Intervenção do Ministério Público (MPMT) em licitação de radares evitou gasto desnecessário de R$ 8 milhões em Várzea Grande, revelou a promotora Taiana Castrillon Dionello em entrevista exclusiva ao 
nessa quinta-feira (03.07). Segundo ela, graças à atuação técnica da Promotoria, itens considerados supérfluos foram excluídos do processo licitatório.
"Esse é um exemplo claro de como uma atuação preventiva e técnica pode gerar benefícios diretos à população", destacou a promotora, que atua há quase três anos na área de patrimônio público e improbidade administrativa no município.
A titular da Promotoria fez um diagnóstico detalhado sobre as fragilidades nas contratações públicas do município e apontou que a atuação do Ministério Público tem se pautado por uma estratégia cada vez mais preventiva, focada em garantir a legalidade dos atos administrativos antes que danos ao erário se concretizem.
Uma das irregularidades mais frequentes observadas é o uso indevido da dispensa de licitação, expediente que, embora previsto em lei como exceção, tem se tornado prática comum por parte de alguns gestores.
"Nosso objetivo é atuar na raiz do problema. Se o edital apresenta irregularidades, buscamos intervir antes da assinatura. Quando já há um contrato em andamento, promovemos medidas para suspender ou declarar sua nulidade, se necessário", explicou Taiana.
A promotora ressalta que o trabalho do Ministério Público vai além da repressão. "Queremos consolidar uma cultura de legalidade na administração pública. O processo licitatório não é uma mera formalidade, mas um instrumento de transparência, isonomia e respeito ao dinheiro público."
Outra frente de trabalho tem sido a capacitação de servidores públicos, com foco no controle adequado do patrimônio do município. A promotora relata que havia bens públicos sequer registrados no sistema oficial, o que inviabilizava qualquer controle efetivo.
Em resposta, o Ministério Público firmou parcerias com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e com a Secretaria de Educação para promover treinamentos e campanhas de conscientização.
Atuação integrada em áreas críticas
Para além das licitações, a promotora Taiana enfatizou que a atuação da Promotoria de Justiça em Várzea Grande ocorre de forma integrada com outras áreas, como cidadania e meio ambiente. A complexidade do município, segundo ela, exige ações articuladas que dialoguem com temas como saúde, transporte público e educação.
"Várzea Grande tem demandas muito amplas. Não há como o promotor atuar isoladamente. Os serviços públicos representam a dignidade da população. Nossa missão é garantir que esses serviços sejam prestados com qualidade e legalidade", afirmou.
A promotora também chamou atenção para problemas crônicos, como a falta de transparência nos portais públicos. Em muitos casos, os dados disponíveis não correspondem aos documentos oficiais, dificultando o trabalho fiscalizatório do MP e prejudicando o próprio gestor, que acaba por comprometer a segurança jurídica de seus atos administrativos.
Participação popular na fiscalização
Tatiana disse que a Promotoria tem buscado cada vez mais o envolvimento da população na fiscalização do patrimônio público – destacando o papel da educação e da comunicação social como ferramentas para promover a cultura da legalidade.
"Estamos mostrando à população que o patrimônio público é de todos. Desde a carteira escolar até o salário do servidor, tudo precisa ser respeitado e fiscalizado", disse.
Para isso, a Promotoria tem incentivado parcerias com escolas e meios de comunicação, além de manter canais abertos para denúncias por meio da Ouvidoria do MPMT e do atendimento presencial na unidade local.
"Quando a sociedade participa, fortalece o nosso trabalho e contribui para a construção de uma gestão mais ética, eficiente e transparente", completou.
Questionamento sobre uso de "caronas" de R$ 80 milhões
Durante a entrevista, a promotora explicou os fundamentos legais da improbidade administrativa, conforme previsto na Lei nº 8.429/1992, que exige dolo — ou seja, a intenção clara de praticar o ato ilegal. Segundo ela, práticas como fraudes em licitações e burla à ordem legal de pagamentos são exemplos clássicos de improbidade dolosa.
Questionada se é normal as "caronas" em atas de registro de preços, como tem sido feito na saúde de Várzea Grande, que já contratou mais de 80 milhões em seis meses, a promotora foi enfática: a "carona" é um instrumento legal, mas não pode substituir a regra.
"O uso sistemático dessa prática levanta sérias dúvidas sobre a transparência e o planejamento da gestão pública", alertou.
Ao reforçar a importância da transparência, da legalidade e do envolvimento cidadão, a promotora deixa claro que a construção de uma administração eficiente, ética e responsável passa, necessariamente, por uma atuação institucional comprometida e vigilante.
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