Um candidato ao concurso público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) denunciou a possível omissão de mais de 800 cargos vagos de Técnico Judiciário da 1ª instância. Segundo ele, esses cargos estariam legalmente criados pela Lei nº 9.215/2009, mas não foram considerados no quadro de vagas do certame, homologado no último dia 24 de julho pelo Pleno do TJMT.
A denúncia foi protocolada na Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) e na Corregedoria-Geral da Justiça, mas, até o momento, o denunciante afirma não ter recebido resposta efetiva.
De acordo com o candidato, o concurso foi elaborado com base em um quadro de cargos defasado, que desconsidera a criação de 1.537 cargos de Técnico Judiciário da 1ª instância prevista em lei. O edital divulgou oficialmente apenas 938 cargos, omitindo, segundo ele, 599 cargos efetivos já existentes.
Ainda segundo o denunciante, somando as vagas informadas no concurso com as já ocupadas por servidores efetivos e comissionados, restariam ao menos 800 cargos vagos não mencionados, o que reduziria significativamente as chances de convocação dos aprovados durante a validade do certame.
Em outro pedido de informação, feito por um terceiro candidato, a CGP admitiu que o quadro de cargos foi elaborado com base na Lei nº 8.709/2007, revogada expressamente pela Lei nº 8.814/2008. Na resposta, reconheceu a necessidade de atualização no Portal da Transparência, mas não explicou a ausência dos cargos previstos na Lei nº 9.215/2009.
O denunciante ressalta que a própria CGP utiliza a mesma Lei nº 9.215/2009 para contabilizar cargos da 2ª instância, o que, segundo ele, revela uma inconsistência seletiva.
Se confirmada, a omissão pode comprometer a transparência e a efetividade do concurso público, ao ocultar a real quantidade de cargos disponíveis e, possivelmente, impedir a nomeação de centenas de aprovados que teriam direito.
O denunciante afirma que a ausência de resposta institucional agrava o problema e pode afetar diretamente a convocação de candidatos.
Outro lado
O portal 
solicitou manifestação à assessoria de imprensa do TJMT, que informou que encaminharia um pronunciamento. Entretanto, até o fechamento desta matéria, nenhum documento foi enviado. O espaço permanece aberto para eventual manifestação do Judiciário.
Homologação ocorreu apesar das inconsistências apontadas
O concurso nº 01/2024 foi homologado por unanimidade em sessão administrativa do Pleno do TJMT, no dia 24 de julho. Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o certame contou com 36.004 inscritos.
Foram ofertadas 22 vagas imediatas para Oficial de Justiça e formação de cadastro de reserva para Analista Judiciário e Técnico Judiciário, com lotação em unidades da 1ª e 2ª instância. As provas ocorreram em 23 municípios, incluindo Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e Cáceres.
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