STF mira emendas PIX e cita falhas de R$ 5 milhões em Mato Grosso

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (09.05) uma série de medidas para ampliar a fiscalização sobre as chamadas “emendas PIX”,  transferências diretas de recursos do orçamento federal para Estados, municípios e entidades do terceiro seto...

Justiça dá 15 dias para governador nomear aprovados em concurso da Sefaz

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), tem o prazo de 15 dias para nomear e dar posse aos candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), realizado em 2001. A decisão foi proferida no dia 29 de abril pelo juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4...

Ex-investigador terá que devolver R$ 154 mil por abandonar cargo e ir morar na Itália

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que o ex-investigador da Polícia Civil, Antônio Carlos Bonaccordi Júnior, devolva R$ 154.639,49 ao erário devido a ato de improbidade administrativa. A decisão foi tomada na última terça-feira (06...

Empresa se compromete a devolver R$ 4,2 milhões por superfaturamento

A empresa Extra Caminhões Ltda concordou em devolver R$ 4.199.877,19 milhões como parte do encerramento da Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. O caso envolve o suposto superfaturamento na venda de máquinas agrícolas ao Governo de Mato Grosso, relacionado ao Escândalo do...

TJ livra Juarez Costa e Savi de condenação por convênio com ONG

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) que pedia a condenação do deputado federal Juarez Costa (MDB) e do ex-deputado Mauro Savi por suposto ato de improbidade administrativa relacionado a irre...

Servidoras e escola são alvos de ação por uso de diplomas falsos em MT

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) entrou com uma ação civil pública contra três servidoras de Gaúcha do Norte, a 580 km de Cuiabá e uma escola particular de São Paulo, acusados de usar e vender certificados falsos de conclusão do ensino médio. Segundo a denúncia, L.A.S.M., C.B.J...

Justiça afasta procurador de município de MT por suspeita de desvio de dinheiro público

A Justiça de Mato Grosso determinou o afastamento cautelar, por 90 dias, do procurador do Município de Rio Branco (a 366 km de Cuiabá), André da Conceição Paiva. A decisão foi proferida pela juíza Luciana Sittinieri Leon, da Vara Única da cidade, e divulgada nesta segunda-feira (07.04). O ...

Justiça federal anula condenação por improbidade de Evandro Stábile e mais sete por venda de sentenças

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), decidiu por unanimidade anular a sentença que condenava o desembargador aposentado Evandro Stábile e outros sete réus por improbidade administrativa no caso conhecido como Operação Asafe. O julgamento ocorreu no último dia 1º de ...

Requerimento sobre “Lei Lucas” gera bate-boca entre vereadores em VG

O que deveria ser uma simples votação de requerimento acabou se transformando em um bate-boca entre vereadores, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (09.04), na Câmara Municipal de Várzea Grande. O estopim foi um pedido do vereador Caio Cordeiro (PL), que cobrou da Prefeitura o cumpri...

Justiça mantém bloqueio de bens de ex-diretora condenada por desvio de R$ 255 mil

A Justiça de Mato Grosso manteve o bloqueio dos bens da ex-diretora da Escola Estadual José Magno (em Cuiabá), Marijane Gonçalves Costa, para pagar uma condenação que sofreu por atos de improbidade administrativa. A decisão foi assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializ...

TJ absolve ex-diretor do Pronto-Socorro por não prestar contas sobre uso de verba pública

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que buscava condenar o ex-diretor do Pronto-Socorro de Várzea Grande, Itamar Lourenço da Silva, por suposto ato de improbidade administrava. A decisão é do último dia ...

Juiz mantém sob sigilo depoimento de empresário sobre propina paga na Ager-MT

A Justiça de Mato Grosso negou pedido do ex-servidor da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegado (Ager), Luis Arnaldo Faria de Mello, para ter acesso integral a delação premiada do empresário Max Willian de Barros Lima que revelou esquema de corrupção na autarquia. A d...

Ex-deputados usaram CNPJ de empresa em Barão de Melgaço para abrir outra de "fachada" e desviar milhões

A Justiça de Mato Grosso condenou o ex-deputado Humberto Melo Bosaipo a ressarcir o erário em R$ 1.634.634,26 por envolvimento em um esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), operado por meio de empresa de fachada. A decisão foi proferida na última quarta-fei...

Juíza não vê dolo e absolve Pedro Taques e militares em ação dos grampos ilegais

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, julgou improcedente nessa quinta-feira (03.04) Ação de Improbidade ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE) contra o ex-governador Pedro Taques, o ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques e militares relacio...

Empresário de VG pode ter participado de "ajuste inescrupuloso" na ALMT; desvio de R$ 688 mil

A Justiça de Mato Grosso manteve ação contra o empresário de Várzea Grande, Evandro Gustavo Pontes da Silva, por suposta participação em esquema que desviou R$ 668.307,40 da Assembleia Legislativa (ALMT). A decisão é do juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletiv...

Juiz aponta provas robustas e ex-presidente da Câmara terá que devolver R$ 4,8 milhões

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou nessa quarta-feira (02.04) recurso do ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Luiz Marinho, e manteve a obrigação dele devolver R$ 4.804.627,16 milhões ao erário por suposto esquema de corrupção no Legis...

Ex-deputado terá que devolver R$ 1,6 milhão por usar empresa de fachada em Cuiabá por esquema na ALMT

O ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo foi condenado a devolver R$1.687.986,2 milhão por desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A sentença foi assinada na última segunda-feira (31.03) pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações ...

Justiça penhora bens de empresa que recebeu pagamento com nota falsa

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou a penhora judicial dos bens da empresa FH Piccolo Indústria Comércio e Serviços de Máquinas, no valor de até R$ 24.093,96, em ação que cobrava devolução de recursos por fraude em licitações d...

Empresário de Cuiabá faz acordo com MPE e vai devolver R$ 70 mil para não ser condenado por improbidade

O empresário de Cuiabá, Luiz Benvenutti Castelo Branco de Oliveira, denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por suposto envolvimento em esquema de desvio de recursos públicos, se comprometeu a pagar indenização de R$ 70 mil como forma de indenizar o erário público.  A juíza Cé...

Ex-servidor tenta abater dívida milionária vendendo carro penhorado para o próprio filho

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou que o ex-servidor da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Adilson Moreira da Silva, efetue depósito no valor de R$ 12 mil, referente a um veículo judicialmente bloqueado como forma de pagamento parcial da...

MP pede condenação do ex-prefeito e ex-secretário de Saúde de Cuiabá por contratações irregulares

O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 13ª Promotoria de Justiça Cível, pediu a condenação de Emanuel Pinheiro, ex-prefeito de Cuiabá, e Huark Douglas Correa, ex-secretário de Saúde, por improbidade administrativa devido à contratação irregular de centenas de servidores tempor...

Juiz manda Câmara de Cuiabá apresentar documentos sobre cassação de Edna Sampaio por suposta "rachadinha"

A Justiça de Mato Grosso determinou na última segunda-feira (17.03) que a presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil (PL), forneça, no prazo de 15 dias, a íntegra dos processos administrativos que resultaram na cassação da ex-vereadora de Cuiabá, Edna Sampaio (PT), por suposta apropriaçã...

"Quero acreditar que não houve recurso público", diz Max sobre viagem de Mauro ao RJ para ato pró-Bolsonaro

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), disse nesta quarta-feira (19.03) que acredita na não utilização de recursos públicos por parte do governador Mauro Mendes (União) na viagem até o Rio de Janeiro para acompanhar um ato com o ex-presidente Jair Bols...

Desembargador manda retomar ação sobre rombo de R$ 864 mil em Câmara de Vereadores

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Luiz Leite Lindote, mandou retomar a ação que apura suposto rombo de mais de R$ 864 mil na Câmara de Vereadores de Diamantino (a 299 km de Cuiabá) ligado a esquema em procedimentos licitatórios. A decisão é da última sexta-...

Presidente da ALMT critica ausência da secretária da Sema após convocação de deputados

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), Max Russi (PSB), afirmou em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (12.03) que a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, será acionada pela Procuradoria por não atender à convocação da Casa de Leis. Segundo ele...

Flávia Moretti defende secretária acusada de receber vantagem indevida: "Não tem nada"

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), saiu em defesa de sua secretária acusada de receber vantagem indevida. A prefeita nomeou Inaciray Ramos de Brito Tavera para o cargo de secretária de Assuntos Estratégicos, substituindo seu marido, Carlos Araújo. Em entrevista à imprensa nesta...

Juíza julga improcedente Ação de Improbidade contra ex-prefeito Emanuel Pinheiro

A juíza da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, Célia Regina Vidotti, julgou improcedente a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPMT) contra o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Embora tenha sido reconhecida a ocorrência de irregularidades...

Ex-prefeito de Matupá consegue reverter pagamento de multa ambiental

O ex-prefeito de Matupá, Fernando Zafonato, dono da empresa Suprema Esquadrias, conseguiu anular uma multa de R$ 5 mil aplicada por falta de outorga de uso de água em sua fábrica de móveis e esquadrias. A decisão foi tomada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) durante reunião na t...

Para substituir marido, Moretti nomeia ex-guarda processada por improbidade que teve de pagar R$ 38 mil à Prefeitura

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), nomeou Inaciray Ramos de Brito Tavera para o cargo de secretária de Assuntos Estratégicos, após exonerar seu marido, Carlos Alberto de Araújo. Antes da nomeação, Inaciray ocupava a função de assessora de gestão na mesma pasta. A nomeaçã...

Juíza libera bens de ex-servidora da ALMT em ação sobre desvio de R$ 9,4 milhões

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou o desbloqueio dos bens da ex-assessora parlamentar Ana Paula Ferreira Aguiar, na ação que apura suposto esquema que desviou R$ 9,4 milhões na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT). A decisão ...