O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, na última quinta-feira (12.06), negar um recurso administrativo que pedia providências disciplinares contra uma juíza de Cuiabá. O procedimento tramitou em sigilo.
A reclamação questionava supostos desvios éticos e funcionais praticados pela magistrada, contudo, o Tribunal entendeu que não havia provas suficientes para sustentar as acusações.
Segundo a decisão, para que um procedimento disciplinar seja aberto contra uma juíza, é necessário um exame rigoroso que comprove má-fé, dolo ou fraude na conduta do magistrado. Consta da decisão, que no caso analisado, não foram encontrados elementos mínimos que demonstrassem violação dos deveres éticos e legais.
Dessa forma, o Órgão Especial do TJMT confirmou o arquivamento da reclamação por falta de justa causa, seguindo precedente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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