o caso ao Ministério Público Estadual (MPE), apontando uma "teia de abusos" que expõe os servidores ao endividamento excessivo e a irregularidades graves.
De acordo com a denúncia, desde 2022 milhares de servidores têm solicitado cópias dos contratos para entender os termos do serviço e buscar medidas contra cobranças abusivas, mas enfrentam resistência. As tentativas são realizadas por meio dos canais da empresa, pelo Procon, pela Ouvidoria do Governo do Estado e até pela plataforma Consumidor.gov.br, porém, seguem sem resposta ou resultam no envio de documentos incompletos.
Segundo os sindicatos, essa omissão é uma estratégia deliberada da Capital Consig para dificultar a contestação das cobranças, mantendo descontos abusivos diretamente nos salários dos servidores, prática que viola o Código de Defesa do Consumidor.
A gravidade da situação é confirmada por dados públicos. Entre novembro de 2024 e maio de 2025, foram registradas mais de 200 reclamações na plataforma Consumidor.gov.br sobre a ausência de fornecimento dos contratos, sem nenhuma resposta da empresa. No mesmo período, mais de mil outras reclamações sobre irregularidades diversas também foram ignoradas.
No site Reclame Aqui, a Capital Consig acumula mais de 2 mil queixas nos últimos seis meses, recebendo o selo de "Não Recomendada". A maioria das reclamações diz respeito à falta de transparência e à recusa em fornecer cópias dos contratos.
Quando os servidores finalmente conseguem obter os contratos, após longas batalhas administrativas ou judiciais, a abusividade fica ainda mais evidente. Conforme os sindicatos relataram, a Capital Consig registra dívidas muito superiores ao valor efetivamente liberado ao servidor, gerando saldos devedores completamente desproporcionais.
Em um dos casos citados, uma servidora recebeu R$ 20 mil, mas a empresa registrou uma dívida total de R$ 96 mil, dividida em 96 parcelas de R$ 1 mil. Em outro exemplo, um servidor recebeu pouco mais de R$ 3,8 mil, mas teve uma dívida registrada de R$ 43,3 mil. Em um terceiro caso, o servidor recebeu R$ 8,3 mil e acabou com uma dívida de R$ 148,8 mil, com parcelas mensais de R$ 1.550 durante oito anos.
Segundo um levantamento anexado à denúncia, 70 casos analisados demonstraram que foram liberados pouco mais de R$ 400 mil aos servidores, mas a dívida registrada ultrapassou R$ 3,3 milhões, representando um acréscimo de 840% sobre o valor originalmente liberado, resultado de uma taxa de juros média de 7,71% ao mês.
"Esses casos ilustram, analiticamente, a fraude, para não dizer crime, praticada pela Capital Consig, que trouxe prejuízos astronômicos, financeiros e morais aos servidores públicos do Estado de Mato Grosso", afirmam os sindicatos, ressaltando que o número total de prejudicados pode chegar a 12 mil servidores.
A denúncia também destaca que a Capital Consig não disponibiliza um cartão físico ou virtual aos servidores. O valor contratado é depositado via TED ou PIX logo após a assinatura, prática conhecida como "tele saque", com desconto compulsório e indefinido na folha salarial, juros rotativos elevados e ausência de transparência sobre os termos da operação.
Diante desses fatos, os sindicatos solicitaram ao Ministério Público uma investigação rigorosa para cessar as práticas abusivas e assegurar a reparação dos prejuízos sofridos pelos servidores públicos estaduais.
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