O juiz Ramon Fagundes Botelho, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, manteve o andamento de uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Walace Guimarães (MDB) e o ex-servidor Jilson Francisco da Silva. A decisão foi disponibilizada nesta quarta-feira (02.07).
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), Jilson foi nomeado por Walace em 2014 para o cargo de diretor de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, mas nunca trabalhou de fato no setor. Mesmo sem cumprir expediente, ele teria recebido R$ 52 mil em salários entre julho de 2014 e março de 2015.
O MPE sustenta que outro servidor é quem realmente exercia as funções, enquanto Jilson apenas recebia como “funcionário fantasma”. Na ação pede que ambos sejam condenados por enriquecimento ilícito, prejuízo aos cofres públicos e violação dos princípios da administração, além do ressarcimento integral do valor pago indevidamente.
Na decisão, o juiz Ramon Fagundes rejeitou os pedidos da defesa para encerrar o processo. Walace alegou que apenas nomeou Jilson de forma regular e não teve benefício pessoal. Já Jilson afirmou que trabalhava em outra secretaria, fora da Saúde.
O magistrado, porém, entendeu que as versões precisam ser analisadas com mais provas. Ele considerou válida a acusação inicial e determinou o prosseguimento do processo, com nova fase de coleta de provas para esclarecer se houve ou não dolo (má-fé) e se os réus devem ser condenados por improbidade.
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