O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (09.05) o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti Neto, acusados de invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A análise será feita pela Primeira Turma da Corte, em sessão virtual com previsão de encerramento no dia 16 de maio. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.
Em janeiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos dois pelos crimes de invasão de dispositivo eletrônico e falsidade ideológica. Segundo a PGR, o ataque ao sistema buscou minar a credibilidade do Judiciário.
“Há elementos significativos sobre a gravidade das condutas ilícitas dos denunciados, cujos desdobramentos atentaram contra a segurança, o sigilo e a inviolabilidade de dados sensíveis, além da fé pública do Poder Judiciário”, afirmou a procuradoria, que também acusa a dupla de tentar incitar atos antidemocráticos.
Entenda
Zambelli e Delgatti viraram réus no STF em maio de 2024, quando a Primeira Turma aceitou por unanimidade a denúncia apresentada pela PGR.
As investigações apontam que os acusados inseriram documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. De acordo com a acusação, Zambelli teve “papel central” no esquema e foi a “autora intelectual” da invasão.
Segundo a PGR, a parlamentar recrutou Delgatti, prometendo-lhe vantagens em troca do serviço. Entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, o hacker acessou diversas vezes os sistemas do Judiciário, adulterando mandados de prisão, alvarás de soltura e decisões judiciais, além de criar documentos falsos.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o objetivo era “gerar um ambiente de desmoralização da Justiça brasileira para obter vantagem política”. A PGR também citou relatório da Polícia Federal, que confirma que Delgatti tinha acesso privilegiado aos sistemas e agia a mando de Zambelli.
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