A Justiça de Mato Grosso condenou, na última quarta-feira (04.06), o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo por improbidade administrativa. Ele terá que devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos e pagar uma multa no mesmo valor.
A sentença, assinada pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, também suspende os direitos políticos de Bosaipo por 5 anos e o proíbe de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e créditos oficiais pelo mesmo período.
Segundo a decisão, Bosaipo participou de um esquema que desviou recursos públicos por meio de pagamentos irregulares a empresa Sabia Distribuidora de Alimentos Ltda (com sede em Várzea Grande) que não tinha autorização para emitir notas fiscais e sequer forneceu qualquer produto ou serviço à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
De acordo com o processo, foram identificados 20 cheques emitidos pela ALMT, entre os anos de 2000 e 2002, todos assinados por José Riva e Bosaipo, totalizando R$ 1.021.572,47. A ausência de notas fiscais e a falta de comprovação de entrega de serviços mostram, conforme a sentença, que os ex-parlamentares “não fizeram o mínimo do que se espera de um gestor público”.
O esquema foi confirmado pelo próprio José Riva, que firmou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, além de ter sido corroborado por outras testemunhas. Para a juíza Célia Regina Vidotti, ficou comprovado que Riva e Bosaipo atuaram dolosamente para autorizar os pagamentos indevidos, gerando prejuízo aos cofres públicos e violando os princípios da administração pública.
Apesar de ter sido reconhecido como autor de ato de improbidade, José Riva não foi punido, pois colaborou com as investigações e firmou delação premiada, homologada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Por isso, a juíza deixou de aplicar as sanções previstas na Lei de Improbidade.
Já os réus José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira, apontados como contabilistas da empresa, foram absolvidos. Segundo a magistrada, não ficou comprovado que eles tenham agido com dolo ou que tenham se beneficiado do esquema.
Os valores que Bosaipo terá que devolver e pagar como multa serão atualizados com juros e correção monetária até o pagamento total.
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