Justiça autoriza perícia para apurar fraude em projeto cultural de Nobres

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, decidiu manter a ação de improbidade contra o empresário Reginaldo de Souza Terra, suspeito de não prestar contas de um auxílio de R$ 30 mil recebido para realizar o projeto “Mostra Sons Diversos”, em Nob...

MPE barra projeto de usina solar de R$ 20 milhões em Brasnorte por suspeita de superfaturamento

O Ministério Público do Estadual (MPE) encaminhou nessa quinta-feira (10.07) notificação recomendatória ao prefeito de Brasnorte (a 580 km de Cuiabá), Edelo Ferrari (União), para que suspenda imediatamente o projeto de instalação de usinas de energia solar no município. O órgão apura pos...

Acordo livra Riva, mas Bosaipo terá devolver dinheiro desviado da AL

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou nessa quinta-feira (10) que o ex-deputado Humberto Bosaipo e o ex-chefe do setor financeiro da Assembleia Legislativa, Guilherme da Costa Garcia, devolvam R$ 252.826,27 aos cofres públicos. O valor é referente a...

Ex-servidora da ALMT firma acordo e se livra de ação que cobra R$ 4,2 milhões

A Justiça de Mato Grosso homologou nessa terça-feira (08.07) um acordo entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a ex-servidora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Marisol Castro Sodré, investigada por uso irregular de verba pública entre 2010 e 2014. A decisão foi assinada pel...

Condenados por corrupção, policiais terão desconto de aposentadorias para pagar mais de R$ 300 mil

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que seja descontado 10% das aposentadorias do policial militar Sivaldo de Souza Silva e da policial civil Dorothy Rodrigues da Luz. A medida é para que eles paguem uma multa total de mais de R$ 305 mil, decorrent...

MPF dá 15 dias para Nova Marilândia adequar uso de recursos do Fundeb

A Prefeitura de Nova Marilândia, localizado a 250 km de Cuiabá, recebeu uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para adequar a movimentação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). ...

Juiz barra pedido para ampliar investigação sobre “combustível fantasma” na Câmara de Livramento

O juiz substituto da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Ramon Fagundes Botelho, negou um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para ampliar a investigação em uma ação de improbidade que apura suposto desvio de dinheiro público na Câmara Municipal de Nossa Sen...

MPE apura troca de carne por uso de máquinas da Prefeitura em Carlinda

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil para investigar a suspeita de uso irregular de dinheiro público e de máquinas da Prefeitura de Carlinda (a 724 km de Cuiabá) para organizar a tradicional Festa do Agricultor, que já teve 17 edições.   Segundo o promotor Paulo Jo...

MP evita gasto desnecessário de R$ 8 milhões em licitação de radares em VG

Intervenção do Ministério Público (MPMT) em licitação de radares evitou gasto desnecessário de R$ 8 milhões em Várzea Grande, revelou a promotora Taiana Castrillon Dionello em entrevista exclusiva ao #vgn nessa quinta-feira (03.07). Segundo ela, graças à atuação técnica da Promotoria, ...

Sem provas de prejuízo, juíza arquiva caso de R$ 11 milhões da coleta de lixo em Cuiabá

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, rejeitou uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-vice-prefeito e ex-secretário municipal José Roberto Stopa (PV), a empresa Locar Saneamento Ambiental ...

MPF apura se recursos do Fundeb são geridos fora da lei

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar a conduta da Secretaria Municipal de Educação de Tangará da Serra, a 251 km de Cuiabá. O objetivo é verificar se os recursos do Fundeb e do extinto Fundef estão sendo movimentados em conta bancária específica no Banc...

Justiça mantém ação contra ex-prefeito de VG por ‘fantasma’ na Saúde

O juiz Ramon Fagundes Botelho, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, manteve o andamento de uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Walace Guimarães (MDB) e o ex-servidor Jilson Francisco da Silva. A decisão foi disponibilizada nesta quarta-feira (0...

Delator de esquema que desviou R$ 9,4 milhões na ALMT tem bens desbloqueados

A juíza Celia Regina Vidotti, Vara Especializada em Ações Coletivas, decidiu revogar nessa segunda-feira (30.06) a ordem de bloqueio de bens do advogado Júlio Cesar Domingues Rodrigues, delator da segunda fase da Operação Ventríloquo, que apura o desvio de cerca de R$ 9,4 milhões da Assemble...

Ex-servidor é acusado de atestar serviço fantasma que desviou R$ 239 mil da Assembleia

A Justiça manteve nessa quarta-feira (25.06) o andamento de uma ação de improbidade administrativa contra Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, ex-servidor ligado à Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), acusado de participar de um esquema de desvio de recursos públ...

Gráfica e empresário fecham acordo milionário e evitam condenação por desvios na ALMT

A Justiça homologou na última segunda-feira (16.06) um acordo de não persecução cível (ANPC) que prevê o pagamento de mais de R$ 3,6 milhões para ressarcir os cofres públicos e encerrar parcialmente uma ação por improbidade administrativa ligado a um suposto esquema de corrupção na Asse...

MP aponta irregularidades e pede fim de contrato com empresa de lixo em VG

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) recomendou à Prefeitura de Várzea Grande a anulação do contrato com a empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda, responsável pelos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município. A recomendação foi formalizada por ...

Ex-prefeito de Rondonópolis é absolvido de acusação de superfaturamento de R$ 3,3 milhões

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão que absolveu o ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz, e outros cinco envolvidos em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). A decisão foi proferida no último dia 04 deste mês. ...

STF confirma condenação de ex-secretário por esquema de passagens duplicadas em MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, negou recurso apresentado pelo ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Valdecir Feltrin, condenado por envolvimento em um esquema de fraude com passagens aéreas que causou prejuízo aos cofres públicos em 1990. A decisão é do último...

Pivetta admite falhas nos consignados e tenta evitar CPI: “Vamos reparar todos os erros”

O governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), entregou nesta quarta-feira (11.06) à Assembleia Legislativa um projeto de lei que estabelece novas regras para empréstimos consignados de servidores estaduais. A proposta restringe o credenciamento de instituições finan...

Juiz manda apurar valores já pagos por desembargador em ação que cobra R$ 159 mil

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, autorizou nessa terça-feira (10.06) a expedição de ofício ao Departamento de Pagamento de Pessoal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para apurar valores que teriam sido devolvidos aos cofres públicos pelo des...

Ex-deputado acusado de fraude com atestados tem condenação suspensa

A Justiça de Mato Grosso suspendeu a condenação do ex-deputado estadual Gilmar Fabris e do médico Jesus Calhão Esteves por improbidade administrativa. Eles haviam sido condenados a devolver, juntos, R$ 304 mil aos cofres públicos, sendo R$ 152 mil para cada um. A decisão consta no Diário da...

Ex-deputados usaram empresa de fachada em VG para desviar milhões da ALMT

A Justiça de Mato Grosso condenou, na última quarta-feira (04.06), o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo por improbidade administrativa. Ele terá que devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos e pagar uma multa no mesmo valor. A sentença, assinada pela juíza Célia Regina Vidott...

Desembargador teria validado posse de R$ 300 milhões com documentos falsos, diz MP

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) protocolou um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última terça-feira (03.06), para apuração de possível favorecimento ilegal por parte do desembargador João Ferreira Filho, atualmente afastado do Tribunal de ...

Após 13 anos, ação sobre suposta venda de sentenças no TJMT é arquivada

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção Santos, decidiu, nessa terça-feira (03.06), encerrar o processo penal contra 16 acusados de envolvimento em um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A denúncia foi apresentada pelo Minist�...

Policiais devem R$ 300 mil e têm contas bloqueadas pela Justiça em Cuiabá

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, autorizou o bloqueio de contas bancárias e a busca de veículos do policial aposentado Dorothy Rodrigues da Luz e do policial civil Sivaldo de Souza. Juntos, eles devem mais de R$ 300 mil ao Estado, em razão de multa aplic...

Janete Riva é condenada a ressarcir Estado por desvio na ALMT

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, condenou a ex-secretária de Estado Janete Gomes Riva a devolver R$ 6 mil aos cofres públicos. O valor está relacionado a um esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão foi pu...

Ex-presidente da Câmara de Cuiabá terá que devolver R$ 353 mil por esquema de notas frias

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que o ex-presidente da Câmara Municipal, Lutero Ponce de Arruda, devolva, de forma solidária, R$ 353.753,48 mil aos cofres do Legislativo. A decisão, proferida nessa terça-feira (27.05), atende a pedido do Min...

Justiça absolve ex-secretários em caso de suposta fraude de R$ 2,4 milhões

A Justiça de Mato Grosso absolveu quatro ex-gestores da extinta Secretaria de Estado das Cidades (SECID), acusados de improbidade administrativa na contratação da empresa Impacto Visual. Na decisão, publicada nesta terça-feira (2705) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o juiz Bruno D'Oli...

Juíza reconhece esquema, mas absolve gráfica acusada de abastecer 'caixa de propina' na ALMT

A empresa Espaço Editora Gráfica e Publicidade Eireli, com sede em Cuiabá, foi absolvida em uma ação de improbidade administrativa por supostamente integrar a "Máfia das Gráficas", que teria desviado milhões dos cofres da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em um esquema de corrupç...

Caso “servidora fantasma” na ALMT é arquivado por falta de provas e intenção de fraude

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, decidiu nessa segunda-feira (26.05) rejeitar a ação por improbidade administrativa movida contra a servidora pública do Estado, Gislene Santos Oliveira de Abreu, o ex-deputado estadual Romoaldo Junior (já fale...