A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), reconheceu a falta de medicamentos em algumas unidades de saúde da Capital. A situação foi confirmada durante fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), coordenada pelo presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.
Conforme nota divulgada nessa quinta-feira (12), a SMS informou que ações emergenciais já estão em andamento para resolver o problema o mais rapidamente possível. Uma dessas medidas foi a aquisição emergencial de medicamentos e insumos essenciais, no valor de R$ 1,5 milhão, realizada no início da semana pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), com o objetivo de reabastecer todas as unidades da rede municipal, em todos os níveis de atendimento.
Apesar da previsão de entrega imediata, algumas empresas contratadas não estão cumprindo os prazos estabelecidos. Diante disso, a Central de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC) mantém diálogo constante com os fornecedores para garantir a chegada dos produtos. Há indícios de que parte dos atrasos esteja relacionada à pressão por pagamento de dívidas herdadas de gestões anteriores, já incluídas em um acordo de parcelamento firmado com o TCE-MT e o Ministério Público Estadual (MPE), em razão da situação de calamidade financeira enfrentada pelo município.
Além das medidas emergenciais, está em andamento o Pregão Eletrônico n.º 004/2024, com valor estimado em R$ 37 milhões, para aquisição regular de medicamentos e insumos. A previsão é que os itens comecem a ser entregues em até 15 dias após a formalização dos pedidos, o que deve garantir maior estabilidade no fornecimento da rede pública de saúde.
Durante a vistoria realizada pelo TCE-MT, foi constatada a escassez de insulina e medicamentos controlados na Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro CPA III. A equipe de fiscalização também está levantando informações sobre a saúde da mulher e o combate à hanseníase em uma ação que abrange 72 unidades de saúde, em 24 municípios, iniciada na última segunda-feira (9).
O conselheiro Guilherme Maluf esclareceu que o objetivo da auditoria não é punitivo, mas pedagógico. “Levaremos os resultados ao Plenário e encaminharemos recomendações aos municípios. Aqueles que fizerem as adequações necessárias estarão em conformidade. Já os que não tomarem providências poderão, futuramente, sofrer penalidades”, afirmou Maluf.
Ainda segundo ele, esta é a maior auditoria já realizada no Estado com foco direto na atenção básica à saúde e envolve todas as relatorias do Tribunal.
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