O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido da defesa do líder indígena José Acácio Sererê Xavante, que solicitava autorização para que ele pudesse se deslocar até a Terra Indígena Sangradouro, em Mato Grosso, para participar de uma cerimônia cultural tradicional que ocorreu entre os dias 9 e 15 de junho de 2025. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (16.06) no Diário da Justiça.
Sererê Xavante está em prisão domiciliar por decisão do STF, acusado de envolvimento em atos antidemocráticos ocorridos em dezembro de 2022. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal por incitação à violência contra instituições democráticas (art. 286 do Código Penal) e, posteriormente, por associação criminosa (art. 288), com base em manifestações e ações destinadas a impedir a diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a decisão, o pedido de deslocamento foi negado porque não houve alteração nas condições que motivaram a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar. Alexandre de Moraes considerou que as medidas cautelares impostas permanecem necessárias para assegurar a ordem pública e o regular andamento do processo.
Sererê Xavante cumpre prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica e está proibido de usar redes sociais, conceder entrevistas ou manter contato com outros investigados, salvo mediante autorização judicial. A decisão judicial também limita as visitas ao indígena, permitindo somente a entrada de familiares diretos e advogados formalmente constituídos.
Na decisão, o ministro destacou que o réu já havia descumprido medidas cautelares anteriores, permanecendo foragido por cinco meses até ser recapturado em dezembro de 2024, na fronteira com a Argentina. Para Moraes, esse histórico reforça a necessidade de manter as atuais restrições, inclusive a proibição de deslocamentos não autorizados.
Pedido de auxílio-reclusão
A defesa também solicitou a expedição de atestado de reclusão para instruir pedido de concessão de auxílio-reclusão junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), benefício destinado a dependentes de pessoas presas. Esse pedido foi atendido parcialmente: o STF autorizou a emissão do documento, determinando à direção da Cadeia Pública Laudemir Neves, em Foz do Iguaçu (PR), o envio da certidão no prazo de cinco dias.
Entenda - Conhecido como "cacique de honra" do povo Xavante, Sererê foi preso em dezembro de 2022 após liderar protestos contra o resultado das eleições presidenciais. À época, ele invadiu o saguão do Aeroporto Internacional de Brasília, ameaçou ministros do STF e convocou manifestantes armados para impedir a diplomação do presidente eleito.
Desde então, responde a processo no STF, tendo passado por diferentes fases de restrição de liberdade. Em abril de 2025, o ministro Alexandre de Moraes substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de condição de saúde - Sererê é portador de diabetes tipo 2 -, mas manteve as medidas cautelares.
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