Uma auditoria nacional conduzida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) revelou falhas graves no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) em todo o país — e colocou Mato Grosso entre os Estados com piores índices de descaso e violência contra crianças e adolescentes.
Segundo o levantamento, Mato Grosso está entre os seis Estados brasileiros — ao lado de Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Paraíba e Santa Catarina — que possuem municípios com mais de 100 mil habitantes sem Promotorias de Justiça especializadas da Infância e Juventude.
Um cenário alarmante• Explosão de casos de violência sexual: aumento de 21% nos processos por estupro de vulnerável, passando de 1.714 em 2023 para 2.082 em 2024.
• Altas taxas de reincidência: 46% dos casos se repetem, sendo 73,7% no ambiente doméstico.
• Frequência diária: média de seis crianças e adolescentes estuprados por dia em 2024.• 2025 já começa em alta: nos primeiros meses, foram registrados 627 novos processos.As comarcas com maior número de processos envolvendo vítimas infantis em 2025 são:
• Cuiabá – 2.555 processos• Rondonópolis – 1.367• Várzea Grande – 1.328• Sinop – 1.105• Primavera do Leste – 603
Além da violência, a pesquisa constatou precariedade crônica nos órgãos de proteção:
• Conselhos tutelares sem equipamentos, transporte ou instalações adequadas;
• Falta de qualificação dos profissionais;
• Arquivos físicos rudimentares, sem garantia de sigilo.
Em Mato Grosso, a frequência de violência recorrente atinge 49% entre crianças e 42,9% entre adolescentes — evidenciando o alto risco de revitimização por falhas institucionais.
Panorama nacional
A auditoria analisou 20 Estados e concluiu que o Brasil não cumpre o preceito constitucional da “absoluta prioridade” previsto no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Principais falhas detectadas:
• Apenas nove Estados têm plano específico de enfrentamento da violência infantil;
• Somente sete possuem matriz intersetorial para capacitação de profissionais;•
65% não dispõem de varas especializadas em crimes contra crianças em cidades com mais de 50 mil habitantes;• Apenas 10 Estados contam com delegacias com equipes multidisciplinares.
Segundo o coordenador da auditoria, Renato Rainha, conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, a situação é agravada pelo sucateamento dos CREAS e CRAS, que deveriam oferecer apoio direto a vítimas e famílias, mas funcionam com infraestrutura precária e equipes insuficientes.
Violência com recorte racial
O levantamento também revela que a violência sexual atinge de forma desproporcional crianças negras e pardas: são 70 notificações diárias, contra 43 envolvendo vítimas brancas ou amarelas. Em 69% dos casos, o agressor é alguém do convívio familiar.
“A absoluta prioridade, constante do artigo 227 da Constituição Federal, e a proteção integral, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, não passam de promessas ocas”, afirmou Renato Rainha.
Diante do quadro, a ATRICON, o Instituto Rui Barbosa e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas emitiram recomendações para que os Tribunais de Contas priorizem o tema em seus planejamentos estratégicos e realizem auditorias específicas sobre a aplicação da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
Leia também - Levantamento nacional da violência contra crianças e adolescentes
Siga o Instagram do VGN: (CLIQUE AQUI).
Participe do Canal do VGN e fique bem informado: (CLIQUE AQUI).
