TJMT mantém medidas cautelares e nega prisão de fazendeiro acusado de devastar o Pantanal

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, na terça-feira (17.06), por unanimidade, manter as medidas cautelares previamente impostas ao fazendeiro Claudecy Oliveira Lemes e a outras duas pessoas investigadas por crimes ambientais no Pantanal. A Corte negou o pedi...

Polícia mira esquema de fake news de ex-gestores de cooperativa em MT

A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), deflagrou na manhã desta terça-feira (24.06) a Operação Short Code, para combater crimes cibernéticos e campanhas difamatórias contra a atual diretoria de uma cooperativa de plano ...

TCE autoriza separação de licitações para acelerar obras públicas em MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) autorizou que as licitações para obras e serviços de engenharia sejam divididas em dois lotes: um para a aquisição de materiais e outro para a contratação da mão de obra. A decisão, aprovada por unanimidade em sessão do Plenário Virtual, foi ap...

Empresária denuncia cartório de Cuiabá por suspeita de falsificação; TJMT e polícia vão apurar

A diretora do Fórum de Cuiabá, juíza Hanae Yamamura de Oliveira, determinou a abertura de investigação sobre uma possível falsificação de selo de autenticação emitido por um cartório da Capital. A decisão, tomada na última terça-feira (10.06), também reuniu dois processos relacionados...

Homem é condenado a 13 anos por homicídio após comentário banal em festa familiar em VG

João Garcia Neto foi condenado a 13 anos e 6 meses de prisão por homicídio duplamente qualificado, durante julgamento realizado na última quarta-feira (18.06), no Tribunal do Júri de Várzea Grande. A decisão também determinou o início imediato do cumprimento da pena em regime fechado. O cr...

Justiça acata denúncia e PMs viram réus no caso Renato Nery

A Justiça Militar de Mato Grosso aceitou a denúncia do Ministério Público estadual contra quatro policiais militares investigados na Operação Office Crimes: A Outra Face, por suspeita de envolvimento no homicídio do advogado Renato Gomes Nery, ocorrido em julho de 2024, em Cuiabá. A decisão...

Juiz anula efetivação, mas servidora segue no cargo após 31 anos

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, na última segunda-feira (16.06), julgou parcialmente procedente uma Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual (MPE) que questionava a efetivação da servidora P.C.O.S na Assembleia Legislativa do...

Gráfica e empresário fecham acordo milionário e evitam condenação por desvios na ALMT

A Justiça homologou na última segunda-feira (16.06) um acordo de não persecução cível (ANPC) que prevê o pagamento de mais de R$ 3,6 milhões para ressarcir os cofres públicos e encerrar parcialmente uma ação por improbidade administrativa ligado a um suposto esquema de corrupção na Asse...

MPE quer acesso a dados de celulares de psicóloga e de marido para apurar crime

O Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou, nessa terça-feira (17.06), favorável à quebra do sigilo de dados dos celulares da psicóloga Janaina Carla Portela Santin e do marido, F.T.S, principal suspeito de assassiná-la. Janaina foi encontrada morta dentro da própria casa, no bairro ...

TJ vai julgar denúncia contra ex-deputados por suposto desvio de R$ 4 milhões

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção Santos, determinou nessa segunda-feira (16.06) a transferência do processo contra os ex-deputados estaduais Mauro Savi, Gilmar Fabris, Romoaldo Junior (falecido) e outros envolvidos para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Eles ...

MP aponta irregularidades e pede fim de contrato com empresa de lixo em VG

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) recomendou à Prefeitura de Várzea Grande a anulação do contrato com a empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda, responsável pelos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município. A recomendação foi formalizada por ...

Russi descarta medidas e diz que ALMT monitora apuração sobre emendas

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), afirmou nesta segunda-feira (16.06) que a Casa está acompanhando com “tranquilidade” as investigações que citam 14 deputados estaduais em um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares. A apuração...

Pivetta defende secretário e afirma que governo facilitou apurações sobre desvio de R$ 28 milhões

O governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), afirmou nesta segunda-feira (16.06) que o Governo do Estado tem colaborado com as investigações que apuram um suposto esquema envolvendo emendas parlamentares e a compra de kits agrícolas com sobrepreço. A declaração ...

Ministério Público obriga desembargador a pagar por dano ambiental em Chapada

O desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual para regularizar passivos ambientais em uma propriedade rural de sua titularidade. A medida foi tomada após apuração ...

TJ mantém ação contra ex-primeira-dama do Estado por receber quase R$ 1 milhão em propinas

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu manter sob sua responsabilidade o julgamento da ex-primeira-dama do Estado, Roseli Barbosa, acusada de participar de um esquema de corrupção enquanto comandava a Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (SETAS), durante a gestão ...

Ex-prefeito de Rondonópolis é absolvido de acusação de superfaturamento de R$ 3,3 milhões

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão que absolveu o ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz, e outros cinco envolvidos em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). A decisão foi proferida no último dia 04 deste mês. ...

Vereador denuncia financiamento de R$ 20 milhões para usina solar e aciona MPE em Brasnorte

O vereador Norberto Júnior (PL), de Brasnorte (a 580 km de Cuiabá), afirmou que acionou o Ministério Público Estadual (MPE) para investigar a sanção do projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar um financiamento de R$ 20 milhões para a construção de uma usina de energia solar. A p...

Justiça aceita denúncia contra acusado de aplicar golpes em idosos em MT

O juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra Carlos Vinicius Amaral Leite, acusado de integrar uma organização criminosa especializada em aplicar golpes, principalmente contra pessoas idosas. A decisã...

Justiça mantém prisão preventiva de foragido ligado ao Comando Vermelho

A Justiça de Mato Grosso decidiu manter a prisão preventiva de Vitor Dornel de Jesus, foragido e apontado como “olheiro” da organização criminosa Comando Vermelho, ligada ao tráfico de drogas. O pedido da defesa para revogar a prisão foi negado, com decisão publicada nesta sexta-feira (13...

PM suspeito de liderar quadrilha é afastado com salário mantido de R$ 9 mil

O soldado identificado pelas iniciais J.A.F., foi afastado cautelarmente do cargo na Polícia Militar de Mato Grosso após ser apontado como líder de uma organização criminosa investigada na Operação Asteya, deflagrada em junho de 2024. A decisão proferida nessa quinta-feira (12.06) pelo juiz ...

Prefeitura de Cuiabá reconhece falta de medicamentos e adota medidas emergenciais

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), reconheceu a falta de medicamentos em algumas unidades de saúde da Capital. A situação foi confirmada durante fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), coordenada pelo presidente da Comissão ...

Juiz reconhece irregularidade na efetivação de servidor da ALMT, mas mantém vínculo e salário de R$ 13,4 mil

A Justiça de Mato Grosso declarou nulos os atos que efetivaram e promoveram o servidor R.T.R. na Assembleia Legislativa por ausência de concurso público. Apesar da irregularidade, o juiz Bruno D’Oliveira Marques decidiu manter o vínculo funcional e o salário de R$ 13,4 mil, fundamentando-se n...

MPF investiga concessão de área militar avaliada em R$ 16 milhões para ferrovia em MT

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na concessão de uso de uma área de aproximadamente 54 hectares do Exército Brasileiro, localizada em Rondonópolis, para a implantação da Ferrovia Estadual. A área foi repassada à empresa Ru...

Justiça condena três por esquema de propina para entrada de celulares em presídio

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, condenou três pessoas por corrupção ativa em um esquema que facilitava a entrada de aparelhos celulares na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (12.06), apontou que Rai...

Juiz dá 10 dias para MPE entregar dados de celulares em ação contra ex-vereador e servidor

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou que o Ministério Público Estadual (MPE) apresente, no prazo de 10 dias, a íntegra dos dados extraídos dos celulares apreendidos na Operação Ragnatela e informe o sistema utilizado na extração. A medida busca g...

OAB-MT quer evitar interferência política na escolha de novo desembargador

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, afirmou que a entidade vai atuar para garantir que a escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT) represente exclusivamente a vontade da advocacia. A seleção ocorrerá por meio da cham...

Deputado rebate fala de prefeito de Peixoto e defende regularização da atividade garimpeira

Em meio à polêmica causada pelo discurso do prefeito de Peixoto de Azevedo, 673 km de Cuiabá, Nilmar Nunes de Miranda, o “Paulistinha” (União), na última segunda-feira (09.06), que gerou repercussão ao se posicionar publicamente em defesa de garimpeiros e balseiros não regularizados, o de...

STF confirma condenação de ex-secretário por esquema de passagens duplicadas em MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, negou recurso apresentado pelo ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Valdecir Feltrin, condenado por envolvimento em um esquema de fraude com passagens aéreas que causou prejuízo aos cofres públicos em 1990. A decisão é do último...

Empresário de VG é responsabilizado por morte de amigo em jet ski, mas escapa de Júri Popular

A juíza Helícia Vitti Lourenço, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, desclassificou a acusação de homicídio doloso contra o empresário J.C.R., de Várzea Grande, denunciado pela morte de Jeisson André dos Santos Schmoeller durante um passeio de jet ski na Lagoa Trevisan, em março de 2017. A ma...

Juiz manda apurar valores já pagos por desembargador em ação que cobra R$ 159 mil

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, autorizou nessa terça-feira (10.06) a expedição de ofício ao Departamento de Pagamento de Pessoal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para apurar valores que teriam sido devolvidos aos cofres públicos pelo des...