O vereador Dilemário Alencar (União), líder do prefeito Abilio Brunini (PL) na Câmara de Cuiabá, apresentou nesta quinta-feira (05.06) um pedido formal à Prefeitura para suspender os descontos em folha das parcelas de empréstimos consignados feitos por servidores efetivos e aposentados com cartões de crédito.
Dilemário também solicitou que a Secretaria de Economia realize uma auditoria em todas as linhas de crédito consignado ofertadas aos servidores municipais. Segundo ele, o objetivo é evitar que os servidores continuem sendo vítimas de um dos principais fatores de endividamento no setor público.
“O crédito rotativo dos cartões, usado como empréstimo consignado, virou uma armadilha. Muitos servidores já comprometeram até 35% do salário com o consignado tradicional e, depois, são atraídos por bancos que oferecem mais 5% de margem via cartão, mas com juros altíssimos e prazos longos, de até 120 meses”, explicou o vereador.
Para ele, essa prática “é o pulo do gato” usado por alguns bancos para empurrar servidores ainda mais para o endividamento, aproveitando a fragilidade financeira de quem já esgotou a margem consignável padrão.
Situação grave em MT e no país
O pedido do vereador se baseia em problemas que já foram identificados em outros níveis da administração pública. Em Mato Grosso, o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apuram denúncias de irregularidades na concessão de empréstimos consignados a servidores estaduais. Entre as principais suspeitas estão a cobrança de juros abusivos, falta de transparência nos contratos e ausência de fiscalização por parte do governo.
Relatórios apontam que muitos servidores estaduais comprometeram parte significativa dos salários com empréstimos mal explicados, levando ao superendividamento e, em alguns casos, à inadimplência.
No âmbito federal, o problema se repete: servidores públicos de várias categorias enfrentam dificuldades financeiras por conta do excesso de crédito consignado, especialmente aquele vinculado a cartões de crédito. O Tribunal de Contas da União (TCU) já alertou para o risco de endividamento excessivo de funcionários públicos federais devido à falta de regulamentação adequada e à oferta agressiva de crédito por bancos e financeiras.
De acordo com dados do Banco Central, o volume de crédito consignado com cartão de crédito cresce de forma acelerada no país. Embora a lei permita uma margem extra de 5% além dos 35% tradicionais, os juros cobrados nessa modalidade são muito mais altos, o que dificulta o pagamento e prolonga o endividamento.
Leia Também - Servidores de MT exigem suspensão imediata de cobranças do grupo Capital Consig
Sindicatos acionam MP para investigar Capital Consig por “empréstimo disfarçado”
Prevenção para evitar crise
Dilemário defende que Cuiabá adote uma postura preventiva, evitando que a mesma situação vivida por servidores estaduais e federais se repita com os servidores municipais.
“É preciso suspender imediatamente os descontos em folha relacionados a esses empréstimos feitos via cartão de crédito, até que a Prefeitura apure tudo com uma auditoria rigorosa”, reforçou o vereador.
Ele também pediu que a Secretaria de Economia faça um pente-fino nos contratos de consignado realizados por bancos conveniados com o município, para verificar se há irregularidades ou práticas abusivas.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
