A Prefeitura de Sapezal é alvo de uma ação popular por suposto uso irregular das redes sociais institucionais com finalidade de promoção pessoal de agentes políticos. O autor, o advogado Paulo Marcel Grisoste Santana Barbosa, requer liminarmente que sejam removidas publicações feitas em formato colaborativo ("collab") entre o perfil oficial da Prefeitura (@prefeituradesapezal) e os perfis pessoais do prefeito Cláudio José Scariote e do vice-prefeito Mauro Galvão.
A ação foi protocolada na Vara Única da Comarca de Sapezal e argumenta que a prática representa desvio de finalidade, afronta à moralidade administrativa e viola os princípios constitucionais da legalidade e impessoalidade. Segundo a petição, as postagens conjuntas se originam de perfis criados para fins eleitorais e são usadas para autopromoção com uso da máquina pública.
“Transformar o erário em instrumento de vaidade e propaganda configura claro desvio de finalidade da comunicação institucional”, sustenta a ação. A petição cita como exemplos diversas postagens em collab com os perfis pessoais @claudioemauro e @maurogalvao, nos quais os conteúdos são impulsionados com o alcance institucional da prefeitura.
O autor pede à Justiça a concessão de tutela de urgência para que as publicações sejam imediatamente removidas e que novas colaborações com perfis particulares sejam suspensas até o julgamento do mérito. A multa sugerida em caso de descumprimento é de R$ 20 mil por dia.
Na fundamentação jurídica, a ação cita o artigo 37, §1º, da Constituição Federal, que proíbe o uso de símbolos, nomes ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades em publicidade oficial. A peça também menciona jurisprudências recentes, como decisão do Tribunal de Contas do Paraná e do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, que condenaram o uso de perfis oficiais para promoção eleitoral.
Ainda conforme o processo, o autor lembra que a atual gestão já foi alvo de outra ação popular, que suspendeu a compra de erva de chimarrão com dinheiro público, o que reforçaria o suposto uso irregular dos recursos municipais.
A ação pede também que, ao final, a Justiça condene os envolvidos a se absterem de novas postagens do tipo e que os valores eventualmente utilizados para impulsionamento ou produção do conteúdo sejam ressarcidos aos cofres públicos.
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