Em entrevista ao 
a secretária de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá, Michelle Dreher, apresenta os avanços e prioridades da política habitacional do município. Entre os temas abordados, ela destacou o lançamento do programa Casa Cuiabana, primeira iniciativa municipal voltada à habitação na capital, que reúne ações integradas de regularização fundiária, reassentamentos, urbanização e melhoria de moradias.
A secretária também comentou os critérios de acesso ao programa, o combate a fraudes, os empreendimentos habitacionais em andamento, como os residenciais Comodoro e Tijucal, e o foco nas famílias em situação de vulnerabilidade.
Outros pontos da entrevista incluem os esforços da gestão na regularização fundiária em áreas específicas, a mediação de conflitos fundiários e a prevenção de despejos, além da digitalização de processos administrativos e das metas para ampliação da entrega de títulos definitivos nos próximos anos.
Michelle reforça o compromisso da Prefeitura com uma política habitacional humanizada, eficiente e legalmente estruturada, voltada à garantia do direito à moradia digna para a população cuiabana.
Confira entrevista na íntegra:
VGN – Quais as características e metas do recém-lançado programa habitacional Casa Cuiabana? Como a Secretaria pretende garantir que os imóveis do programa sejam entregues e utilizados por quem realmente precisa e se enquadra nos critérios sociais?
Michelle Dreher – O Casa Cuiabana envolve todos os programas habitacionais de Cuiabá. É o primeiro programa habitacional municipal de Cuiabá, criado para organizar, fortalecer e dar identidade própria à política de moradia digna na Capital. Ele reúne todas as ações voltadas à habitação de interesse social: regularização fundiária, entrega de unidades habitacionais, melhorias habitacionais, reassentamentos, urbanização e acesso ao título definitivo.
É voltado à promoção da política de habitação de interesse social no município. Sua principal finalidade é identificar, cadastrar e acompanhar famílias em situação de vulnerabilidade social que desejam acessar moradias dignas e seguras.
Mais do que um projeto pontual, o Casa Cuiabana nasce como uma estratégia de longo prazo, com foco na superação do déficit habitacional e no combate à vulnerabilidade social. O programa atua como porta de entrada para que os cidadãos possam participar das ações habitacionais promovidas pelo município. Por meio dele, é realizado um levantamento do perfil socioeconômico das famílias interessadas, a fim de compor um banco de dados com munícipes aptos a serem beneficiados, conforme os critérios estabelecidos pela legislação vigente.
O cadastramento no programa Casa Cuiabana não garante o acesso imediato à moradia, mas é um passo essencial para inclusão nas futuras seleções de programas habitacionais, com base na priorização social.
As principais metas do programa incluem: promover o acesso justo à moradia em todas as frentes (título, construção, reforma, facilidade de acesso); consolidar um banco de dados social confiável e atualizado; transformar o Casa Cuiabana em uma política pública permanente e regionalizada, com identidade e reconhecimento da população cuiabana.
A garantia de que os imóveis cheguem a quem realmente precisa está assegurada por um processo de inscrição rigoroso e transparente. Além disso, o processo é totalmente gratuito, realizado exclusivamente por canais oficiais da Prefeitura, de forma digital e presencial, com rastreabilidade, controle social e o acompanhamento dos órgãos de fiscalização.
O Casa Cuiabana não é apenas um programa de habitação. É um compromisso com a dignidade, a justiça social e o direito à cidade para todos os cuiabanos.
VGN – O que a senhora pode nos dizer sobre as medidas da Prefeitura para combater os golpes envolvendo o programa Casa Cuiabana?
Michelle Dreher – Estamos enfrentando com rigor total qualquer tentativa de fraude. A Prefeitura já emitiu alertas públicos, notificou autoridades competentes e reforçou que: não há cobrança para se inscrever no Casa Cuiabana; nenhum político ou terceiro pode garantir vaga; toda inscrição é feita apenas por canais oficiais.
As denúncias são encaminhadas ao Ministério Público e à Polícia Civil. Além disso, nossas equipes atuam na conscientização da população para que não entregue dados pessoais a intermediários.
Pedimos à população que, ao tomar conhecimento de situações suspeitas, denuncie imediatamente pelos canais oficiais de comunicação da Secretaria, pelos telefones: (65) 99297-0832 / (65) 99291-0744 ou, se preferir, entre em contato com a Ouvidoria do Município: (65) 3318-6017.
VGN - Sobre a assinatura de termos para a construção de 500 casas no Jardim Comodoro: qual é o cronograma de entrega, recursos envolvidos?
Michelle Dreher - O Residencial Comodoro terá 500 unidades habitacionais divididas em três empreendimentos (Comodoro 1, 2 e 3), com obras previstas para durar 18 meses. A entrega está prevista para ocorrer até o final de 2026. Envolve recursos do Município de Cuiabá, do Governo do Estado (MTPar) e recursos federais via FAR Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Os condomínios incluem infraestrutura completa, como guaritas, áreas de lazer, espaços comunitários, bicicletários e paisagismo, garantindo moradia digna e qualidade de vida aos futuros moradores.
VGN – Quais são os critérios de seleção e o cronograma da construção das novas unidades habitacionais no terreno do Tijucal?
Michelle Dreher – O Residencial Tijucal, que será implantado no bairro Tijucal, terá 192 unidades habitacionais. O projeto segue em etapas finais de aprovação e ajustes para viabilização das obras, com previsão de início no segundo semestre de 2025, com duração de 18 meses.
Critérios de seleção (os mesmos do Comodoro): famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850,00; NIS atualizado, comprovando que reside em Cuiabá há, no mínimo, 3 anos; a família não pode possuir outro imóvel residencial em seu nome e não ter sido beneficiada anteriormente por programas habitacionais públicos.
Critérios adicionais de prioridade social: famílias chefiadas por mulheres; famílias com pessoas com deficiência, idosos ou crianças e famílias em situação de vulnerabilidade social ou risco.
VGN – De que forma o cadastramento e a entrega dos títulos definitivos no Distrito do Sucuri contribuem para a segurança fundiária dos moradores?
Michelle Dreher – A entrega dos títulos, em qualquer lugar, garante aos moradores a segurança jurídica da propriedade, a valorização do imóvel e o direito de acesso a crédito, financiamento e políticas públicas. Além disso, regulariza a ocupação da área, integrando o território à malha urbana com dignidade e planejamento.
VGN - Como foi o processo de cadastramento dos moradores do Altos da Glória para a regularização de títulos, e qual é o estágio atual dessa ação?
Michelle Dreher - No bairro Altos da Glória, foi realizado um cadastro social detalhado dos moradores interessados na regularização fundiária, com o objetivo de identificar a ocupação, o perfil familiar e a documentação de cada núcleo habitacional.
Atualmente, estamos em fase de iniciar o levantamento topográfico, etapa essencial para a elaboração do projeto urbanístico e posterior regularização. Essa atividade permitirá mapear com precisão os lotes existentes e avançar para as próximas etapas do processo de titulação definitiva.
VGN – Em março, a senhora participou de uma audiência na Câmara apresentando ações de regularização fundiária. Quais foram os principais pontos apresentados e como a sociedade civil reagiu?
Michelle Dreher – Durante as cinco audiências públicas realizadas, apresentamos um diagnóstico atualizado da situação fundiária de Cuiabá, evidenciando os desafios herdados e as medidas adotadas para reestruturar a política de regularização no município.
Entre os principais pontos apresentados, estão: A constatação de mais de 2.000 processos parados e desorganizados na Secretaria no momento em que assumimos a gestão; a reorganização administrativa e a digitalização dos processos, permitindo maior agilidade, transparência e rastreabilidade das ações; aproposta de Projeto de Lei para alterar a Lei Municipal nº 523/2023, com o objetivo de alinhar a legislação local à Lei Federal nº 13.465/2017, eliminando entraves jurídicos e viabilizando a efetiva implementação da REURB.
A audiência foi marcada por uma reação positiva da sociedade civil, que demonstrou apoio às ações apresentadas. Os vereadores, por sua vez, reconheceram o esforço técnico e institucional da Prefeitura em retomar o protagonismo da política habitacional, com foco em metas claras, segurança jurídica e justiça social.
VGN – Quantos imóveis invadidos existem em Cuiabá hoje? Como regularizar esses imóveis que foram invadidos, por exemplo, na região do Jardim Mariana, Distrito do Sucuri, Santa Isabel, Parque Amperco, entre outros?
Michelle Dreher – Atualmente, não é possível mensurar com precisão o número total de imóveis invadidos em Cuiabá, devido à diversidade de situações e à ausência de registros oficiais consolidados ao longo dos anos. No entanto, a Secretaria tem mapeado e monitorado as áreas em situação irregular.
A possibilidade de regularização dessas áreas depende de uma série de fatores, como: titularidade do imóvel (se é público municipal, estadual, federal ou privado); viabilidade jurídica, urbanística e ambiental, considerando as exigências legais e empo e forma da ocupação, além da consolidação da área e das condições de infraestrutura.
Nos casos em que há possibilidade legal, a Prefeitura busca aplicar a REURB, com base na Lei Federal nº 13.465/2017, garantindo segurança jurídica aos ocupantes e preservando o interesse público.
Em áreas de domínio particular, a Secretaria atua como mediadora entre os moradores e os proprietários, buscando soluções consensuais e legalmente viáveis, para evitar conflitos judiciais e garantir alternativas habitacionais dignas às famílias envolvidas.
VGN - Existe uma forma viável para essa regularização, ou a única maneira seria o despejo dessas famílias?
Michelle Dreher - O despejo é sempre a última alternativa. Quando a área permite regularização, buscamos: Aplicação da REURB; Transferência para programas habitacionais; Intermediação jurídica e social para garantir alternativas habitacionais dignas.
A Prefeitura adota uma abordagem humanizada e legalmente responsável.
VGN – Há metas anuais de número de títulos a regularizar? Como está o planejamento para 2025/2026?
Michelle Dreher – Sim, a Secretaria trabalha com metas progressivas de regularização fundiária. Mas é importante destacar que, ao assumirmos a gestão, encontramos mais de 2.000 processos parados, sem organização interna, além de outros mais de 2.000 processos sob responsabilidade de empresas terceirizadas, muitos sem acompanhamento adequado. Foi necessário realizar um trabalho minucioso de reestruturação, abrindo processo por processo para entender em que etapa cada um havia sido interrompido, quais documentos faltavam e quais providências seriam necessárias para dar continuidade. A partir desse diagnóstico, estruturamos um novo fluxo de trabalho interno, com maior controle, organização e critérios de priorização.
Com isso, iniciamos o planejamento estratégico, que inclui: abertura de credenciamento para empresas especializadas em REURB, com o objetivo de acelerar as etapas técnicas dos processos; priorização dos 68 processos judiciais que estão em andamento, por serem mais sensíveis e demandarem respostas mais rápidas; retomada dos processos paralisados, seguindo a ordem dos mais antigos para os mais recentes, garantindo justiça cronológica e eficiência administrativa.
A meta, com esse novo modelo, é aumentar progressivamente o número de títulos entregues a partir de 2025, com foco em qualidade técnica, segurança jurídica e atendimento às famílias que aguardam há anos pela regularização de seus imóveis.
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