A diretora do Fórum de Cuiabá, juíza Hanae Yamamura de Oliveira, determinou a abertura de investigação sobre uma possível falsificação de selo de autenticação emitido por um cartório da Capital. A decisão, tomada na última terça-feira (10.06), também reuniu dois processos relacionados para análise conjunta.
O pedido de providências foi encaminhado pela Ouvidoria Judiciária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), tendo como reclamante uma empresária. Ela denunciou vícios formais em dois documentos autenticados pelo cartório, apontando indícios que colocariam em dúvida a autenticidade e a credibilidade dos atos notariais.
Entre os sinais de adulteração estão a sobreposição anormal do carimbo e erro de grafia no texto do selo, como a palavra "abelião" no lugar de "tabelião". Apesar de os selos constarem como válidos no sistema do TJMT, o documento original não foi apresentado.
O cartório respondeu que os selos questionados foram usados para reconhecimento de firma de usuário cadastrado e que adota medidas para evitar fraudes. Alegou ainda que, sem os documentos originais, não é possível verificar a autenticidade dos carimbos e que eventuais adulterações podem ter ocorrido fora do ambiente da serventia, sem responsabilidade da instituição.
O Ministério Público Estadual (MPE) observou que a própria serventia admitiu a existência de adulteração no selo, embora atribuída a terceiros. O órgão destacou que ainda não há provas suficientes para responsabilizar funcionários do cartório, mas que o caso requer uma apuração detalhada.
Além disso, o MPE pediu a reunião dos dois processos que tratam do mesmo tema, para evitar decisões conflitantes. Um deles é o Pedido de Providências também aberto a partir da denúncia da empresária e que trata de uso de documentos com selo suspeito.
A juíza determinou que ambos os processos sejam analisados conjuntamente pelo Departamento do Foro Extrajudicial (DFE), órgão responsável pela fiscalização dos cartórios, que deve emitir parecer em até 10 dias.
A magistrada também ordenou o envio de cópias dos autos à polícia para investigação criminal, devido à suspeita dos crimes de falsificação de documento público e uso indevido de selo oficial.
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