O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, decidiu nessa quarta-feira (05.06) manter o cargo do servidor público José Antunes de França, mesmo após reconhecer que sua nomeação para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi feita de forma irregular e sem concurso público, contrariando a Constituição.
O Ministério Público Estadual (MPE) havia aberto uma investigação que apontou que José Antunes conseguiu estabilidade no serviço público utilizando documentos falsos para comprovar tempo de serviço inexistente. A denúncia indicava que ele teria alegado ter trabalhado na Prefeitura de Porto dos Gaúchos e exercido mandato de vereador, períodos que não poderiam ser considerados para obter a estabilidade.
Apesar da ilegalidade constatada, o juiz Bruno D’Oliveira avaliou que cancelar o vínculo de forma imediata causaria prejuízos ao servidor e ao Estado. José Antunes trabalhou por mais de 15 anos na Assembleia, recebeu salários e benefícios regularmente, contribuiu para a previdência estadual por mais de 35 anos e tem mais de 60 anos, estando próximo da aposentadoria.
Diante disso, o magistrado priorizou a segurança jurídica e a proteção da dignidade do servidor, evitando um impacto financeiro e social que uma demissão abrupta causaria. Bruno D’Oliveira determinou que, embora o vínculo seja mantido, nenhum novo benefício poderá ser concedido sem que sejam cumpridos os requisitos legais.
José Antunes deverá se aposentar conforme as regras vigentes, e somente após isso o vínculo poderá ser encerrado.
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