Conselheiro mantém restrição em licitação de R$ 4 milhões em MT

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, negou nessa terça-feira (27.05) o pedido para suspender uma licitação da Prefeitura de Curvelândia (a 311 km de Cuiabá), no valor R$ 4.075.548,80 que prevê a compra de alimentos, materiais de higiene, limpeza e outros itens...

Estado suspende repasses à Capital Consig por indícios de irregularidades

O Governo do Estado de Mato Grosso determinou a suspensão imediata dos descontos em folha de pagamento relativos às operações da empresa Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A. A medida atinge empréstimos consignados, cartões de crédito e cartões benefícios, e tem validade inicial ...

Morte de Zampieri: do assassinato do advogado a exposição de uma rede criminosa nacional

por Edina Araújo* As revelações que podem ter emergido da delação premiada do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves confirmam aquilo que o #vgn havia antecipado com exclusividade na terça-feira (20.05), sob o título "A delação do lobista Andreson vem aí!": estávamos diante de uma consp...

TJ suspende bloqueio bilionário e empresa alvo de operação retoma contratos com o Governo

O desembargador Wesley Sanchez Lacerda, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), suspendeu nessa terça-feira (27.05) a decisão que bloqueava pagamentos e impedia a empresa Uniko Engenharia Eireli de firmar novos contratos com o Governo do Estado. A medida anterior havia sido determinada pel...

STF acolhe recurso e garante mais de R$ 2,2 milhões a Feltrin por pensão atrasada

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu recurso do ex-governador de Mato Grosso, Moisés Feltrin, e determinou o envio de precatório ao Tribunal de Justiça do Estado para o pagamento de R$ 2.283.669,42 em valores retroativos referentes à pensão vitalícia suspensa entre outubro de 2018 e setemb...

Sindicato vai à Justiça para garantir jornada correta aos servidores da Saúde

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, determinou a suspensão de uma ação judicial movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (SISMA) pedindo que o Governo do Estado regularize imediatamente a jornada de trabalho dos servidores da Se...

Desembargadores impedem doação irregular de imóvel público a igreja em MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 2.522/2023, de Nova Xavantina (a 651 km de Cuiabá), que autorizava a concessão gratuita do direito real de uso de um imóvel público à Associação Missionária Evangélica Indígena e...

Tribunal de Justiça barra estacionamento gratuito para idosos e deficientes em Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 7.116/2024, que concedia isenção ilimitada no uso das vagas do Sistema Verde de Estacionamento Rotativo Digital para pessoas com deficiência e idosos cadastrados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urb...

TJ mantém condenação de homem que matou cachorro com tiro e paulada em MT

Em decisão unânime, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de um homem acusado de matar um cachorro de forma cruel, em via pública, na cidade de Marcelândia (a 712 km de Cuiabá). Além de responder pelo crime de maus-tratos com resultado de m...

Concessionária é condenada a indenizar motociclista que perdeu rim após acidente na MT-320

A Via Brasil MT 320 Concessionária de Rodovias S/A foi condenada a pagar R$ 45 mil a título de indenização a um jovem de 23 anos que sofreu um grave acidente de motocicleta na rodovia MT-320, em decorrência de um buraco na pista. A decisão foi confirmada, no último dia 7 de maio, pela Primeir...

Procurador contesta reeleição ilimitada em Câmara de MT

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca da Costa, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contra o artigo 20 da Lei Orgânica de Lambari D’Oeste (a 327 km de Cuiabá), que permite reeleições ilimitadas pa...

Quatro anos após operação, ninguém foi punido por rombo milionário na Saúde de MT

As investigações sobre um suposto cartel de empresas médicas, que atuavam em contratos da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), seguem sem desfecho. Apesar da gravidade das acusações, nenhum dos 22 denunciados foi responsabilizado até agora, e nenhum valor dos mais de R$ 35 m...

Juiz de MT afastado é acusado de chantagem, venda de sentenças e fraude em contratos

O escândalo envolvendo o juiz Anderson Candiotto, que atuava na 4ª Vara Cível de Sorriso, município localizado a 420 km de Cuiabá, ganhou novos e impactantes contornos após seu afastamento do cargo, determinado na quinta-feira (22.05) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Relatos ob...

Desembargador cobra informações da Câmara sobre lei que exige currículo para nomeações em VG

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Luiz Leite Lindote, determinou, na última terça-feira (20.05), a requisição de informações à Câmara Municipal de Várzea Grande na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Prefeitura contra a Lei nº 5.362...

Ex-procurador tenta reconstituir crime, mas MP vê manobra para atrasar julgamento

O Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou nessa quinta-feira (22.05) contra o pedido de reconstituição cena de crime feito pelo ex-procurador da Assembleia Legislativa, Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, acusado de matar com um tiro no rosto o morador de rua Ney Müller Alves Pere...

Juiz de Sorriso é afastado por suspeita de venda de sentenças

O juiz Anderson Candiotto, que trabalhava na 4ª Vara Cível de Sorriso (a 420 km de Cuiabá), foi afastado do cargo nesta quinta-feira (22.05). A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que disse que não pode divulgar mais detalhes porque o processo é sigiloso...

Defesa de Bruno Henrique, do Flamengo, pede anulação de processo na Justiça

A defesa de Bruno Henrique pediu ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal a anulação do processo em que o jogador do Flamengo é acusado de manipulação de resultado. Os advogados alegam que a competência é da Justiça Federal, já que o caso envolve apostas reguladas pela União, entidades ...

Juanita Cruz se emociona ao virar desembargadora do TJMT: “Coroação de uma carreira”

A juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte foi escolhida, nesta quinta-feira (22.05), para ocupar o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A escolha foi unânime, durante sessão administrativa, pelo critério de antiguidade. Ela vai assumir a vaga deixada pela dese...

Edital de citação

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO SILVIA RENATA ANFFE SOUZAPROCESSO n. 1003846-58.2019.8.11.0002 Valor da causa: R$ 292,04ESPÉCIE: [Administração, Despesas Condominiais]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Nome: CONDOMINIO RESIDE...

Denúncia por propina de quase R$ 3 milhões contra Silval Barbosa é enviada ao STJ

A denúncia contra o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, e os ex-secretários Pedro Nadaf e Marcel de Cursi por corrupção e lavagem de dinheiro foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi proferida pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção...

Deputados aprovam criação de 110 novos cargos no Judiciário com impacto de R$ 30 milhões

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (21.05), em segunda votação, o projeto que cria, no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), dez unidades do Núcleo de Justiça 4.0, destinadas à atuação do Juiz de Garantias. As unidades terão abrangência estadual, com sede ...

Idoso com deficiência será despejado de casa onde vive há anos em MT; força policial é autorizada

Um morador de Tangará da Serra (a 242 km de Cuiabá) perdeu uma disputa judicial e deverá desocupar, em até 30 dias, a casa onde vive há anos. O imóvel foi construído em uma área pública destinada à abertura de uma rua no bairro Jardim Goiás. A decisão foi proferida no último dia 07 dest...

Empresa investigada na Operação Hermes questiona quebra de sigilo fiscal no STJ

A Salinas Gold Mineração Ltda. protocolou, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na segunda-feira (19.05), uma petição na qual reitera o pedido de julgamento de recurso contra a decisão que autorizou a quebra de seu sigilo fiscal no âmbito da Operação Hermes. A empresa alega que a medida �...

Justiça mantém 7ª Vara Criminal de Cuiabá no julgamento de membros do Comando Vermelho

A Justiça de Mato Grosso manteve, nessa segunda-feira (19.05), a competência da 7ª Vara Criminal de Cuiabá para julgar 16 acusados de integrar a facção criminosa Comando Vermelho, com atuação em várias cidades do Estado. Os réus respondem por crimes como associação para o tráfico de dro...

Ação contra Taques por acusar promotor de Justiça é enviada ao STJ

A ação penal movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-governador Pedro Taques, por suposta denunciação caluniosa contra o ex-secretário de Segurança Pública Mauro Zaque, foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi proferida nessa segunda-feira (19...

Deputado critica comissão do governo sobre Santa Casa: "Acho que temos opinião, né?

O deputado estadual Dr. João (MDB) criticou, em entrevista à imprensa na manhã desta segunda-feira (19.05), a formação de uma comissão limitada apenas para representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES), instituída pelo Governo do Estado para tratar do futuro do Hospital Estadual Sant...

TJMT mantém prisão de ex-procurador acusado de matar morador de rua em Cuiabá

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por maioria, manter a prisão preventiva do ex-procurador da Assembleia Legislativa, Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, acusado de matar com um tiro no rosto o morador de rua Ney Müller Alves Pereira. A decis�...

Justiça rejeita prescrição em caso de nomeações irregulares no TJMT

O juiz Bruno D’Oliveira, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou o pedido de prescrição feito pela defesa na ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra os herdeiros do desembargador José Jurandir de Lima, falecido em 2016. A decisão foi publicada nesta s...

Prefeito aciona Justiça para derrubar lei que garante exames rápidos de mamografia

O prefeito de Colíder, Rodrigo Luiz Benassi, ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Mato Grosso para tentar invalidar a Lei Municipal nº 3.420/2025, que garante às mulheres a realização de exames de mamografia no prazo máximo de 30 dias após solici...

Ação popular mira collabs entre prefeito e perfil oficial

A Prefeitura de Sapezal é alvo de uma ação popular por suposto uso irregular das redes sociais institucionais com finalidade de promoção pessoal de agentes políticos. O autor, o advogado Paulo Marcel Grisoste Santana Barbosa, requer liminarmente que sejam removidas publicações feitas em form...