Empresário e advogado são condenados por fraude em venda de fazenda de R$ 3 milhões

O empresário Alessandro Peres Pereira, o advogado Silvinho José de Almeida e José Antônio Armoa foram condenados nessa terça-feira (10.06) por fraude tributária na venda de uma propriedade rural avaliada em R$ 3 milhões, mas registrada em cartório por apenas R$ 200 mil, valor que serviu de b...

Perícia não identifica fraude e juiz mantém reajustes de universidade em Cuiabá

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, rejeitou na última quinta-feira (05.06) pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e considerou legal a política de reajuste de mensalidades adotada pela Universidade de Cuiabá (UNIC) entre os anos de 2015 e 2019. A de...

Empresário de VG será julgado por desvio na ALMT com provas reaproveitadas

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, autorizou na última sexta-feira (06.06) o uso de depoimentos colhidos em outro processo para julgar o empresário de Várzea Grande Evandro Gustavo Pontes da Silva, acusado de envolvimento em um esquema de desvio de recurso...

Ex-deputado acusado de fraude com atestados tem condenação suspensa

A Justiça de Mato Grosso suspendeu a condenação do ex-deputado estadual Gilmar Fabris e do médico Jesus Calhão Esteves por improbidade administrativa. Eles haviam sido condenados a devolver, juntos, R$ 304 mil aos cofres públicos, sendo R$ 152 mil para cada um. A decisão consta no Diário da...

Secretário afirma que facções não controlam o sistema prisional de MT e destaca ‘tolerância zero’

Natural de Osvaldo Cruz (SP), Vitor Hugo Bruzulato Teixeira acumula quase 20 anos de dedicação à justiça e à segurança pública. Iniciou sua trajetória em 2007 e, antes de se tornar delegado, atuou por quatro anos no Ministério Público de São Paulo, experiência que ampliou sua compreensã...

Ex-deputados usaram empresa de fachada em VG para desviar milhões da ALMT

A Justiça de Mato Grosso condenou, na última quarta-feira (04.06), o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo por improbidade administrativa. Ele terá que devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos e pagar uma multa no mesmo valor. A sentença, assinada pela juíza Célia Regina Vidott...

Seplag-MT suspende por 90 dias operações de consignado da ABCCARD

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) publicou, nesta sexta-feira (06.06), em edição extra do Diário Oficial, decisão administrativa que determina a suspensão imediata de novas operações e dos descontos em folha relacionados aos empréstimos consignados da empresa ABCCA...

Lúdio Cabral articula CPI e diz ter apoio até da base governista: "Estão compromissados"

A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os empréstimos consignados contratados por servidores públicos estaduais está sendo articulada pelos deputados, e segundo Lúdio Cabral (PT), até mesmo por parlamentares da base do governador Mauro Mendes (União). ...

TCE e Governo vão criar grupo para fiscalizar empresas de consignado e uso de fundo estadual

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sergio Ricardo, anunciou nesta sexta-feira (06.06) a criação de um grupo de trabalho para fiscalizar os empréstimos consignados contratados por servidores públicos de Mato Grosso. A medida foi definida após reunião com o governado...

Projeto é criado para limitar consignado e promete tirar servidor do "caos", diz presidente do TCE

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sergio Ricardo, afirmou nesta sexta-feira (06.06) que o Governo de Mato Grosso vai limitar os descontos em folha de empréstimos consignados a 35% do salário dos servidores públicos. A mudança já começa a valer neste mês de junho ...

Vereador pede suspensão de descontos de consignados em Cuiabá e quer auditoria em contratos

O vereador Dilemário Alencar (União), líder do prefeito Abilio Brunini (PL) na Câmara de Cuiabá, apresentou nesta quinta-feira (05.06) um pedido formal à Prefeitura para suspender os descontos em folha das parcelas de empréstimos consignados feitos por servidores efetivos e aposentados com ca...

Juiz reconhece irregularidade, mas mantém cargo de servidor na ALMT: "Evitar prejuízos financeiros"

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, decidiu nessa quarta-feira (05.06) manter o cargo do servidor público José Antunes de França, mesmo após reconhecer que sua nomeação para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi feita de forma irregular e se...

Denúncia aponta que juíza ocultou gravação sobre venda de sentenças em MT; CNJ deve apurar

A juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, foi denunciada nessa terça-feira (03.06) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O jornalista Cláudio Roberto Natal Júnior acusa a magistrada de ter agido para “abafar” um suposto esquema de venda de sentenças que en...

Deputado critica projeto para 'recompor aprendizagem' e aponta suposta fraude no IDEB

O deputado estadual Prof. Henrique Lopes (PT) denunciou supostas práticas de manipulação de dados educacionais, por parte do Governo do Estado, para “maquiar” o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Em entrevista à imprensa na manhã desta quarta-feira (04.06), Henrique c...

Bosaipo sofre nova condenação por esquema com empresas de fachada na ALMT

A Justiça de Mato Grosso condenou nessa terça-feira (03.06) o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo e o ex-servidor Nilson Alves a devolverem mais de R$ 118 mil aos cofres públicos por participação em um esquema de desvio de recursos na Assembleia Legislativa do Estado (ALMT). A decisão f...

Após 13 anos, ação sobre suposta venda de sentenças no TJMT é arquivada

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção Santos, decidiu, nessa terça-feira (03.06), encerrar o processo penal contra 16 acusados de envolvimento em um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A denúncia foi apresentada pelo Minist�...

Vereador critica ação de ex-diretor contra criação da Cuiabá Regula: “É imoral”

O vereador de Cuiabá, Alex Rodrigues (PV), criticou nesta terça-feira (03.06) a tentativa de ex-diretores da antiga Agência Municipal de Regulação (Arsec) de barrar na Justiça a criação da nova autarquia, a Cuiabá Regula. Ele se referiu especialmente ao ex-diretor da Arsec, Alexandre Busta...

TCE rejeita denúncia sobre gastos milionários de Prefeitura com réveillon e obras

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou improcedente, nessa segunda-feira (02.06), uma denúncia apresentada pelo presidente da Câmara de Tapurah (a 414 km de Cuiabá), Cleomar Campos (PL) contra a Prefeitura. O parlamentar questionou a legalidade de gastos autorizados no final do mandato do pr...

Justiça absolve vice-prefeito de Cuiabá e ex-secretários acusados de desviar R$ 1,6 milhão

A Justiça de Mato Grosso absolveu nessa segunda-feira (02.06), por falta de provas, o ex-vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV), e outras quatro pessoas acusadas de desviar mais de R$ 1,6 milhão dos cofres públicos por meio de um contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Ecopav ...

Policiais devem R$ 300 mil e têm contas bloqueadas pela Justiça em Cuiabá

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, autorizou o bloqueio de contas bancárias e a busca de veículos do policial aposentado Dorothy Rodrigues da Luz e do policial civil Sivaldo de Souza. Juntos, eles devem mais de R$ 300 mil ao Estado, em razão de multa aplic...

Justiça autoriza uso de quitinetes do Comando Vermelho para abrigar mulheres vítimas de violência

A Justiça de Mato Grosso autorizou, na última sexta-feira (30.05), que a Prefeitura de Água Boa (a 736 km de Cuiabá) utilize, de forma provisória, um conjunto de oito quitinetes para a implantação do “Projeto Vila Lilás”, voltado ao acolhimento e proteção de mulheres em situação de v...

Empresário é condenado por fraude de R$ 35 milhões em MT

O empresário Jean Carlos Lara foi condenado a cinco anos de prisão, em regime semiaberto, por envolvimento em um esquema de fraudes fiscais e sonegação de ICMS em Mato Grosso. A decisão é do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada nesta segunda-fei...

Ex-secretário de VG é absolvido em caso de fraude em licitação na Saúde de MT

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção Santos, absolveu na última sexta-feira (30.05) o médico e empresário Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah, sócio da empresa Equipe Assistência Médica Ltda, acusado de fraude em um processo licitatório da Secretaria Estadual de Saúde (S...

TJMT afasta multa de R$ 500 mil ao Banco do Brasil por demora em fila de atendimento

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) rejeitou, por unanimidade, recurso do Ministério Público Estadual (MPE) que buscava restabelecer uma multa de R$ 500 mil aplicada ao Banco do Brasil por demora no atendimento na agência de Água Boa (a 736 km de Cuiabá)....

Presidente do TJMT cria grupo para melhorar tramitação de processos de homicídio

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, publicou, na última segunda-feira (26.05), uma portaria que cria um grupo de trabalho para melhorar o andamento dos processos no Tribunal do Júri, responsável por julgar crimes como homicídios. O ob...

TJ nega recurso de ex-deputado e mantém processo por “mensalinho” de R$ 1 milhão

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu manter o andamento de uma ação civil pública que cobra do ex-deputado estadual Antônio Severino de Brito o ressarcimento de R$ 1 milhão aos cofres públicos. A decisão foi tomada em sessão reali...

Justiça exige contratos e salários dos dentistas contratados em Cuiabá

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que a Empresa Cuiabana de Saúde Pública entregue, em até 15 dias, os contratos dos dentistas contratados pelo Processo Seletivo Simplificado nº 01/2023/ECSP. A decisão, tomada nessa quinta-feira (29.05), exig...

Reajuste do transporte entre Cuiabá e VG é mantido; juíza nega indenização de R$ 500 mil

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, negou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que buscava anular os reajustes das tarifas do transporte coletivo intermunicipal entre Cuiabá e Várzea Grande, aplicados em 2016 e 2017. Em 2016, a tarifa passou de R$ 3...

Janete Riva é condenada a ressarcir Estado por desvio na ALMT

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, condenou a ex-secretária de Estado Janete Gomes Riva a devolver R$ 6 mil aos cofres públicos. O valor está relacionado a um esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão foi pu...

Vereador de Cuiabá alerta sobre riscos de bebedouros para moradores de rua

Na sessão ordinária da Câmara Municipal nesta quinta-feira (29.05), o vereador Tenente Coronel Dias (Cidadania) levantou uma preocupação urgente sobre as políticas públicas para pessoas em situação de rua no Centro de Cuiabá. Ele criticou a recente instalação de um bebedouro público na...