CNJ arquiva denúncia contra desembargadores de MT; advogado recorre e aponta omissão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou, na quarta-feira (06.08), denúncia contra três desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por supostas irregularidades no julgamento de ação envolvendo a venda de uma propriedade rural avaliada em R$ 990 mil, no município de Alto...

Reajuste de 11,98% a militares de MT seguirá para julgamento virtual no STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso (ASSOF-MT) para que o agravo interno relacionado à incorporação definitiva do índice de 11,98% aos vencimentos dos associados fosse retirado da pauta vi...

Candidato acusa TJMT de ocultar 800 vagas previstas em lei

Um candidato ao concurso público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) denunciou a possível omissão de mais de 800 cargos vagos de Técnico Judiciário da 1ª instância. Segundo ele, esses cargos estariam legalmente criados pela Lei nº 9.215/2009, mas não foram considerados no quadro d...

Justiça rejeita recurso e mantém condenação de casal flagrado com 154 kg de cocaína

A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou o pedido de revisão criminal apresentado pelo fazendeiro de Cáceres (a 220 km de Cuiabá), Alexsandro Balbino Balbuena, e por sua esposa, Silmara Silva Cutrim, mantendo a condenação de ambos pelos crime...

Vereadores tentam frear reajuste salarial de prefeito e secretários em Tabaporã

Os vereadores Cleiton Francisco Alves (União) e Joari Nogueira (MDB), ingressaram com ação popular na Vara Única de Tabaporã, município a 595 km de Cuiabá, para suspender o aumento dos salários do prefeito Carlos Eduardo Borchardt, do vice-prefeito e dos secretários municipais, aprovado n...

Rumo deve R$ 207,8 milhões em impostos ao governo de MT e contesta dívida

Documentos oficiais da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) revelam que a Rumo Malha Norte S.A. possui pendências tributárias que chegam a R$ 207,8 milhões. A empresa, que detém a concessão para operação das ferrovias estaduais, enfrenta questionamentos sobre a regularida...

Servidoras, médica e jovens estão entre vítimas da BR-163

Foram divulgadas as imagens de seis das 11 vítimas fatais do acidente envolvendo um ônibus de passageiros e uma carreta, ocorrido na noite de sexta-feira (08.08) no km 648 da BR-163, entre Lucas do Rio Verde e Nova Mutum. Entre as vítimas identificadas estão: Eileen Naiely da Silva, 20 anos, An...

Gilmar Mendes solta suspeitos de fraudar R$ 21 milhões do TJMT

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu nessa sexta-feira (08.08) pedido de extensão para revogar a prisão preventiva de seis investigados na Operação Sepulcro Caiado: Wagner Vasconcelos de Moraes, Melissa Franca Praeiro Vasconcelos de Moraes, Rodrigo Moreira Marinho...

MP-MT contesta lei municipal que permite comissionados em funções de advocacia pública

O Ministério Público de Mato Grosso ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Estado contra o artigo 4º da Lei Complementar Municipal nº 025/2023, de Nova Mutum, a 338 km de Cuiabá, que incorporou a Assessoria Jurídica à estrutura da Procuradoria Ju...

MT registra explosão de 21% na violência sexual infantil; Estado está entre os piores do Brasil

Uma auditoria nacional conduzida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) revelou falhas graves no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) em todo o país — e colocou Mato Grosso entre os Estados com piores índices de descaso e violê...

STJ revoga prisão preventiva de acusado de tráfico, posse de arma e crime ambiental em MT

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a prisão preventiva de Pedro da Silva Bezerra, detido desde 28 de maio após ser flagrado com drogas, arma artesanal e um pássaro silvestre mantido ilegalmente em cativeiro. A decisão foi publicada nesta terça...

STJ nega liberdade a réu por homicídio encomendado por facção em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a Rayan Lopes Sanchez, acusado de envolvimento em um homicídio qualificado supostamente encomendado por organização criminosa em Mato Grosso. A decisão, assinada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, foi publicada na última terça-fe...

STJ mantém prisão de grupo acusado de desviar R$ 21 milhões do Judiciário de MT e concede domiciliar a advogada

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu manter a prisão preventiva de sete investigados acusados de integrar um esquema de fraude contra o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e particulares. Apenas a advogada Denise Alonso teve a detenção conv...

Prefeitura de VG impede emissão de notas fiscais de empresas com débitos; medida é ilegal, apontam especialistas

Empresas de Várzea Grande que possuem débitos de ISS ou Alvará estão sendo impedidas de emitir notas fiscais de serviço eletrônicas. A medida, adotada pela Prefeitura como forma de pressionar o pagamento, é considerada ilegal por especialistas em Direito Tributário e contadores, que afirmam ...

PM tem salário cortado após transferência determinada pela corporação; TJ manda reembolsar

A desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou que o Estado devolva os R$ 13.508,39 descontados integralmente do salário do subtenente da Polícia Militar V.R.B., a título de devolução de ajuda de custo. A verba havia sido paga quando o ...

Justiça absolve acusados de tráfico em Água Boa por falta de provas

A Justiça de Mato Grosso absolveu Emilly Pereira de Jesus Victor, Carlos Alexandre Paulo Dias e Danilo Oliveira da Silva da acusação de integrar organização criminosa ligada ao tráfico de drogas no município de Água Boa, a 736 km de Cuiabá. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (06.08...

STJ confirma prisões em operação contra fraudes no TJMT

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva, manteve na última quarta-feira (06.08) a prisão preventiva de sete investigados em um esquema criminoso que envolve fraudes judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) alvo da Operação Sepulcro Caiado. Ape...

Levantamento nacional da violência contra crianças e adolescentes

por Renato Rainha* No ano passado, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON me convocou para coordenar uma auditoria nacional na área de segurança pública, tendo em conta a grave situação da violência e da criminalidade reinante em nosso país, especialmente na...

TRE cassa mandatos de dois vereadores por fraude à cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou os mandatos dos vereadores Evanildo Venancio Ferreira, o Nildão, e Marcos Pereira Alecrim, ambos do MDB, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, em Reserva do Cabaçal. A decisão foi proferida no dia 4 de agosto,...

Servidor TJMT investigado por fraude no Judiciário se entrega à Polícia

O servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Mauro Ferreira Filho, foi preso na manhã desta quinta-feira (07.08) após se apresentar voluntariamente na Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá, acompanhado de seu advogado. Investigado na Operação Sepulcro Caiado, Mauro era ...

Pedreiro começa a ser julgado por matar mãe e três filhas em Sorriso; “Caso muito grave”, diz juiz

Um dos crimes mais chocantes já registrados em Mato Grosso começou a ser julgado nesta quinta-feira (07.08), em Sorriso (420 km de Cuiabá). Gilberto Rodrigues dos Anjos responde por estuprar e matar Cleci Calvi Cardoso, de 45 anos, e suas três filhas — Miliane, de 19, Manuela, de 13, e Melissa...

STF mantém preso em MT réu por atentado no aeroporto de Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (06.08) a manutenção da prisão preventiva de Alan Diego dos Santos Rodrigues no presídio da Comarca de Comodoro, em Mato Grosso. Alan Diego é um dos condenados pela tentativa de atentado com explosi...

Advogado denuncia julgamento secreto no TJMT e pede anulação de decisão sobre imóvel de R$ 990 mil

O advogado Edno Damascena de Farias, que atua em Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), protocolou embargos de declaração no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), questionando a regularidade do julgamento de uma ação de rescisão de um contrato de compra e venda no valor de R$ 990 mil de um ...

OAB abre inscrições para vaga de desembargador no TJMT

A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT) abriu nesta quinta-feira (07.08) as inscrições para os advogados interessados em concorrer a uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), pelo Quinto Constitucional. A vaga foi aberta com a aposentadoria do desemb...

Russi critica decisões judiciais e cobra punição a bancos que “roubam servidores”

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), afirmou nesta quarta-feira (06.08) que o Legislativo fez sua parte para proteger os servidores públicos do Estado contra fraudes em contratos de crédito consignado, mas teve suas ações frustradas por decisões judicia...

STF obriga MT a fornecer remédio contra tumor cerebral, mesmo fora do SUS

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que obriga o Estado de Mato Grosso a fornecer o medicamento Temozolomida a uma paciente com astrocitoma difuso, tipo de tumor cerebral classificado como grau II pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A decisão foi proferida pelo ministro Luiz...

Advogado segue preso por fraude em alvarás; TJMT declara perda de competência

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) indeferiu o pedido de habeas corpus impetrado em favor do advogado Rodrigo Moreira Marinho, preso preventivamente no último dia 30 de julho, durante a deflagração da Operação Sepulcro Caiado, que investiga fraudes milionárias em contas judiciais. A ...

Desembargador gastou mais no cartão do que ganhou em 2023, aponta CNJ

O desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), gastou R$ 1,36 milhão em faturas de cartão de crédito em 2023, valor que supera os R$ 1,19 milhão recebidos como salário no mesmo período. A informação foi apresentada pelo ministro Mauro Campbell Marques du...

Desembargador de MT declarou imóveis de R$ 1,7 milhão por R$ 59 mil, diz CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou indícios de fraude fiscal na declaração de bens do desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Conforme o voto do ministro Mauro Campbell Marques, relator do caso, o magistrado informou à Receita Federal val...

Empresa de Zampieri bancou imóveis de luxo para filha de desembargador, aponta CNJ

A filha do desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), quitou ao menos R$ 900 mil em boletos bancários com dinheiro oriundo da empresa do advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023 e apontado como operador de um esquema de venda de decisões judiciais. A i...