A Justiça de Mato Grosso condenou nessa terça-feira (03.06) o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo e o ex-servidor Nilson Alves a devolverem mais de R$ 118 mil aos cofres públicos por participação em um esquema de desvio de recursos na Assembleia Legislativa do Estado (ALMT). A decisão foi assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.
De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), entre 2001 e 2003, a Assembleia emitiu 12 cheques, totalizando R$ 184 mil, para uma empresa de fachada chamada Sociedade Colíder de Televisão Ltda., que usava o nome fantasia de TV Novo Mato Grosso. A empresa, criada de forma fraudulenta, estava em situação irregular: não tinha alvará, não recolhia tributos e nem realizava qualquer atividade real.
As investigações mostraram que os supostos donos da empresa, Nilson Alves e Cristiano Guerino Volpato, eram, na verdade, servidores da própria Assembleia, subordinados ao então deputado estadual José Riva, apontando com um dos líderes do esquema ao lado de Humberto Bosaipo, que na época era presidente e 1º secretário da Casa, respectivamente.
Segundo o MPE, o esquema funcionava por meio da criação de empresas "fantasmas" ou irregulares, que participavam de licitações fraudulentas e recebiam pagamentos públicos indevidos. No caso da TV Novo Mato Grosso, chama atenção o fato de que cerca de R$ 117 mil foram pagos em apenas 20 dias.
Durante o processo, José Riva e Cristiano Volpato fecharam acordos com o Ministério Público. Riva fez uma colaboração premiada e Volpato assinou um Acordo de Não Persecução Cível, comprometendo-se a devolver parte dos valores desviados.
Em função desses acordos, a Justiça extinguiu a ação em relação a José Riva, reconhecendo que ele já assumiu as obrigações previstas em acordo judicialmente homologado. Já Volpato ficou responsável pelo pagamento de R$ 15 mil, correspondente à sua parte neste processo, entre outros valores em ações semelhantes.
Por sua vez, Humberto Bosaipo e Nilson Alves foram condenados solidariamente a devolver R$ 118.417,00 aos cofres públicos. Além disso, Nilson Alves deverá pagar, sozinho, mais R$ 6.568,75, referente a um dos cheques utilizados no esquema. Os valores deverão ser atualizados com correção monetária.
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