PF cumpre mandados em MT em investigação sobre venda de sentenças no STJ

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (13) a quinta fase da Operação Sisamnes, que apura a venda de sentenças judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mato Grosso está entre os Estados alvos da operação. Bastidores do Judiciário em Mato Grosso apontam que a investigação ...

Desembargador barra cargos comissionados em Prefeitura de MT

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marcos Regenold, suspendeu na última sexta-feira (09.05), em decisão liminar, trechos da Lei Complementar 029/2025 do município de Tabaporã (a 643 km de Cuiabá) que criou cargos comissionados de Coordenador e Gerente de Assessoria J...

Ação do PT contra escolas cívico-militares é suspensa no TJMT

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, decidiu suspender a análise da ação que questiona a criação das escolas cívico-militares no Estado. A medida foi tomada na última quinta-feira (09.05) e interrompe temporariamente o andamento da A...

Município denuncia TJMT ao CNJ por cerceamento de defesa

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda, determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) preste esclarecimentos, em até cinco dias, sobre a prática adotada por sua Turma Recursal dos Juizados Especiais, que, segundo denúncia, tem deixado de intimar pesso...

TJ solta mulher acusada de extorquir R$ 2,2 milhões após "nudes" de empresário

Uma mulher acusada de participar de um esquema de extorsão que arrancou mais de R$ 2,2 milhões de um empresário de Cuiabá teve a prisão preventiva revogada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão foi tomada no último dia 29 de abril. A vítima, de 6...

Federação aciona TJMT contra lei que restringe licença para dirigentes sindicais

A Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (FESSP-MT) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso contra dispositivos da nova Lei Complementar nº 12/2025 do município de Campos de Júlio, que restringem o direito d...

Acusado de homicídio, ex-procurador alega prisão ilegal e pede liberdade

A defesa do ex-procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, sustentou que sua prisão em flagrante é ilegal e pediu à Justiça a concessão de liberdade provisória ou, alternativamente, a substituição por medidas cautelares. Luiz Eduardo está d...

CNJ aprova criação de 46 cargos no TJMT, com impacto de R$ 22 milhões até 2027

A criação de 46 novos cargos e funções de confiança na estrutura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deve custar R$ 22 milhões aos cofres públicos entre os anos de 2025 e 2027. O valor consta de um estudo técnico que acompanha o anteprojeto de lei aprovado nesta semana pelo Conselh...

Justiça e Governo criam comitê para enfrentar violações nas prisões de MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) criaram oficialmente o Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP) por meio da Portaria Conjunta nº 7/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta semana. A medida atende à decisão do Supremo Tr...

STJ mantém decisão e médica não irá a júri por morte de verdureiro

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que desclassificou a acusação contra a médica Letícia Bortolini de homicídio doloso para homicídio culposo na direção de veículo automotor. Com iss...

Governo do Estado tem 15 dias para prestar contas ao TCE-MT sobre créditos consignados

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou, por meio de ofício, nesta sexta-feira (09.05), que o Governo do Estado apresente, no prazo de até 15 dias úteis, um conjunto robusto de informações acerca de operações de crédito e outros descontos realizados diretamente na f...

TRE-MT rejeita cassação e mantém prefeito de Figueirópolis D’Oeste no cargo

  O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) manteve, por unanimidade, a decisão que rejeitou o pedido de cassação do prefeito de Figueirópolis D’Oeste, Ademir Felício, o “Mirim” (Republicanos), e de seu vice, João Raposa (União Brasil). O julgamento ocorreu nesta quinta-fe...

STF julga Zambelli e hacker por invasão ao sistema do CNJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (09.05) o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti Neto, acusados de invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A análise será feita pela Primeira Turma da Corte, em sessã...

Bosaipo segue sem pensões múltiplas, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin, o agravo interposto pelo ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Humberto Bosaipo, que buscava reverter decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) que...

MPE pede fim da reeleição ilimitada na Câmara de Itanhangá

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca da Costa, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o artigo 19 da Lei Orgânica do município de Itanhangá (a 447 km de Cuiabá), que permite reeleições ilimitadas para os cargos da Mesa Diretora da Câmar...

STF forma maioria para manter prisão de lobista acusado de negociar decisões judiciais

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (08.05), para rejeitar o recurso apresentado pela defesa do lobista e empresário mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves, que pedia a revogação de sua prisão preventiva. O julgamento ocorre em sessão vi...

Ação contra Silval por exigir propina de R$ 8 milhões vai ao STJ

A Justiça de Mato Grosso decidiu enviar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ação penal que acusa o ex-governador Silval Barbosa de exigir R$ 8 milhões em propina do empresário Milton Bellincanta. Em troca, Silval teria concedido incentivos fiscais às empresas Frialto (Vale Grande Indústr...

STF convoca reunião técnica para acompanhar planos contra desmatamento na Amazônia e no Pantanal

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de uma reunião técnica no próximo dia 13 de maio, às 10 horas, na sede do tribunal, em Brasília, para monitorar a execução dos planos apresentados pela União no âmbito da Arguição de Descumprimento de Pr...

Moraes poupa moradora de MT da prisão, mas impõe advertência

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as medidas cautelares impostas a Jorgeleia Schmoeler, acusada de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi proferida na segunda-feira (05.05), após o Juízo da 3ª Vara Criminal de Juara ...

Justiça dá 15 dias para governador nomear aprovados em concurso da Sefaz

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), tem o prazo de 15 dias para nomear e dar posse aos candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), realizado em 2001. A decisão foi proferida no dia 29 de abril pelo juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4...

TJ mantém prisão do ex-procurador acusado de matar homem em situação de rua

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a prisão preventiva de Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, ex-procurador da Assembleia Legislativa, acusado de matar a tiros Ney Muller Alves Pereira, 42 anos, que vivia em situação de rua em Cuiabá. O crime ...

Assembleia de Mato Grosso terá seis novos deputados a partir de 2027

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) poderá ganhar seis novas vagas parlamentares, elevando o número total de deputados estaduais de 24 para 30. A ampliação é prevista no projeto aprovado na Câmara dos Deputados que trata do aumento de cadeiras no Congresso Nacional e nas Assembleias...

Lindote recomenda acompanhamento pós-adoção também em casos nacionais

A Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso publicou uma recomendação orientando juízes da área da Infância e Juventude a avaliarem, sempre que necessário, a realização de acompanhamento familiar após adoções nacionais. A medida, publicada nesta segunda-feira (06.05) no Diário da Jus...

TJ abre vaga para desembargador por antiguidade; inscrições duram 5 dias

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou nesta terça-feira (06.05) o Edital nº 31/2025, que abre uma vaga para o cargo de desembargador, a ser preenchida por critério de antiguidade. A seleção é restrita a magistradas e magistrados de carreira. As inscrições devem ser feitas ex...

Após polêmica, presidente do TJMT recua e suspende norma que restringia vestimentas nos fóruns

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, determinou a suspensão imediata da Resolução TJMT/OE nº 5/2025, que estabelecia um código de vestimenta obrigatório para o ingresso nas dependências das unidades do Poder Judiciário. A decisão f...

Supermercados perdem no STF e ficam fora de programa fiscal em MT

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o recurso apresentado pela Associação de Supermercados do Mato Grosso (ASMAT) contra decisão que impediu sua adesão ao programa de regularização fiscal do Estado, o Regularize. Segundo a decisão, publica...

Ministro mantém prisão de acusados pela morte trans em presídio de VG

Dionei Cristian da Silva e Jimmy Stanley Moraes de Oliveira continuarão presos preventivamente por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles são acusados de espancar brutalmente a mulher trans Gabriela Varconti, no dia 22 de julho de 2024, dentro da ala LGBTQIA+ do bloco de trabalhador...

Justiça mantém processo que pode expulsar capitão dos Bombeiros por morte de aluno

A Justiça negou liminar ao capitão do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, D.A.M.S., que tentava suspender o processo disciplinar que pode resultar em sua exclusão da corporação. Ele é investigado pela morte do aluno Lucas Veloso, ocorrida durante um treinamento de salvamento aquático, ...

TJMT barra tentativa de agricultor de retomar colheita suspensa pela Sema

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou o pedido de um agricultor de União do Sul (689 km de Cuiabá) que tentava retomar a colheita após ter suas atividades suspensas por uma ação conjunta da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e da Polícia Militar. A decisão foi tomada na quarta...

Prefeito de Nobres aciona TJ contra lei que exige adesivo e pátio para frota oficial

A Prefeitura de Nobres ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contra a Lei Municipal nº 1.871/2025, de autoria da Câmara Municipal, que trata da identificação e uso dos veículos oficiais do município. A administração munic...