A Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso publicou uma recomendação orientando juízes da área da Infância e Juventude a avaliarem, sempre que necessário, a realização de acompanhamento familiar após adoções nacionais. A medida, publicada nesta segunda-feira (06.05) no Diário da Justiça Eletrônico, pretende garantir o bem-estar da criança ou adolescente adotado e apoiar as famílias no período de adaptação.
O acompanhamento pós-adoção é obrigatório somente em casos internacionais, mas a Corregedoria entende que o mesmo cuidado deve ser adotado em adoções dentro do país. O documento foi assinado pelo corregedor-geral, desembargador José Luiz Leite Lindote.
A orientação prevê que, após a sentença de adoção, os juízes analisem a viabilidade de acompanhamento e, se julgarem necessário, determinem sua realização. O suporte pode ser feito por Grupos de Apoio à Adoção (GAAs), equipes técnicas do Judiciário (como psicólogos e assistentes sociais) ou por profissionais credenciados.
Sempre que possível, os GAAs devem ter parceria firmada com o Tribunal de Justiça. Caso não haja grupo disponível na comarca, outras opções poderão ser designadas. A duração e a frequência do acompanhamento serão definidas pelo juiz ou pelo grupo responsável, com foco na adaptação e no bem-estar do adotado.
Ao final do processo, será elaborado um relatório sobre a convivência familiar, encaminhado ao Ministério Público. Se não houver necessidade de medidas adicionais, o juiz poderá encerrar a ação.
Para evitar reabertura do processo principal de adoção, a recomendação orienta que o acompanhamento seja registrado como Medida Protetiva em autos separados. A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) poderá prestar suporte às comarcas em caso de dúvidas.
A recomendação já está em vigor e busca fortalecer a rede de apoio às famílias adotivas, contribuindo para a estabilidade das adoções e a redução dos casos de devolução de crianças e adolescentes.
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