A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os empréstimos consignados contratados por servidores públicos estaduais está sendo articulada pelos deputados, e segundo Lúdio Cabral (PT), até mesmo por parlamentares da base do governador Mauro Mendes (União).
"Há muitos deputados da base governista que estão compromissados com o enfrentamento e solução desse problema. Independente de ser ou não da base do governador", ressaltou o petista.
Cabral participou, na manhã desta sexta-feira (06.06), de uma audiência pública que discutiu os empréstimos consignados contratados por servidores públicos estaduais, tanto ativos quanto aposentados, e durante entrevista à imprensa o parlamentar declarou que há indícios graves de irregularidades nos contratos firmados, além de omissões por parte do Estado e das instituições financeiras que contribuíram para o superendividamento de milhares de servidores, tanto ativos quanto aposentados.
O deputado acredita já ter apoio suficiente entre os colegas. "Todos os deputados estão preocupados com essa questão e uma das formas da Casa de Leis mostrar que quer utilizar todas as ferramentas, é utilizar a CPI. A única ferramenta com poder para investigar a fundo o que está acontecendo, acessar documentos, contratos, dados sigilosos e cobrar responsabilidades", pontuou.
Questionado quem deve apresentar o requerimento na próxima sessão, o petista disse que estão fazendo essa discussão. "Nos bastidores pelo menos dois requerimentos em circulação. Agora queremos chegar na quarta (11), com um requerimento, com o número necessário de assinaturas e com análise da melhor composição para CPI, para que ela investigue com profundidade necessária", declarou.
Durante a audiência, Lúdio também comentou sobre o projeto de lei que o governo estadual deve enviar à Assembleia Legislativa para tentar controlar a situação. Segundo ele, a proposta enfrenta apenas parte do problema. "O projeto trata apenas dos novos contratos. O passivo atual, com dívidas abusivas, taxas indevidas e servidores já superendividados, exige outras soluções", criticou.
Lúdio mencionou que, na quarta-feira (04), apresentou tanto um projeto de lei complementar quanto um projeto de decreto legislativo com o objetivo de enfrentar o problema da cobrança de taxas indevidas por parte do Estado aos servidores. Segundo o parlamentar, já foram arrecadados mais de R$ 100 milhões, com indícios de desvio de finalidade na aplicação desses recursos.
Além da CPI, Lúdio defende que o Ministério Público (MPMT) e a Defensoria Pública ingressem com ações coletivas para suspender judicialmente a cobrança das parcelas e dos juros.
"A suspensão administrativa não protege os servidores. Mesmo em contratos ilegais ou abusivos, a dívida continua existindo. É preciso uma liminar judicial para impedir que os bancos continuem cobrando, aplicando multas ou negativando os nomes dos servidores", explicou o petista.
O parlamentar também defende mudanças legislativas que impeçam novos abusos, como o fim do cartão de crédito consignado e a criação de critérios mais rígidos para o credenciamento de instituições que operam esse tipo de empréstimo.
Leia matérias relacionadas - Deputada compara empréstimo consignado a esquema de PIX de dentro da cadeia
Secretário cita mudanças em consignados e anuncia fim do cartão de crédito consignado
Projeto é criado para limitar consignado e promete tirar servidor do "caos", diz presidente do TCE
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
