A Justiça de Mato Grosso decidiu enviar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ação penal que acusa o ex-governador Silval Barbosa de exigir R$ 8 milhões em propina do empresário Milton Bellincanta. Em troca, Silval teria concedido incentivos fiscais às empresas Frialto (Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos) e Nortão Industrial de Alimentos. A decisão foi assinada nessa quarta-feira (07.05) pela juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
Além de Silval, também são réus no processo o irmão dele, Antônio da Cunha Barbosa Filho, os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf e Marcel de Cursi, o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, conhecido como “Chico Lima”, e o próprio empresário Milton Bellincanta. Eles respondem por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A juíza apontou que, à época dos fatos, Silval era governador e, por isso, tem direito a foro privilegiado. Segundo a magistrada, os crimes estão diretamente ligados ao cargo que ele ocupava, o que obriga o envio do caso ao STJ.
"A competência originária do Superior Tribunal de Justiça, portanto, deve ser reconhecida, evitando-se a perpetuação de uma tramitação processual em instância incompetente, o que poderia gerar nulidades e comprometer a validade dos atos praticados", afirmou Alethea na decisão.
Entenda o caso
Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), Silval Barbosa, Pedro Nadaf e Marcel de Cursi, quando ocupavam cargos de governador e secretários de Estado (Casa Civil e Fazenda), teriam exigido R$ 8 milhões em propina do empresário Milton Bellincanta. O objetivo era beneficiar as empresas Frialto e Nortão Indústria de Alimentos com uma alíquota de ICMS diferenciada, por meio de medidas administrativas e judiciais.
Ainda conforme o Ministério Público, Bellincanta teria prometido repassar R$ 5,6 milhões à organização criminosa liderada por agentes públicos, além de ocultar a origem do dinheiro com a compra e venda de gado, seguindo orientação do então governador.
O empresário e o ex-secretário Pedro Nadaf teriam confessado o pagamento de R$ 100 mil em propina, feito por duas transferências bancárias de R$ 25 mil cada. O valor foi disfarçado como pagamento por serviços fictícios prestados pela empresa NBC Assessoria, que pertence a Pedro Nadaf. A denúncia foi aceita pela Justiça em 9 de outubro de 2019.
Leia Também - Metamat é alvo de operação por fraude em obras de poços; prejuízo pode chegar a R$ 22 milhões
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
