O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu nessa sexta-feira (08.08) pedido de extensão para revogar a prisão preventiva de seis investigados na Operação Sepulcro Caiado: Wagner Vasconcelos de Moraes, Melissa Franca Praeiro Vasconcelos de Moraes, Rodrigo Moreira Marinho, João Miguel da Costa Neto, Augusto Frederico Ricci Volpato e Régis Poderoso Souza.
A decisão segue o mesmo entendimento aplicado anteriormente ao advogado Themis Lessa da Silva, cuja prisão preventiva já havia sido revogada pelo magistrado. Todos os investigados estavam detidos desde 30 de julho, quando foi deflagrada a operação que apurou suposto desvio de R$ 21 milhões da Conta Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Na fundamentação da decisão, Gilmar Mendes destacou que os últimos atos criminosos atribuídos aos investigados ocorreram em março de 2023, criando um hiato de mais de dois anos entre os supostos crimes e a deflagração da operação policial."A contemporaneidade deve estar relacionada não apenas à data da consumação do crime, mas, também, a atos que ponham em risco o processo penal e a ordem pública", explicou o ministro. "No caso dos autos, há um hiato de mais de dois anos entre o último dos atos executórios praticados pelos investigados e a data de deflagração da operação", argumentou.
O magistrado enfatizou que não foram demonstrados "atos atuais praticados pelos réus que ponham em risco o processo, a ordem pública e a aplicação da lei penal", requisito essencial para a manutenção da prisão preventiva.
Mendes justificou a extensão da decisão com base no princípio da isonomia processual, evitando que investigados na mesma situação jurídica recebam tratamento desigual. O ministro destacou que "os pedidos de extensão encontram amparo no tratamento jurídico isonômico que deve ser conferido a todos os acusados que integram a mesma relação jurídico-processual".
A defesa dos investigados foi patrocinada pelo advogado Pedro Henrique Ferreira Marques, que conseguiu demonstrar a ausência dos requisitos legais para a manutenção das prisões preventivas.
Medidas cautelares alternativas
Em substituição às prisões, o ministro determinou cinco medidas cautelares que deverão ser cumpridas pelos investigados:• Comparecimento mensal em juízo para justificar atividades
• Proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial
• Proibição de manter contato com os demais investigados
• Entrega do passaporte no prazo de 48 horas
• Uso de monitoramento eletrônico (tornozeleira)
O esquema investigado
A Operação Sepulcro Caiado investiga um sofisticado esquema de fraude processual que causou prejuízos de pelo menos R$ 21 milhões aos cofres públicos. O grupo criminoso, composto por empresários, advogados e servidores do Judiciário, utilizava uma metodologia elaborada para desviar recursos.
O modus operandi consistia em ajuizar ações de cobrança e, sem conhecimento das partes rés, simular quitação de dívidas por meio de depósitos judiciais falsos.
Com comprovantes de pagamento adulterados, um servidor do Poder Judiciário - também alvo da operação - fazia a migração de valores da conta única do TJMT para contas vinculadas aos processos, viabilizando o saque fraudulento através de alvarás.
Os levantamentos iniciais identificaram 17 processos protocolados pela organização criminosa entre 2018 e 2022. A mudança na metodologia de transferência de valores pelo Tribunal a partir de 2023 impediu a continuidade do esquema com o mesmo padrão.
Entre as vítimas identificadas estão empresários e pessoas físicas que descobriram processos judiciais em seus nomes com dívidas ficticiamente "quitadas" de até R$ 1,8 milhão, quando os empréstimos originais não ultrapassavam R$ 100 mil. Um dos casos mais graves envolveu uma pessoa interditada judicialmente, demonstrando o desprezo total dos criminosos pela vulnerabilidade das vítimas.
Apesar das revogações das prisões, o processo continua sob apuração, com acompanhamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A operação já resultou no bloqueio de bens dos investigados e no afastamento de servidores supostamente envolvidos no esquema.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) assumiu parte das investigações após surgirem indícios de participação de autoridades com foro privilegiado, indicando que o caso pode ter ramificações ainda maiores do que inicialmente investigado.
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