O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, autorizou nessa terça-feira (10.06) a expedição de ofício ao Departamento de Pagamento de Pessoal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para apurar valores que teriam sido devolvidos aos cofres públicos pelo desembargador falecido José Jurandir de Lima. A medida foi tomada no âmbito de uma ação de ressarcimento de R$ 159.866,17 movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra os herdeiros do magistrado.
De acordo com os autos, os sucessores - Tânia Regina Borges Barbosa de Lima, José Jurandir de Lima Júnior e Tássia Fabiana Barbosa de Lima - alegam que parte do valor cobrado já foi restituída por meio de 23 parcelas mensais descontadas diretamente da remuneração do desembargador, conforme determinado em procedimento administrativo de 2010.
Atendendo ao pedido dos herdeiros, o magistrado determinou que o setor responsável do TJMT realize o levantamento completo dos descontos efetuados entre março de 2010 e a eventual quitação total do débito. Também deverá ser informada, mês a mês, a quantia efetivamente descontada, com a juntada de contracheques ou planilhas que comprovem os repasses.
A diligência tem caráter instrutório e poderá impactar diretamente no valor final do ressarcimento. Após o recebimento das informações, as partes serão intimadas para se manifestar no prazo de 15 dias.
Entenda o caso
O Ministério Público abriu em uma ação para cobrar R$ 159.866,17 dos herdeiros do desembargador José Jurandir de Lima, por nomeações irregulares feitas por ele no Tribunal de Justiça. Segundo a denúncia, o magistrado colocou os próprios filhos em cargos comissionados, mesmo sem que eles trabalhassem de fato.
Tássia Fabiana foi nomeada digitadora em março de 2003 e ficou no cargo até fevereiro de 2006. Durante esse período, morava em São Paulo, onde estudava na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP). Mesmo assim, ela recebeu salário, férias e licença, sem comprovar qualquer atividade no TJMT.
Bráulio Estefânio foi nomeado agente de segurança em 2001 e depois promovido a oficial de gabinete. Ele morava em Cuiabá, onde cursava Medicina em tempo integral em uma universidade da cidade. Apesar disso, recebeu salário integral, sem descontos, mesmo sem conseguir cumprir suas funções.
O MP afirmou que o desembargador agiu de forma intencional para beneficiar os filhos e causou prejuízo de cerca de R$ 159,8 mil ao erário - R$ 30,6 mil pagos a Tássia e R$ 129,2 mil a Bráulio. Embora Bráulio tenha falecido, a cobrança pelos valores continua incluindo a herança.
A ação agora busca apenas a devolução do dinheiro, pois o prazo para punição por improbidade expirou para Tássia e não pode ser aplicada a José Jurandir por já estar falecido.
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