A Salinas Gold Mineração Ltda. protocolou, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na segunda-feira (19.05), uma petição na qual reitera o pedido de julgamento de recurso contra a decisão que autorizou a quebra de seu sigilo fiscal no âmbito da Operação Hermes. A empresa alega que a medida é desproporcional e que não há elementos que justifiquem a amplitude da devassa patrimonial autorizada pelo Judiciário.
A Operação Hermes foi deflagrada para investigar um esquema de contrabando e comercialização ilegal de mercúrio, utilizado em atividades de garimpo, especialmente na Amazônia. Segundo os autos, a empresa é apontada como compradora de mercúrio junto a integrantes do denominado Grupo Veggi, supostamente formado por empresas de fachada envolvidas na introdução clandestina do produto no país.
No documento apresentado ao STJ, os advogados da Salinas Gold afirmam que, à época das transações, não havia suspeitas sobre as fornecedoras do mercúrio, que, inclusive, estavam regulares na plataforma oficial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com créditos válidos para a venda do insumo.
A defesa da mineradora sustenta que o inquérito policial ainda está em curso e que as investigações relacionadas à quebra de sigilo continuam em andamento, mesmo após quase dois anos da interposição do recurso. O objetivo, segundo os advogados, seria examinar a compatibilidade entre a renda, o patrimônio e as movimentações financeiras da empresa, o que, para a defesa, extrapola os limites da legalidade e desvia o foco da investigação principal.
“O ato coator busca vasculhar a vida financeira da empresa, à procura de eventuais ilícitos fiscais aleatórios, o que viola a Súmula Vinculante nº 24 do STF”, afirmam os advogados na petição. Eles também argumentam que a Receita Federal estaria sendo utilizada para práticas fora de sua competência legal.
A Salinas Gold requer urgência no julgamento do recurso, para que o STJ avalie a legalidade da quebra de sigilo. A relatoria do caso está a cargo do ministro Rogério Schietti.
A Operação Hermes revelou um esquema de ocultação patrimonial e dissimulação de operações financeiras, com o uso de empresas laranjas, envolvendo milhões de reais em mercúrio comercializado de forma ilícita. A substância é considerada altamente tóxica, e seu uso é rigidamente controlado por autoridades ambientais.
Leia também - Justiça barra vereador Feitoza após invasões em unidades de saúde
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
