Empresária denuncia cartório de Cuiabá por suspeita de falsificação; TJMT e polícia vão apurar

A diretora do Fórum de Cuiabá, juíza Hanae Yamamura de Oliveira, determinou a abertura de investigação sobre uma possível falsificação de selo de autenticação emitido por um cartório da Capital. A decisão, tomada na última terça-feira (10.06), também reuniu dois processos relacionados...

Homem é condenado a 13 anos por homicídio após comentário banal em festa familiar em VG

João Garcia Neto foi condenado a 13 anos e 6 meses de prisão por homicídio duplamente qualificado, durante julgamento realizado na última quarta-feira (18.06), no Tribunal do Júri de Várzea Grande. A decisão também determinou o início imediato do cumprimento da pena em regime fechado. O cr...

Moraes manda investigar juiz que soltou homem que quebrou relógio do 8 de Janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a prisão imediata de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos por destruir um relógio histórico no Palácio do Planalto durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Na decisão, proferida ness...

TJ trava cobrança de ICMS retroativo sobre energia solar

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu liminar para suspender, em todo o Estado, a cobrança retroativa de ICMS sobre a energia elétrica produzida por consumidores com sistemas de micro e minigeração solar. A decisão foi proferida no último dia 12 de junho. A...

Justiça mantém suspensão de policiais penais investigados por tortura em presidio de VG

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou o recurso do Sindicato dos Policiais Penais do Estado (Sindspen-MT) e manteve o afastamento cautelar de três agentes. A decisão foi tomada em 05 de junho. O sindicato pedia q...

STF determina prisão preventiva de ex-assessor de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na tarde desta quarta-feira (18.06), a prisão preventiva de Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente. Câmara ...

Desembargadora manda Sema-MT destravar processo parado há mais de 1 ano

A desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concedeu decisão favorável à empresa H.H.L, sediada em São José dos Pinhais (PR), determinando que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) analise, no prazo de 15 dias, o pedido de inscriç�...

Onze são presos por tortura e morte de jovem no interior de MT

A Polícia Civil cumpriu, na manhã desta quarta-feira (18.06), 11 mandados de prisão preventiva durante a Operação Vale das Sombras, que investiga o sequestro, tortura, homicídio e ocultação do corpo de Rhayane Sales da Costa, 23 anos, em Primavera do Leste, a 234 km de Cuiabá. As ordens ju...

Moraes rejeita pedido de Bolsonaro para anular delação de Mauro Cid

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou nesta terça-feira (17.06) um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular o acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A decisão também barrou uma solicitação para que a empres...

STJ vê “extrema periculosidade” em ex-procurador da ALMT que matou morador de rua em Cuiabá

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, manteve a prisão preventiva do ex-procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, acusado de matar com um tiro no rosto o morador de rua Ney Müller Alves Pereira, em Cuiabá. A de...

TJ vai julgar denúncia contra ex-deputados por suposto desvio de R$ 4 milhões

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção Santos, determinou nessa segunda-feira (16.06) a transferência do processo contra os ex-deputados estaduais Mauro Savi, Gilmar Fabris, Romoaldo Junior (falecido) e outros envolvidos para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Eles ...

CNJ prorroga investigação contra juiz por suspeitas de irregularidades no caso Zampieri

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na sexta-feira (13.06) estender por mais 140 dias a investigação contra o juiz Wladymir Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ele é suspeito de ter cometido irregularidades ao conduzir o inquérito sobre a morte do advogado Roberto Zampieri. ...

MP aponta irregularidades e pede fim de contrato com empresa de lixo em VG

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) recomendou à Prefeitura de Várzea Grande a anulação do contrato com a empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda, responsável pelos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município. A recomendação foi formalizada por ...

Supermercado de VG que faliu em 2017 é condenado a indenizar cliente por furto de carro

O juiz da 4ª Vara Cível de Várzea Grande, Flávio Miraglia Fernandes, condenou o antigo supermercado Compre Mais a pagar R$ 22.755,00 a um cliente que teve o carro furtado dentro do estacionamento da loja enquanto fazia compras no município. A decisão é do último dia 02 deste mês, e ainda ca...

Casal de VG será indenizado em R$ 3,2 milhões por obra pública feita em seu terreno

A Justiça condenou o Estado de Mato Grosso a pagar R$ 3,26 milhões a um casal que teve parte do imóvel ocupado pelo poder público sem qualquer tipo de aviso ou pagamento de indenização. A decisão é do último dia 23 de maio, assinado pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Esp...

Judiciário de MT passará por pente-fino do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, entre os dias 24 e 27 de junho, uma inspeção nos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), tanto no primeiro quanto no segundo grau de jurisdição. Também serão inspecionadas serventias extrajudiciais (ca...

Ministério Público obriga desembargador a pagar por dano ambiental em Chapada

O desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual para regularizar passivos ambientais em uma propriedade rural de sua titularidade. A medida foi tomada após apuração ...

STF nega pedido de Sererê Xavante para ir a ritual em MT

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido da defesa do líder indígena José Acácio Sererê Xavante, que solicitava autorização para que ele pudesse se deslocar até a Terra Indígena Sangradouro, em Mato Grosso, para participar de uma cerimônia cultu...

Servidora aposentada perde cargo extra na Seduc por erro no registro funcional

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve o desligamento de uma servidora pública que atuava na Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) com um segundo vínculo funcional considerado irregular. A decisão foi tomada em sessão realizada no dia 05 de junho, pela Turma de Câmaras Cívei...

Sem cozinhas prontas, Governo de MT vai prorrogar contratos de alimentação em presídios

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizou, de forma excepcional, a prorrogação dos contratos emergenciais de fornecimento de alimentação para duas das principais unidades prisionais do estado: a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, e o Centro de Reabilitação Industrial Ahme...

TJMT rejeita denúncia contra juíza de Cuiabá por falta de provas e arquiva processo sigiloso

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, na última quinta-feira (12.06), negar um recurso administrativo que pedia providências disciplinares contra uma juíza de Cuiabá. O procedimento tramitou em sigilo. A reclamação questionava supostos desvios éticos e fun...

TJ mantém ação contra ex-primeira-dama do Estado por receber quase R$ 1 milhão em propinas

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu manter sob sua responsabilidade o julgamento da ex-primeira-dama do Estado, Roseli Barbosa, acusada de participar de um esquema de corrupção enquanto comandava a Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (SETAS), durante a gestão ...

Zambelli diz que confia na autonomia da Itália e nega especulações sobre extradição

A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), por meio de seus advogados, afirmou nessa sexta-feira (13.06) confiar na autonomia da Câmara dos Deputados e do governo italiano diante das investigações sobre seu pedido de extradição. Em nota divulgada pelo “Blog do Fausto Macedo”, do...

Servidora com depressão é reintegrada após demissão ilegal em Pontes e Lacerda

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT), manteve a anulação da demissão da servidora A.D.B.S do quadro da Prefeitura de Pontes e Lacerda (a 483 km de Cuiabá). A servidora havia sido exonerada por suposta acumulação indevida de cargos públicos, mas a Justiç...

TJMT mantém nulo decreto que efetivou servidores sem concurso em Pedra Preta

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a decisão que anulou o decreto da Prefeitura de Pedra Preta (a 243 km de Cuiabá) que nomeou 25 agentes comunitários de saúde e combate às endemias sem a realização de concurso público. ...

Ex-prefeito de Rondonópolis é absolvido de acusação de superfaturamento de R$ 3,3 milhões

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão que absolveu o ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz, e outros cinco envolvidos em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). A decisão foi proferida no último dia 04 deste mês. ...

Justiça rejeita ação contra prefeito e vice de Jauru por falta de provas de compra de votos

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso julgou improcedente a ação movida pela coligação “Por um Jauru Melhor” contra o prefeito eleito Valdeci José de Souza, conhecido como "Passarinho", e sua vice, Enércia Monteiro dos Santos. A decisão, proferida nesta sexta-feira (13.06) pelo juiz Dimitri...

Mauro Cid deixa PF após depoimento e defesa nega intenção de fugir do Brasil com cidadania

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, deixou a sede da Polícia Federal em Brasília nesta sexta-feira (13.06) depois de prestar depoimento por mais de três horas. Ele foi questionado sobre a suspeita de que teria tentado usar sua cidadania portuguesa p...

OAB-MT quer evitar interferência política na escolha de novo desembargador

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, afirmou que a entidade vai atuar para garantir que a escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT) represente exclusivamente a vontade da advocacia. A seleção ocorrerá por meio da cham...

Presidente do STF fala em “epidemia” de processos no país

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nessa quarta-feira (11.06) que o Brasil vive uma “epidemia de judicialização”, com um número excessivo de processos na Justiça. Segundo ele, ao final de 2024, o Judiciário acumulava 93,8 milhões de açõe...