O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sergio Ricardo, afirmou nesta sexta-feira (06.06) que o Governo de Mato Grosso vai limitar os descontos em folha de empréstimos consignados a 35% do salário dos servidores públicos. A mudança já começa a valer neste mês de junho e será oficializada em um projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A decisão foi tomada após reuniões entre o TCE, o Governo do Estado, a Assembleia e representantes de outros órgãos públicos. Segundo Sergio Ricardo, a medida busca "estancar a sangria" que afeta o funcionalismo público, que vinha recebendo salários extremamente reduzidos, em alguns casos com apenas R$ 30 restantes após os descontos.
"Veja, num primeiro momento, estancar a sangria, acabar com o caos da vida do servidor público. A partir daí, cada caso vai ser um caso, mas que vai ser analisado com muita calma para não deixar mais o servidor na situação que ele está", declarou.
Além de limitar os descontos, o projeto prevê a criação de um comitê de fiscalização com representantes do TCE, Assembleia, Ministério Público Estadual (MPE) e Governo do Estado. Esse grupo será responsável por autorizar a entrada de novas empresas que operam empréstimos consignados e também por excluir aquelas que descumprirem regras ou praticarem abusos.
O conselheiro garantiu que os servidores não terão prejuízos. "Você não tenha a menor dúvida: o que foi cobrado a mais será reposto, ou pelas empresas, ou pelo próprio Estado. Não vai haver nenhum prejuízo para o servidor público. Zero de prejuízo para o servidor público", afirmou.
A proposta também prevê a análise individual de cada dívida, considerando juros ilegais ou cobranças abusivas, com possibilidade de revisão dos valores devidos.
A iniciativa surgiu após forte pressão de sindicatos e denúncias de superendividamento de servidores ativos e aposentados. Segundo o conselheiro, a situação atual gerou uma crise sem precedentes. "O servidor quer apenas dignidade no fim do mês. Esse projeto vem para consertar o passado e definir um novo futuro", concluiu.
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