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VGNJUR Quinta-feira, 12 de Junho de 2025, 14:29 - A | A

Quinta-feira, 12 de Junho de 2025, 14h:29 - A | A

em Rondonópolis

MPF investiga concessão de área militar avaliada em R$ 16 milhões para ferrovia em MT

MPF apura possível prejuízo de R$ 16 milhões à União em contrato do Exército com a Rumo S/A

Rojane Marta/ VGNJur

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na concessão de uso de uma área de aproximadamente 54 hectares do Exército Brasileiro, localizada em Rondonópolis, para a implantação da Ferrovia Estadual. A área foi repassada à empresa Rumo S/A por meio de contrato firmado com o 3º Grupamento de Engenharia do Exército, tendo o Estado de Mato Grosso como interveniente.

A decisão está formalizada na Portaria nº 82, de 4 de junho de 2025, assinada pela procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko. O procedimento teve origem no Procedimento Preparatório nº 1.20.005.000091/2024-71, convertido em inquérito diante da proximidade do fim do prazo de apuração preliminar e da complexidade do caso.

Segundo o MPF, a concessão previa como contrapartida a construção de duas casas de alto padrão para oficiais generais e superiores, um prédio com 12 apartamentos para oficiais de patentes inferiores, manutenção da rede elétrica do quartel de Rondonópolis e implantação de uma usina solar em unidade militar em Campo Grande (MS). O valor estimado da área, de R$ 16 milhões, foi estipulado com base em laudo técnico que, conforme análise do próprio MPF, apresenta "falhas conceituais e de execução".

Entre os problemas apontados estão a ausência de pagamento direto pela concessão, uso de critérios genéricos de desvalorização, omissão na análise de partes relevantes do imóvel original e cálculo inadequado da depreciação baseado apenas no trecho concedido. O MPF concluiu que o valor de R$ 16,5 milhões não reflete o real valor de mercado da área, conforme preceitos técnicos da norma NBR 14.653-2.

A Procuradoria aponta ainda que os indícios sustentam a suspeita de prejuízo ao erário, o que justifica a continuidade das investigações em novo estágio. O contrato questionado é o de número 1/2023, vinculado ao processo administrativo nº 65325.01303/2023-70.

O MPF comunicou a instauração do inquérito à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão e determinou a ampla publicidade da portaria.

Outro lado - A reportagem do não conseguiu contato com a Rumo.

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