A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, decidiu manter a ação de improbidade contra o empresário Reginaldo de Souza Terra, suspeito de não prestar contas de um auxílio de R$ 30 mil recebido para realizar o projeto “Mostra Sons Diversos”, em Nobres (a 151 km de Cuiabá), em 2012.
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), Reginaldo teria recebido o dinheiro da Secretaria de Cultura de Mato Grosso, mas não comprovou como os recursos foram usados. O valor atualizado do suposto prejuízo é de quase R$ 100 mil.
A defesa alegou que a ação estaria prescrita, porque o fato ocorreu em 2012 e o processo só foi aberto em 2021. Alegou também que Reginaldo seria vítima de fraude: segundo ele, os documentos teriam sido falsificados e a conta bancária aberta sem sua autorização.
A juíza Célia Regina Vidotti não aceitou os argumentos. Para ela, o prazo de prescrição só conta a partir do momento em que o MPE tomou ciência do caso, em 2019, após ser informado pelo Tribunal de Contas do Estado. Por isso, entendeu que o processo pode prosseguir.
Agora, a juíza determinou uma perícia grafotécnica para verificar se as assinaturas nos documentos do convênio são mesmo de Reginaldo. O Banco do Brasil também deverá informar se havia algum acordo impedindo o acusado de abrir conta na época.
A concessionária Energisa foi intimada a informar quem morava no endereço usado no contrato do projeto cultural. O MPE afirma que o endereço não tem relação com Reginaldo.
Além disso, o investigado terá que apresentar extratos bancários e declaração de Imposto de Renda, para a Justiça avaliar se ele pode ter direito à gratuidade no processo.
A Justiça ainda vai decidir se ouvirá testemunhas antes do julgamento final.
Leia Também - Ação pede suspensão de assembleia que pode extinguir a CODER
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
