O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) indeferiu o pedido de habeas corpus impetrado em favor do advogado Rodrigo Moreira Marinho, preso preventivamente no último dia 30 de julho, durante a deflagração da Operação Sepulcro Caiado, que investiga fraudes milionárias em contas judiciais. A decisão, assinada pela desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, nesta terça-feira (05.08), determina a extinção do processo sem análise do mérito, por perda de competência da Corte estadual.
A defesa alegou que Rodrigo Marinho, suplente no Conselho Estadual da OAB-MT, foi preso injustamente, pois sua atuação nos processos investigados se limitou a funções técnicas e pontuais como advogado entre os anos de 2019 e 2020, sem qualquer protagonismo. Os advogados James Walker Neves Corrêa Júnior e Marcio Guedes Berti sustentaram que a decisão que decretou a prisão não individualizou a conduta do paciente, não apontou risco atual à ordem pública ou instrução criminal, e ignorou alternativas cautelares à prisão, como previsto no artigo 319 do Código de Processo Penal.
No entanto, conforme a relatora, a análise do pedido não compete mais ao TJMT, já que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) assumiu a condução do inquérito que deu origem às prisões, devido ao possível envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro, como juízes e desembargadores. Dessa forma, todos os procedimentos correlatos, inclusive medidas cautelares, devem ser remetidos à Corte superior.
Rodrigo Marinho foi preso ao se apresentar voluntariamente na Delegacia Especializada de Estelionatos de Cuiabá, designado pela OAB-MT para acompanhar a operação como representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da entidade. No local, foi surpreendido com a informação de que também era alvo das investigações.
A Operação Sepulcro Caiado apura o desvio de R$ 21,7 milhões por meio de alvarás judiciais falsos e processos manipulados, com envolvimento de advogados, servidores, empresários e, possivelmente, magistrados. Ao todo, foram cumpridos mais de 160 mandados judiciais, incluindo 11 prisões preventivas e bloqueios de bens de alto valor.
Um dos principais alvos da investigação é o empresário João Gustavo Ricci Volpato, apontado como líder do grupo criminoso e genro de um desembargador do TJMT. A esposa de Volpato, a advogada Flávia de Oliveira Santos Volpato, também foi citada no caso após ter sido identificada como coadquirente de um imóvel de R$ 37,5 mil pago integralmente em espécie. Para os investigadores, a transação indica tentativa de ocultação de patrimônio, um dos elementos característicos de lavagem de dinheiro.
A decisão de manter Rodrigo Marinho preso foi criticada pela defesa, que sustenta a ausência de contemporaneidade das supostas condutas e a violação ao princípio da presunção de inocência. O caso agora depende de nova análise pelo STJ, que poderá reavaliar os argumentos apresentados.
Entenda o caso - A Operação Sepulcro Caiado investiga um suposto esquema de fraudes judiciais que desviou R$ 21,7 milhões por meio de alvarás e decisões manipuladas dentro do TJMT. As apurações apontam a existência de uma rede formada por advogados, empresários e servidores públicos, com possível envolvimento de magistrados — o que motivou o envio do caso ao STJ.
Os alvos principais são o advogado e empresário João Gustavo Ricci Volpato, sua esposa Flávia Volpato, e demais operadores que estariam envolvidos na lavagem de dinheiro e na prática de crimes como estelionato, falsificação de documentos, associação criminosa e corrupção. A operação segue em andamento e pode ter novos desdobramentos.
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