A juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, foi denunciada nessa terça-feira (03.06) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O jornalista Cláudio Roberto Natal Júnior acusa a magistrada de ter agido para “abafar” um suposto esquema de venda de sentenças que envolveria o advogado Renato Gomes Nery e o desembargador João Ferreira Filho.
A juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda informou ao 
que não foi comunicada sobre o caso e, por isso, não irá se manifestar. Já a Corregedoria-Geral da Justiça informou que não foi comunicada sobre o caso e que, se acionada pelo CNJ, prestará os devidos esclarecimentos.
A denúncia
Segundo Cláudio Natal, Renato Nery usava documentos com assinaturas falsificadas para tentar tomar posse de terras altamente produtivas, avaliadas em mais de R$ 500 milhões. O esquema teria contado com a ajuda do desembargador João Ferreira Filho, que supostamente recebia propina para decidir a favor de Nery nas ações judiciais.
Em uma gravação que circulou na época, o advogado Renato Nery teria sido flagrado pedindo um adicional de R$ 1 milhão a um fazendeiro para pagar o desembargador, que estaria relutante em manter a decisão por conta das denúncias de fraude. O caso foi divulgado pelo jornal de Cuiabá, que publicou a gravação e detalhou as suspeitas de venda de sentenças.
No entanto, a juíza Ana Paula Miranda concedeu uma liminar (decisão provisória) determinando que o jornal retirasse as reportagens do ar, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Para Cláudio Natal, ao invés de encaminhar o caso para investigação pelas autoridades competentes, a magistrada teria agido para ocultar o esquema, ferindo sua obrigação legal de comunicar crimes ao Ministério Público Estadual (MPE).
Com a repercussão do caso e outras denúncias, o desembargador João Ferreira Filho acabou afastado do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Sisamnes, que apura venda de decisões judiciais em Mato Grosso. O magistrado passou a usar tornozeleira eletrônica por determinação da Corte.
O advogado Renato Nery foi assassinado em julho de 2024, em Cuiabá. Segundo as investigações, o crime pode ter relação com as disputas por terras e com o esquema de corrupção que ele teria participado.
O denunciante Cláudio Natal, que apresentou o pedido ao CNJ, também se tornou alvo das investigações. No último dia 26 de maio, ele foi preso em flagrante por posse ilegal de munições, durante uma operação policial que apura seu possível envolvimento na morte do advogado Renato Nery. Cláudio também é suspeito de auxiliar escritórios de advocacia ligados aos autores do homicídio e de alterar documentos.
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Agora, caberá ao CNJ analisar a denúncia e decidir se abrirá ou não investigação formal contra a juíza Ana Paula Miranda.
Outro Lado
Ao , a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso informou que, até o momento, não recebeu qualquer comunicação sobre o caso. Disse ainda que, se houver solicitação de informações por parte do Conselho Nacional de Justiça, prestará todos os esclarecimentos necessários, como de costume.
Já a assessoria de gabinete da juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda informou ao que não houve qualquer comunicação sobre o caso mencionado. A magistrada não irá se manifestar por não ter conhecimento do teor da denúncia.
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