O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou indícios de fraude fiscal na declaração de bens do desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Conforme o voto do ministro Mauro Campbell Marques, relator do caso, o magistrado informou à Receita Federal valores simbólicos por imóveis de alto padrão, em evidente divergência com os dados das incorporadoras responsáveis pela venda.
Durante a 10ª Sessão Ordinária do CNJ, o relator apontou que João Ferreira declarou dois apartamentos da incorporadora Vanguard por R$ 21,5 mil cada, apesar de a empresa ter informado ao Fisco valores reais de R$ 472 mil e R$ 434 mil. Um terceiro imóvel da mesma construtora foi registrado pelo mesmo valor simbólico, embora a empresa tenha declarado pagamento de R$ 592 mil. Já um apartamento da Plaenge foi declarado por R$ 59,6 mil, apesar de ter valor estimado no mercado superior a R$ 1,7 milhão.
Segundo o ministro, a discrepância compromete a transparência fiscal e levanta suspeitas de tentativa de ocultação patrimonial. “Trata-se de um conjunto de condutas que, somadas, reforçam os indícios de lavagem de dinheiro e fraude tributária”, afirmou Campbell.
O CNJ também destacou que parte dos pagamentos desses imóveis foi feita por terceiros, inclusive pela filha do desembargador, Alice Terezinha Artuso, com recursos transferidos por uma empresa controlada pelo advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023 e apontado como operador de um esquema de venda de decisões judiciais.
Os elementos reunidos no processo apontam possível prática de crimes como lavagem de capitais, ocultação de patrimônio e falsidade ideológica. O caso segue em apuração no âmbito do CNJ, com possibilidade de encaminhamento às autoridades fiscais e criminais.
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