O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de uma reunião técnica no próximo dia 13 de maio, às 10 horas, na sede do tribunal, em Brasília, para monitorar a execução dos planos apresentados pela União no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743. A ação trata da omissão do poder público no controle do desmatamento ilegal e de incêndios florestais na Amazônia Legal e no Pantanal.
A reunião foi convocada após audiência de contextualização realizada em março, quando o STF homologou parcialmente três planos apresentados pelo governo federal: o Plano de Ação Emergencial para Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, o Plano de Fortalecimento Institucional para o Controle de Incêndios (PREVFOGO) e o Plano de Integração de Dados e Aperfeiçoamento dos Sistemas Federais de Gestão Ambiental e Territorial.
Devem participar da reunião representantes técnicos da Advocacia-Geral da União (AGU) e dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Justiça e Segurança Pública, da Agricultura e Pecuária, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e dos Povos Indígenas. A indicação dos representantes deve ser formalizada até 9 de maio, por e-mail institucional.
A reunião será conduzida pelo juiz auxiliar do gabinete do relator, Anderson Sobral de Azevedo, e pela juíza auxiliar da Presidência do STF, Trícia Navarro Xavier Cabral, com o apoio técnico do Núcleo de Processos Estruturais Complexos (NUPEC).
No despacho, Flávio Dino esclareceu que os estados que integram a Amazônia Legal e o Pantanal não participarão desta reunião, pois já foram convocados para encontro intergovernamental específico no dia 15 de maio. A medida visa dar sequência ao processo de fiscalização estruturada da decisão do STF, que reconheceu falhas na atuação do Estado brasileiro no enfrentamento de crimes ambientais e na regularização fundiária em dez unidades da federação: Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
A ação foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade, com objetivo de garantir a adoção de medidas efetivas para proteger os biomas da Amazônia e do Pantanal. Ainda, a ação é acompanhada por entidades ambientais e indígenas, que atuam como amici curiae, entre elas o Instituto Socioambiental, a WWF-Brasil, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o Greenpeace.
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