O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sergio Ricardo, anunciou nesta sexta-feira (06.06) a criação de um grupo de trabalho para fiscalizar os empréstimos consignados contratados por servidores públicos de Mato Grosso. A medida foi definida após reunião com o governador Mauro Mendes (União) e o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Max Russi (PSB).
Segundo o conselheiro, o grupo será composto por representantes do TCE, do Ministério Público Estadual (MPE), da Assembleia Legislativa e do próprio Governo do Estado. O objetivo é acompanhar de perto a atuação das instituições financeiras que operam com consignado no Estado.
“Se tiver empresa sem registro no Banco Central, vai sair amanhã. E nenhuma outra vai entrar se não tiver esse registro e um escritório em Cuiabá para atender o servidor, esclarecer dúvidas e resolver problemas”, afirmou Sergio Ricardo.
O grupo também será responsável por avaliar as condições dos contratos já firmados e impedir novas irregularidades. A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas para conter o superendividamento de servidores, muitos dos quais estavam recebendo valores simbólicos no fim do mês, como R$ 30 ou R$ 40.
Durante entrevista coletiva, o presidente do TCE também comentou a existência de um fundo estadual formado a partir de parte dos valores dos consignados, que teria sido criado para devolver ao servidor aquilo que foi descontado indevidamente. “Veja, é a primeira vez que estou ouvindo isso com mais clareza. Existe, sim, um fundo. Ele chega a 7% quando se trata de consignado e cartão. Parte fica na Secretaria de Planejamento (Seplag)”, disse.
Segundo Sergio Ricardo, o Tribunal de Contas vai investigar quanto foi arrecadado nesse fundo e qual a destinação dos recursos. “O TCE vai verificar para onde foi esse dinheiro e o que foi feito com ele”, completou.
Ele ressaltou, no entanto, que a prioridade no momento é estancar os descontos abusivos. “Estamos atacando primeiro aquilo que mais desespera o servidor, que são os descontos grandiosos que fazem com que ele receba R$ 34, R$ 37, R$ 41 no fim do mês.”
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